No dia 12/11/2021, a 1ª Subdefensora Pública-Geral da Defensoria Pública do Paraná, mulher negra, lançou o programa "Letrando em Pretoguês - Programa Permanente de Educação Antirracista", cuja frentes de atuação serão múltiplas, com: oferta de cursos de capacitação continuada e palestras sobre racismo e como aprimorar o atendimento da DPE-PR à população negra; implementação ou ampliação das políticas afirmativas internas; criação de comissões voltadas à discussão das questões étnico-raciais; incentivo e destaque ao protagonismo negro dentro da instituição e elaboração de censos étnicos para subsidiar as ações a serem implementadas, entre outras iniciativas.

Considerando esse fato a partir da leitura da obra Racismo Estrutural, de Silvio de Almeida, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O programa seria desnecessário caso a mulher negra ocupasse o cargo de Defensora Pública-Geral, já que a representatividade negra no cargo máximo da instituição representaria que a Defensoria do Paraná não agiria de forma racista, ao menos durante a sua gestão.

II. O programa demonstra uma frente de práticas antirracistas pela instituição, etapa crucial para o combate ao racismo estrutural.

III. Na perspectiva do racismo como processo político, pode-se afirmar que o programa enfrenta a dimensão institucional da politicidade do racismo, sem que isso reduza o racismo a uma concepção meramente institucional.

IV. Para que o programa seja efetivo na busca por uma instituição justa e igualitária, será necessária a adoção de políticas em prol da preservação de direitos das pessoas brancas, já que o empoderamento dos negros pode levar à prática do chamado racismo reverso.

Durante as análises dos debates sobre a lei referente ao furto de madeira, Karl Marx, no livro Os Despossuídos, observa as seguintes contradições, EXCETO

Considere as afirmações a seguir sobre a abordagem sociológica das políticas públicas.
I - A sociologia tem crescentemente examinado os grupos identitários e processos de reconhecimento que se referem aos beneficiários de políticas e aqueles que as demandam; tem também tratado dos atores societais e estatais que agem na formulação e implementação de políticas.
II - Dada a complexificação dos Estados e das sociedades contemporâneas, a sociologia política tem examinado a influência sobre os processos políticos e sobre as decisões governamentais de atores em rede que atravessam as fronteiras entre Estado e sociedade: as comunidades de política, as coalizões de defesa, as comunidades epistêmicas.
III- Especialmente o neoinstitucionalismo sociológico, mas também as teorias da formação da agenda têm deixado em segundo plano as dimensões que legitimam socialmente determinadas formas de conceber e explicar problemas e de considerar moralmente aceitáveis certas ações e políticas.

Quais estão corretas?

No que diz respeito aos grupos sociais e ao direito, ao direito estatal e extraestatal, bem como ao conflito social e ao conflito jurídico, assinale a opção correta.

Consoante as reflexões da obra A superação do direito como norma, na qual Tércio Sampaio Ferraz Júnior e Guilherme Roman Borges discorrem sobre a tensão entre o direito oficial e o direito inoficial no Brasil, é correto afirmar:

Sobre as teorias administrativas, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, aquela que se identifica com a concepção de Max Weber relacionada à eficiência no atendimento e na resolução de problemas com agilidade, por haver clara definição de atribuições e responsabilidades, bem como padronização no fluxo de tarefas e soluções.

A figura a seguir ilustra as etapas do processo de coleta e análise de dados no contexto de pesquisas qualitativas, conforme sugerem Carvalho e Vergara (2002).

(Carvalho, J. L. F.; Vergara, S. C. A. A fenomenologia e a pesquisa dos espaços de serviços.

Revista de Administração de Empresas – RAE, v. 42, n°3, jul./set. 2002)

Com o auxílio desse diagrama, assinale a alternativa correta.

“[...] são afirmações provisórias ou uma solução possível a respeito do problema colocado em estudo (SANTOS, 2004 apud MINAYO, 1994) [...] não constituem os pressupostos de estudo, porque estes já estão confirmados pela literatura, constituindo o acervo de evidências prévias sobre a questão” (SEVERINO, 2002 apud MINAYO, 1994).
Um item importante que compõe um projeto de pesquisa expresso pelo texto é:

O esperado do indivíduo que estaria moralmente comprometido com a intenção de uma vida justa é que ele considere os interesses coletivos; entretanto, não significa que a saída seria colocar em prejuízo os interesses singulares.
Quando o indivíduo é tomado pelo sentimento de "vergonha, ao participar da injustiça universal", abre caminho para:

Para a construção de uma política de reintegração de ex-presidiários, é necessário que sejam considerados aspectos relacionados às partes envolvidas nesse processo: os que serão reintegrados, sua família e a sociedade, principalmente levando em consideração a importância do trabalho para a vida em liberdade. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A política de reintegração deve ser precedida de uma política consistente de educação, trabalho, formação e capacitação profissional e geração de empregos no sistema penitenciário.

