Questões de Contabilidade Pública para Concurso - Página 135

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Contador |

Q3704518 Contabilidade Pública

A NBC TG 16 (R2) traz critérios de reconhecimento e mensuração de estoques no setor público e privado. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. Estoques devem ser mensurados pelo custo ou pelo valor realizável líquido, adotando-se sempre o maior entre os dois.
II. O custo de aquisição inclui impostos de importação e outros tributos não recuperáveis, além de custos de transporte, seguro e manuseio diretamente atribuíveis.
III. Custos fixos indiretos de produção devem ser alocados com base na capacidade normal de produção, evitando sobrecarga de custos por ociosidade anormal.
IV. Os estoques devem ser reduzidos para o valor realizável líquido quando este for inferior ao custo, sendo permitida a reversão dessa redução caso as circunstâncias que a motivaram deixem de existir.

Quais estão corretas?

A

Apenas IV.

B

Apenas I e II.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3704517

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Contador |

Q3704517 Contabilidade Pública

A União foi autuada por descarte inadequado de resíduos químicos nos laboratórios de uma Universidade Federal, dando origem a processo administrativo ambiental. A Assessoria Jurídica classificou a perda como “provável”, e os autos registraram dois cenários mutuamente excludentes e sem cobertura securitária:

(i) acordo para recuperação parcial da área degradada, estimado em R$ 200.000, com probabilidade de 40%;
(ii) condenação administrativa para execução integral do projeto de recuperação, estimado em R$ 300.000, com probabilidade de 60%.

Segundo a NBC TG 25, que estabelece critérios para mensuração de provisões, e a NBC TP 01 (R2), que disciplina a elaboração do laudo pericial contábil, assinale a alternativa correta.

A

A entidade deve registrar provisão de R$ 180.000, valor obtido ao multiplicar o cenário de maior probabilidade pela chance de ocorrência de 60%.

B

A melhor prática é reconhecer provisão de R$ 240.000, valor esperado dos cenários ponderados, sem necessidade de notas explicativas, já que a perda é provável.

C

O reconhecimento deve ser feito pelo valor de R$ 300.000, considerado o cenário mais provável, cabendo à entidade divulgar em nota explicativa a incerteza e mencionar o valor alternativo de R$ 200.000.

D

O correto seria provisionar R$ 500.000, pela soma dos dois cenários possíveis, refletindo o risco total da obrigação, sem necessidade de qualquer divulgação adicional.

E

Não se reconhece provisão, mas apenas passivo contingente em nota, pois os valores ainda não estão definidos com precisão, sendo prematuro o registro contábil.

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Q3704511

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Contador |

Q3704511 Contabilidade Pública

À luz do que prevê a LRF e o Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional (14ª edição), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Balanço Orçamentário, integrante do RREO, deve evidenciar a execução orçamentária das receitas e despesas, em confronto entre valores previstos e realizados, incluindo receitas e despesas intraorçamentárias, com indicação da previsão inicial, atualizada, realizada no bimestre e acumulada, bem como saldos a realizar.

B

O RGF deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre, contemplando informações sobre limites de despesa com pessoal, dívida consolidada líquida, operações de crédito e concessão de garantias.

C

O Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal apresenta o esforço fiscal do ente, distinguindo o resultado primário, obtido pela diferença entre receitas e despesas primárias, do resultado nominal, que considera a variação da dívida líquida.

D

O Demonstrativo da RCL é publicado anualmente, até 30 de janeiro do exercício seguinte, consolidando a receita líquida dos Poderes e órgãos autônomos.

E

O Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (DSRREO) reúne, em um quadro único, informações resumidas de vários anexos, incluindo saúde, educação, restos a pagar e operações de crédito, permitindo verificar o cumprimento de limites constitucionais e legais.

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Q3704510

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Contador |

Q3704510 Contabilidade Pública

Analise as assertivas a seguir quanto à transparência da gestão fiscal:

I. A LRF prevê, no art. 48, que a transparência da gestão fiscal será assegurada mediante a ampla divulgação de planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, além de relatórios e prestações de contas, em meios eletrônicos de acesso público.
II. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é de elaboração obrigatória por todos os Poderes e órgãos autônomos, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.
III. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), publicado até trinta dias após o encerramento de cada semestre, contém a execução da receita, da despesa e a avaliação do cumprimento das metas fiscais.
IV. O art. 48-A da LRF estabelece que devem ser disponibilizadas em tempo real informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, incluindo dados relativos a licitações e contratos, em meio eletrônico de acesso público.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3704509

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Contador |

Q3704509 Contabilidade Pública

Em 31/12/2024, o Município Delta apresentou Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 400.000.000,00 e despesas com pessoal do Poder Executivo no montante de R$ 210.000.000,00. Nos termos da LRF, assinale a alternativa correta.

