Questões de Concurso
Sobre sociologia jurídica em sociologia
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A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas à sociologia do direito, julgue o item a seguir.
A decisão judicial tomada, de reintegração de posse,
exemplifica a ideia historicista da sociologia do direito,
segundo a qual a superestrutura jurídica obedece às forças
materiais da estrutura econômica.
A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas à sociologia do direito, julgue o item a seguir.
Embora seja possível contestar sua legitimidade, a ação
policial em questão está amparada no monopólio do uso da
violência legal pelo Estado.
A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas à sociologia do direito, julgue o item a seguir.
A remoção das famílias com o emprego da força policial
tipifica o controle social classificado como externo e positivo.
A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas à sociologia do direito, julgue o item a seguir.
A decisão judicial em apreço — de reintegração de posse —
é exemplo do efeito simbólico que a norma sobre a função
social da propriedade representa no ordenamento jurídico
brasileiro.
Assinale a alternativa correta sobre o conceito de indústria cultural criado por Theodor Adorno.
Para a construção de uma política de reintegração de ex-presidiários, é necessário que sejam considerados aspectos relacionados às partes envolvidas nesse processo: os que serão reintegrados, sua família e a sociedade, principalmente levando em consideração a importância do trabalho para a vida em liberdade. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. A política de reintegração deve ser precedida de uma política consistente de educação, trabalho, formação e capacitação profissional e geração de empregos no sistema penitenciário.
II. As condições de trabalho dos técnicos que atuam no sistema penitenciário, como os assistentes sociais e os psicólogos, devem ser valorizadas para que possam privilegiar as demandas sociais e psicológicas apresentadas pelos detentos a quem se destina a política de reintegração.
III. É dispensável que o sistema penitenciário possua programas que incluam a participação das famílias dos presos e internos, assim como a existência de conselhos de comunidade, pois, nem a família nem os conselhos comunitários são capazes de mitigar o distanciamento entre a sociedade e o cárcere.
IV. Para que a política de reintegração tenha maior chance de ser bem-sucedida, devem ser construídos critérios claros e procedimentos padronizados para que os indivíduos que estavam privados da liberdade, aos quais deve ser assegurada a condição de sujeitos de direito, possam integrar os programas de ressocialização.
Estão corretas as afirmativas:
A vida social implica um equilíbrio contínuo entre as forças que operam para manter a ordem social e as que produzem a desordem e a mudança. Na realidade, vivemos no meio de uma constante luta entre os mecanismos de controle social e as tendências sociais para o desvio, conflito e divergência. Várias teorias pretendem uma explicação para o desvio e são advindas de três perspectivas distintas:
1. Perspectiva do Conflito
2. Perspectiva Interacionista
3. Perspectiva Utilitarista
Sabe-se que as teorias presentes nas perspectivas descritas são:
I. Teoria da Anomia: enfatiza que os meios legítimos não estão igualmente disponíveis para todos. As pessoas não têm o mesmo grau de acesso aos meios institucionalizados e é, portanto, um recurso de valor sobre o qual há conflito.
II. Teoria da Associação Diferencial: os indivíduos não desviantes que interagem em situações nas quais o desvio é aprovado irão adquirir inúmeras imagens e definições de desviantes e estarão dispostos a cometer atos desviantes, especialmente quando, cedo, em suas vidas, eles encontram modelos desviantes e, em interações a longo prazo, passam a admirar essas pessoas.
III. Teoria do Controle: se ampara na ideia de que o custo em desviar é caro demais, principalmente em função da perda das ligações sociais com os outros não desviantes e das crenças adquiridas em conformidade com as normas; ao contrário do que acontece com os desviantes, pois para eles os custos não são altos.
IV. Teoria da Rotulação: os rótulos ou as etiquetas ligados aos comportamentos das pessoas são cruciais para a emergência e manutenção do desvio. Quando as pessoas são rotuladas de desviantes, geralmente reagem a esses rótulos preenchendo as expectativas neles contidas.
Analisando as perspectivas 1, 2 e 3 e as teorias I, II, III e IV, assinale a alternativa que apresenta a correspondência INCORRETA.
A legislação brasileira estabelece que a pena privativa de liberdade, necessariamente, deve se dar de forma progressiva, de maneira a alcançar a gradativa recuperação social do condenado. Entendida como ferramenta fundamental para transformação e ressocialização dos indivíduos, a aplicação da progressão de regimes está condicionada à avaliação da vida passada e presente daquele que requer seu benefício.
Baseando-se nessa afirmação, assinale a alternativa INCORRETA.
Como envolvem situações de convívio cotidiano entre pessoas conhecidas, que se veem, ocasionalmente, atraídas ao sistema criminal, os conflitos de proximidade não são tratados conforme a lógica da punição penal clássica.
Judicialização consiste na transferência, para as instituições judiciais, do poder originalmente atribuído a instâncias políticas tradicionais como os partidos, os sindicatos e os movimentos sociais.
A atuação expansiva do Poder Judiciário tem recebido, historicamente, críticas de natureza política e ideológica. Segundo uma dessas críticas, a judicialização funcionaria como reação das elites tradicionais à democratização, como um antídoto contra a participação popular e a política majoritária.
A judicialização constitui um fato inelutável, uma circunstância decorrente do desenho institucional vigente, e uma opção política do Poder Judiciário: o modo como os juízes exercem essa competência determina a existência de ativismo judicial.
A luta por direitos (incluindo-se os direitos políticos) deriva de intensa e incansável trajetória de pressões das organizações de caráter social, que disputam os espaços de deliberação pública com os partidos políticos e raramente recorrem aos tribunais com o fim de alcançar os seus objetivos.