II. As condições de trabalho dos técnicos que atuam no sistema penitenciário, como os assistentes sociais e os psicólogos, devem ser valorizadas para que possam privilegiar as demandas sociais e psicológicas apresentadas pelos detentos a quem se destina a política de reintegração.

III. É dispensável que o sistema penitenciário possua programas que incluam a participação das famílias dos presos e internos, assim como a existência de conselhos de comunidade, pois, nem a família nem os conselhos comunitários são capazes de mitigar o distanciamento entre a sociedade e o cárcere.

IV. Para que a política de reintegração tenha maior chance de ser bem-sucedida, devem ser construídos critérios claros e procedimentos padronizados para que os indivíduos que estavam privados da liberdade, aos quais deve ser assegurada a condição de sujeitos de direito, possam integrar os programas de ressocialização.

Estão corretas as afirmativas:

A vida social implica um equilíbrio contínuo entre as forças que operam para manter a ordem social e as que produzem a desordem e a mudança. Na realidade, vivemos no meio de uma constante luta entre os mecanismos de controle social e as tendências sociais para o desvio, conflito e divergência. Várias teorias pretendem uma explicação para o desvio e são advindas de três perspectivas distintas:

1. Perspectiva do Conflito

2. Perspectiva Interacionista

3. Perspectiva Utilitarista

Sabe-se que as teorias presentes nas perspectivas descritas são:

I. Teoria da Anomia: enfatiza que os meios legítimos não estão igualmente disponíveis para todos. As pessoas não têm o mesmo grau de acesso aos meios institucionalizados e é, portanto, um recurso de valor sobre o qual há conflito.

II. Teoria da Associação Diferencial: os indivíduos não desviantes que interagem em situações nas quais o desvio é aprovado irão adquirir inúmeras imagens e definições de desviantes e estarão dispostos a cometer atos desviantes, especialmente quando, cedo, em suas vidas, eles encontram modelos desviantes e, em interações a longo prazo, passam a admirar essas pessoas.

III. Teoria do Controle: se ampara na ideia de que o custo em desviar é caro demais, principalmente em função da perda das ligações sociais com os outros não desviantes e das crenças adquiridas em conformidade com as normas; ao contrário do que acontece com os desviantes, pois para eles os custos não são altos.

IV. Teoria da Rotulação: os rótulos ou as etiquetas ligados aos comportamentos das pessoas são cruciais para a emergência e manutenção do desvio. Quando as pessoas são rotuladas de desviantes, geralmente reagem a esses rótulos preenchendo as expectativas neles contidas.

Analisando as perspectivas 1, 2 e 3 e as teorias I, II, III e IV, assinale a alternativa que apresenta a correspondência INCORRETA.

A legislação brasileira estabelece que a pena privativa de liberdade, necessariamente, deve se dar de forma progressiva, de maneira a alcançar a gradativa recuperação social do condenado. Entendida como ferramenta fundamental para transformação e ressocialização dos indivíduos, a aplicação da progressão de regimes está condicionada à avaliação da vida passada e presente daquele que requer seu benefício.

Baseando-se nessa afirmação, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia com atenção o texto a seguir.

................................ , autor da obra intitulada Manicômios, prisões e conventos, afirma que o “seu fechamento ou seu caráter total é simbolizado pela barreira à relação social com o mundo externo e por proibições à saída que muitas vezes estão incluídas no esquema físico – por exemplo, portas fechadas, paredes altas, arame farpado, fossos, água, florestas ou pântanos. A tais estabelecimentos dou o nome de instituições ......................... ”.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

No livro Da divisão do trabalho social, Émile Durkheim estabelece uma relação entre direito e solidariedade social, na qual 

A partir da leitura da tragédia Édipo-Rei, segundo Michel Foucault, em A Verdade e as formas jurídicas, o inquérito, considerado como um procedimento de produção da verdade judiciária na Antiguidade, inclui, necessariamente, a 

Relativamente ao que Émile Durkheim afirma acerca do crime e da pena em seu livro Da divisão do trabalho social, é INCORRETO afirmar que:  

Acerca de controle social e direito, assinale a opção correta.