A

O limite de despesa com pessoal do Executivo é de 60% da RCL, de modo que o gasto de R$ 210.000.000,00 está dentro do limite legal.

B

Nesse caso, a despesa total com pessoal corresponde a 52,5% da RCL, logo, não houve extrapolação do limite legal.

C

O limite de 54% da RCL refere-se ao conjunto dos Poderes, sendo o Executivo limitado a 65%.

D

O limite de despesa com pessoal deve ser calculado sobre a Receita Total do município, e não sobre a RCL.

E

O Executivo pode gastar até 60% da RCL com pessoal, desde que o Legislativo não ultrapasse 6%, pois o limite global é de 66%.

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Q3704507

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Contador |

Q3704507 Contabilidade Pública

Sobre as receitas orçamentárias no âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta.

A

As receitas orçamentárias classificam-se em correntes e de capital, sendo consideradas correntes aquelas provenientes de operações de crédito e de tributos.

B

As receitas orçamentárias de capital compreendem, entre outras, as receitas de contribuições sociais, de contribuições de melhoria e de impostos.

C

As receitas correntes englobam tributos, contribuições, receitas patrimoniais e de serviços, enquanto as receitas de capital incluem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.

D

As receitas de capital, por sua natureza, são destinadas exclusivamente ao custeio de despesas correntes, vedada sua aplicação em despesas de capital.

E

As receitas orçamentárias não se submetem ao princípio da legalidade, pois são arrecadadas automaticamente em decorrência da atividade financeira do Estado.

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Q3704505

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Contador |

Q3704505 Contabilidade Pública

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição, vigente a partir do exercício de 2025) e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O MCASP tem por objetivo orientar a aplicação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Orçamentários, Específicos e de Consolidação, promovendo a padronização e a qualidade da informação contábil no setor público.

B

O PCASP é estruturado em níveis de desdobramento (classes, grupos, subgrupos, títulos, subtítulos, etc.), permitindo a adequada classificação e registro das receitas, despesas e demais elementos patrimoniais da Administração Pública.

C

A adoção do PCASP é obrigatória para todos os entes da Federação e entidades do setor público, assegurando a consolidação nacional das contas públicas e a comparabilidade das informações.

D

O MCASP é editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em conjunto com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), sendo atualizado por meio de Portarias Conjuntas.

E

O PCASP tem natureza sugestiva, servindo de referência aos entes federativos, que podem livremente adotar seus próprios planos de contas.

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Q3703965

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703965 Contabilidade Pública

Acerca do relatório da gestão fiscal (RGF), assinale a opção correta com base na LRF.

A

O RGF do Poder Executivo não se limita à despesa com pessoal, devendo apresentar comparativo com os limites de despesa total com pessoal, das dívidas consolidada e mobiliária, das concessões de garantias e das operações de crédito, além das medidas corretivas e dos demonstrativos exigidos no último quadrimestre.

B

Entre os demonstrativos obrigatórios do RGF constam, no último quadrimestre, a relação das despesas liquidadas e empenhadas, bem como um demonstrativo da execução das renúncias de receita e das licitações realizadas no exercício.

C

O RGF deve ser publicado em até 60 dias após o encerramento do quadrimestre, podendo sua publicação se restringir ao diário oficial do respectivo ente, sem necessidade de divulgação eletrônica.

D

O RGF deve ser emitido ao final de cada bimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos, em consonância com a periodicidade do relatório resumido da execução orçamentária.

E

A assinatura do RGF é prerrogativa exclusiva dos chefes dos Poderes e órgãos, sendo vedada a inclusão de outros responsáveis, com vistas à garantia da centralização de responsabilidade.

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Q3703933

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703933 Contabilidade Pública

Durante a elaboração do relatório de gestão fiscal de um estado da Federação, foram incluídos no cálculo da receita corrente líquida os valores arrecadados com receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e os valores recebidos de contribuições dos servidores públicos para o custeio do regime próprio de previdência. A receita corrente líquida foi apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o referido cálculo está

A

incorreto, pois deveriam ser excluídas as receitas patrimoniais, por não serem receitas correntes, e sim de investimento.

