O agente de contratação responde solidariamente pelos atos praticados pela equipe de apoio quando participar da instrução do procedimento, ainda que tenha registrado posição divergente fundamentada.

A equipe de apoio possui competência decisória compartilhada com o agente de contratação, especialmente quanto ao julgamento das propostas e à habilitação dos licitantes classificados.

A comissão de contratação substitui o agente de contratação nas licitações de maior valor estimado, sendo sua utilização vinculada ao montante financeiro definido para cada modalidade licitatória. 

A condução da licitação cabe a agente escolhido entre servidores públicos ou profissionais contratados para a função, desde que possuam formação compatível com a natureza do objeto pretendido.

A licitação será conduzida por agente de contratação designado pela autoridade competente entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração, admitida equipe de apoio e, no diálogo competitivo, comissão de contratação.