Questões de Concurso
Sobre sociologia jurídica em sociologia
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WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2023: homicídios e juventude no Brasil. Brasília: FLACSO, 2023. Disponível em: https://www.fl acso.org.br/?p=2145. Acesso em: 04 fev. 2026.
A partir dessa caracterização, avalie as assertivas abaixo quanto à sua correlação com as principais perspectivas teóricas da sociologia do sistema penal, assinalando (V), se VERDADEIRAS, ou (F), se FALSAS.
( ) A configuração do sistema corrobora análises que compreendem a punição como um dispositivo de administração de grupos sociais considerados problemáticos ou excedentes, e não como uma mera reação técnica ao crime. ( ) O perfi l demográfico predominante nas prisões evidencia que os processos de seleção e processamento penal tendem a reforçar, em suas operações cotidianas, as clivagens de classe, raça e território preexistentes na sociedade. ( ) A expansão quantitativa do encarceramento representa uma estratégia funcionalmente adequada para a contenção da criminalidade, alinhada a uma visão da pena como instrumento de defesa social e neutralização de riscos. ( ) A realidade observada de consolidação de poder paralelo e socialização carcerária contradiz frontalmente o discurso ofi cial que atribui à pena privativa de liberdade uma finalidade corretiva e reintegradora.
A sequência CORRETA (V/F) encontra-se em:
Considerando esse cenário, é correto afirmar que:
Governo Sarney (1988-1990): 67 terras homologadas
Governo Collor (1990-1992): 112 terras homologadas
Governo Itamar (1992-1994): 16 terras homologadas
1º Governo FHC (1995-1998): 114 terras homologadas
2º Governo FHC (1999-2002): 31 terras homologadas
1º Governo Lula (2003-2006): 66 terras homologadas
2º Governo Lula (2007-2010): 22 terras homologadas
1º Governo Dilma (2011-2015): 11 terras homologadas
2º Governo Dilma (2016-2017): 10 terras homologadas
Governo Temer (2017-2018): 1 terra homologada
Governo Bolsonaro (2019-2022): 0 terra homologada
3º Governo Lula (em 2023): 6 terras homologadas
Com base no exposto, é correto afirmar que
À luz da Sociologia do Direito e dos mecanismos não judiciais de resolução de litígios, especialmente considerando o marco da Lei de Mediação, assinale a afirmativa correta.
No âmbito do Direito Internacional sobre Direitos Humanos, Flavia Piovesan, no texto intitulado Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos, destaca que haveria duas estratégias de combate à discriminação: a) repressiva punitiva (que tem por objetivo punir, proibir e eliminar a discriminação); b) promocional (que tem por objetivo promover, fomentar e avançar a igualdade).
(Piovesan, 2005)
Segundo aponta a autora, a discriminação a ser combatida ocorre quando pessoas
A primeira fase de proteção dos direitos humanos foi marcada pela tônica da proteção geral, que expressava o temor da diferença (que no nazismo havia sido orientada para o extermínio) com base na igualdade formal – “todos são iguais perante a lei”. Torna-se, contudo, insuficiente tratar o indivíduo de forma genérica, geral e abstrata. Faz-se necessária a especificação do sujeito de direito, que passa a ser visto em sua peculiaridade e particularidade.
(Piovesan, 2005)
Como ressalta a autora,
Montesquieu, em seu livro O espírito das leis, afirma: “As leis, em seu significado mais extenso, são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas; e, neste sentido, todos os seres têm suas leis”.
Montesquieu conclui que as leis decorrem da relação racional entre a natureza das coisas, considerando que
Segundo Zigmunt Bauman, o resultado desse hábito dos “não sociólogos” seria uma
(Montesquieu, O espírito das leis, 2000)
Considerando o excerto, Montesquieu argumenta que