B

incorreto, pois as receitas agropecuárias e industriais não devem integrar o orçamento público, visto que oriundas de atividades de exploração do patrimônio próprio do estado.

C

incorreto, pois o período de cálculo de apuração deve restringir-se ao ano civil.

D

correto, pois todas as receitas arrecadadas pelo ente devem compor a receita corrente líquida.

E

incorreto, pois o recolhimento das contribuições dos servidores para o regime próprio de previdência deve ser excluído do cálculo.

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Q3702452

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis |

Q3702452 Contabilidade Pública

Caso se identifiquem, em auditoria, máquinas em uso não registradas e gastos de manutenção capitalizados como melhorias sem comprovação de benefícios econômicos futuros, os procedimentos adequados para o tratamento de ativos ocultos e capitalizações indevidas consistem em

A

manter contas inalteradas por ausência de plaquetas de tombamento e registrar ressalva por limitação de escopo, além de conciliar o sistema de gestão de ativos.

B

inventariar o cadastro, comprovar propriedade e data de entrada, reclassificar gastos não elegíveis, recalcular depreciação e avaliar recuperabilidade.

C

focar testes analíticos da razão imobilizado/receita e aceitar valores se a tendência histórica estiver estável.

D

inventariar fisicamente os bens, aceitar capitalizações antigas e ajustar a depreciação acumulada remanescente a um percentual padrão da empresa.

E

solicitar declaração da administração, manter capitalizações e divulgar nota explicativa sobre incertezas futuras para o conselho fiscal.

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Q3702437

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis |

Q3702437 Contabilidade Pública

Uma empresa estatal dependente comercial realizou testes de redução ao valor recuperável em 31/12/2024, tendo sido levantadas as seguintes informações.

Q70.png (328×80)

Nessa situação, conforme as disposições da NBC TSP 09 e da NBC TSP 10, o valor da perda por redução ao valor recuperável a ser reconhecido é de

A

R$ 25 milhões.

B

R$ 5 milhões.

C

R$ 28 milhões.

D

R$ 2 milhões.

E

R$ 3 milhões.

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Q3702436

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis |

Q3702436 Contabilidade Pública

Considere a existência de dois ativos hipotéticos: o prédio de um museu estadual de entrada gratuita; e uma usina de tratamento de água explorada por empresa estatal que cobra tarifas aos usuários e visa recuperar custos e gerar excedentes. A respeito desses dois ativos, assinale a opção correta, de acordo com as disposições da NBC TSP 09 e da NBC TSP 10.

A

Para o museu, a reversão de perda é vedada, enquanto para a usina, a reversão exige reavaliação formal.

B

O montante recuperável dos dois ativos corresponde ao valor justo deduzidos os custos de venda, sendo inadmitida a mensuração pelo valor em uso.

C

O montante recuperável do museu é o montante recuperável do serviço, enquanto o montante recuperável da usina é o maior valor entre valor justo menos custos de venda e valor em uso.

D

O museu é ativo gerador de caixa por ter bilheteria potencial, enquanto a usina é ativo não gerador de caixa por prestar serviço essencial.

E

Em ambos os casos, o reconhecimento de perda depende da existência de evidência externa de informação.

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Q3702435

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis |

Q3702435 Contabilidade Pública

Com base nas disposições da NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa e da NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, assinale a opção correta.

A

A informação orçamentária não integra o conjunto das demonstrações contábeis de propósito geral do setor público.

B

A demonstração dos fluxos de caixa é obrigatória apenas para entidades estatais dependentes.

C

A demonstração dos fluxos de caixa deve ser elaborada pelo método direto.

D

A NBC TSP 13 exige a apresentação de informações orçamentárias comparativas com o orçamento aprovado, destacando as variações entre valores orçados e realizados.

E

A apresentação de informação orçamentária comparativa nas demonstrações contábeis tem caráter facultativo.

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Q3702433

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis |

Q3702433 Contabilidade Pública

A respeito dos ativos imobilizado e intangível, bem como de seus reconhecimentos, assinale a opção correta.

A

O reconhecimento inicial desses ativos exige que seja provável a geração de benefícios econômicos ou serviços potenciais futuros e que o custo possa ser mensurado com confiabilidade.

B

O ativo imobilizado admite reavaliação inicial obrigatória, o que não ocorre com ativos intangíveis.

C

Os ativos intangíveis não podem ser objeto de amortização.

D

Ambos os ativos são reconhecidos apenas quando adquiridos a título oneroso.

E

Ativos imobilizados podem ser reconhecidos pelo valor justo, e os ativos intangíveis, somente pelo custo histórico.

