A Constituição Federal de 1988 garante a participação da sociedade civil na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal. Parte-se do pressuposto de que o Estado brasileiro reconhece que a participação social contribui, ao mesmo tempo, para a construção da democracia, o fortalecimento da cidadania e a melhoria do desempenho da Administração Pública (BRASIL, 2022). Para Valla e Stotz (1989, p. 6), ela é definida por múltiplas ações que diferentes forças sociais desenvolvem com o objetivo de “influenciar a formação, execução, fiscalização e avaliação de políticas públicas na área social (saúde, educação, habitação, transporte, etc.)”. De acordo com essas perspectivas, assinale a alternativa correta.

O gráfico abaixo apresenta uma acentuada redução do número de homicídio e da taxa de homicídio entre 2017 e 2019. 




Pode-se atribuir essa queda:

Como falar em instinto materno, quando sabemos que o infanticídio é um fato muito comum entre diversos grupos humanos? Tomemos o exemplo das mulheres Tapirapé, tribo Tupi do Norte do Mato Grosso, que desconheciam quaisquer técnicas anticoncepcionais ou abortivas e eram obrigadas, por crenças religiosas, a matar todos os filhos após o terceiro. Tal atitude era considerada normal e não criava nenhum sentimento de culpa entre as praticantes do infanticídio.
Laraia, R.B. Cultura, um Conceito Antropológico. Rio de Janeiro: 2009.

No trecho acima, o autor faz uma crítica ao:

Um fenômeno global do mundo contemporâneo que envolve o Poder Judiciário é aquilo que se convencionou chamar de “judicialização da política”.
Em termos básicos, a expressão “judicialização da política” deve ser entendida como: 

Na obra “Instituições Políticas Brasileiras”, publicada em 1955, Oliveira Vianna empreende uma discussão acerca da existência, nas sociedades latino-americanas, de um aspecto preponderante no que concerne a vida política. Tal aspecto seria oriundo de um comportamento/escolha das elites políticas, manifestado na discordância entre direito lei e realidade social, e como esta acabou por ditar os contornos da organização política brasileira. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

Em sua obra “O direito da sociedade”, o sociólogo alemão Niklas Luhmann sustenta que o Direito seria um subsistema social que exerce uma função específica no bojo da sociedade moderna. Segundo o autor, esta função exercida pelo Direito na sociedade consistiria na

Leia o trecho a seguir: “O campo do conhecimento sobre políticas públicas é uma área ligada, preferencialmente, à ciência política e pode ser “entendida como o conjunto de políticas, programas e ações do Estado, diretamente ou por meio de delegação, com objetivo de enfrentar desafios e aproveitar oportunidades de interesse coletivo” (CASTRO, J. A. de; OLIVEIRA, M. G. de. Políticas públicas e desenvolvimento. In: MADEIRA, L. M. (Org.). Avaliação de Políticas Públicas. Porto Alegre: UFRGS/CEGOV, 2014.p.22).
No que se refere à políticas públicas, analise os itens abaixo:
I. Políticas Sociais: aquelas destinadas a prover o exercício de direitos sociais como educação, seguridade social (saúde, previdência e assistência), habitação, etc.;
II. Políticas Distributivas: aquelas que estabelecem imperativos (obrigatoriedades), interdições e condições por meio das quais podem e devem ser realizadas determinadas atividades ou admitidos certos comportamentos.
III. Políticas de Estado: aquelas que visam garantir o exercício da cidadania, a ordem interna, a defesa externa e as condições essenciais à soberania nacional.
IV. Políticas de Infraestrutura: aquelas que distribuem bens ou serviços a segmentos particularizados da população por intermédio de recursos oriundos de outros grupos específicos.
V. Políticas Econômicas: aquelas que alocam bens ou serviços a frações específicas da sociedade (categorias de pessoas, localidades, regiões, grupos sociais, etc.) mediante recursos provenientes da coletividade como um todo.
Assinale a alternativa CORRETA

A Sociologia no Brasil teve início, nos anos de 1920 a 1930, nesses anos alguns temas mais presentes, na época eram objeto de discussão dos sociólogos. Qual desses temas não estavam em debate? 

Sobre racismo estrutural, leia a citação a seguir:

“É verdade que o Brasil é diferente, mas nada é mais equivocado do que concluir que por isso não somos um país racista. É preciso identificar os mitos que fundam as peculiaridades do sistema de opressão operado aqui, e certamente o da democracia racial é o mais conhecido e nocivo deles. Concebido e propagado por sociólogos pertencentes à elite econômica na metade do século XX, esse mito afirma que no Brasil houve a transcendência dos conflitos raciais pela harmonia entre negros e brancos, traduzida na miscigenação e na ausência de leis segregadoras. O livro Casagrande & senzala, de Gilberto Freyre, tornou-se um clássico mundial com a exportação dessa tese (...), mas é preciso ler Freyre criticamente, indo na contramão daqueles que, estimulados pela naturalização da miscigenação forçada durante o período colonial, perpetuam o mito da democracia racial. Essa visão paralisa a prática antirracista, pois romantiza as violências sofridas pela população negra ao escamotear a hierarquia racial com uma falsa ideia de harmonia.” (Djamila Ribeiro, 2019)

Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

O controle social é um dos objetos centrais dos estudos da Sociologia do Direito, especialmente no que diz respeito ao papel desempenhado por valores morais adquiridos e pela ordem jurídica em tal controle. É de interesse da Sociologia do Direito o estudo de como a ilicitude e as sanções jurídicas, negativas e positivas, articulam-se nos processos sociológicos de controle das ações humanas em sociedade.
Considerando os mecanismos de controle social na perspectiva da Sociologia do Direito, assinale a alternativa correta.

A sociologia do direito trata do fenômeno jurídico a partir de uma abordagem nitidamente