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Q3702431

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis |

Q3702431 Contabilidade Pública

Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, os principais usuários da informação contábil de propósito geral das entidades do setor público são

A

as entidades internacionais de financiamento, somente.

B

os órgãos de controle interno e externo.

C

os parlamentares, os cidadãos e os credores.

D

os três Poderes, o Ministério Público e os tribunais de contas.

E

os fornecedores e credores financeiros, exclusivamente.

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Q3702430

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis |

Q3702430 Contabilidade Pública

A conta única do Tesouro Nacional tem como principal objetivo

A

centralizar, em um único fluxo de caixa, a movimentação financeira da União, para garantir maior controle, eficiência e economicidade.

B

substituir a execução orçamentária e contábil da União e dos demais entes.

C

restringir o controle da execução orçamentária apenas às receitas vinculadas.

D

assegurar a descentralização das receitas públicas entre órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

E

permitir a livre movimentação de recursos financeiros por cada ministério, sem centralização.

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Q3702429

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis |

Q3702429 Contabilidade Pública

No encerramento do exercício financeiro de 2024, uma entidade do setor público apresentou as seguintes situações:

I empenho de R$ 60.000, serviços prestados e liquidados em 2024, não pagos até 31/12/2024;
II empenho de R$ 40.000, serviços não prestados até 31/12/2024 (sem liquidação);
III R$ 25.000 em serviços prestados em 2024 sem empenho, identificados e instruídos orçamentariamente e financeiramente para pagamento em janeiro de 2025.

Consideradas as classificações “restos a pagar processados” (RPP), “restos a pagar não processados” (RPNP) e “despesas de exercícios anteriores” (DEA), é correto afirmar que os itens de I a III são classificados, respectivamente, como

A

RPP, DEA e RPNP.

B

DEA, RPNP e RPP.

C

RPP, RPNP e DEA.

D

DEA, RPP e RPNP.

E

RPNP, RPP e DEA.

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Q3702428

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis |

Q3702428 Contabilidade Pública

A classificação por fonte ou destinação de recursos no setor público tem como objetivo

A

definir a categoria econômica da receita orçamentária arrecadada.

B

determinar o órgão responsável pela execução da despesa.

C

agrupar receitas que se submetam às mesmas normas de aplicação na despesa.

D

substituir a classificação funcional-programática do orçamento.

E

identificar as receitas provenientes de operações de crédito.

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Q3702427

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis |

Q3702427 Contabilidade Pública

As seguintes informações foram registradas contabilmente no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade pública:

• aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 400.000;
• lançamento de impostos no valor de R$ 200.000, sendo arrecadados R$ 150.000 no exercício financeiro;
• empenho, liquidação e pagamento da folha de pessoal do exercício no valor de R$ 180.000;
• empenho e liquidação de equipamentos no valor de R$ 100.000, 100% inscritos em restos a pagar;
• recebimento, em doação, de um terreno no valor de R$ 250.000.

Com base somente nessas informações, e considerando as regras do MCASP, assinale a opção em que se apresenta o resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário da referida entidade.

A

superávit orçamentário de R$ 170.000

B

déficit orçamentário de R$ 130.000

C

déficit orçamentário de R$ 30.000

D

superávit orçamentário de R$ 120.000

E

déficit orçamentário de R$ 80.000

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Q3702426

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis |

Q3702426 Contabilidade Pública

De acordo com as regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a opção correta.

A

Para simplificação operacional, é permitido registrar a fixação da despesa diretamente em contas patrimoniais (classe 2, passivos), dispensando-se o uso de contas orçamentárias (classes 5 e 6).

B

Contas de natureza de controle (classes 7 e 8) podem ser utilizadas como contrapartida em lançamentos com contas patrimoniais (classes 1 a 4), desde que relacionados a registros de dívida ativa e créditos tributários.

C

Lançamentos de natureza patrimonial devem ser restritos a contas das classes 1 a 4, sendo vedada a mistura entre naturezas distintas em um mesmo lançamento.

D

Admite-se um lançamento que envolva simultaneamente contas patrimoniais (classes 1 a 4) em contrapartida a contas orçamentárias (classes 5 e 6) desde que assegurada a igualdade entre débitos e créditos.

E

De acordo com as referidas regras, admitem-se lançamentos em contas patrimoniais (classes 1 a 4) tendo como contrapartida contas de controle (classes 7 e 8), desde que representem reclassificação de saldos ou eventos extraordinários.

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