Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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( ) Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) destinam-se a apoiar prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, tendo como usuários primários os usuários de serviços e provedores de recursos (e seus representantes). Não são relatórios feitos sob medida para demandas específicas de grupos particulares, ainda que possam ser úteis a eles.
( ) Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) destinam-se a apoiar prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, tendo como usuários primários os usuários de serviços e provedores de recursos (e seus representantes). Não são relatórios feitos sob medida para demandas específicas de grupos particulares, ainda que possam ser úteis a eles. As características qualitativas exigem uniformidade absoluta, e a materialidade é um limite numérico fixo, exclusivamente quantitativo. Informações complexas devem ser evitadas, mesmo que relevantes, pois a compreensibilidade prevalece sobre a relevância e a representação fidedigna, evitando julgamentos e compensações entre características.
( ) Ativo é recurso com potencial de serviços ou benefícios econômicos, controlado pela entidade em decorrência de evento passado, e não requer propriedade legal. Passivo é obrigação presente, legal ou não legalmente vinculada, que exigirá saída de recursos. Essas definições reconhecem particularidades do setor público e transações sem contraprestação.
( ) O reconhecimento requer que o item satisfaça à definição de elemento e possa ser mensurado de modo a observar as características qualitativas. Evidenciação não substitui itens que não atendem integralmente aos critérios podem (e devem) ser divulgados quando relevantes, mas não suprir a falta de reconhecimento devido.
Assinale a sequência correta.
I. Tem como objetivo verificar a existência física dos bens, mantendo atualizados os registros administrativos e contábeis.
II. Permite constatar a necessidade de bens móveis nas unidades administrativas e fornece subsídios aos órgãos fiscalizadores.
III. Dispensa a análise da responsabilidade dos agentes responsáveis pela guarda do patrimônio, por se tratar de controle apenas contábil.
Quais estão corretas?
- Data da operação de crédito: 01/07/2025.
- Número de parcelas: 30 parcelas mensais e consecutivas.
- Vencimento das parcelas: sempre no último dia útil, primeira com vencimento em 31/07/2025.
- Valor da operação (recebido): R$ 6.000.000,00.
- Juros de cada parcela: R$ 120.000,00.
- Valor amortizado em cada parcela: R$ 300.000,00.
Com base nos dados acima, é correto afirmar que, após efetuados todos os lançamentos contábeis do mês de julho de 2025:
- Folha bruta referente janeiro de 2025: R$ 5.400.000,00.
- Adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário: R$ 2.000.000,00.
- Provisão de férias: ?
- Provisão de décimo terceiro salário: ?
Considerando os dados acima, é correto afirmar que:
- Valor bruto das remunerações: R$ 3.100.000,00.
- Valor descontado contribuição previdência social: R$ 400.000,00.
- Valor retido consignações a repassar: R$ 300.000,00.
- Valor previdência social parte patronal R$ 600.000,00.
Com base nos dados acima, é correto afirmar que:
Com base nos dados apresentados acima, o valor da depreciação acumulada dos bens em 31/12/2024 totalizava:
I - A depreciação dos bens do Ativo Imobilizado não representa uma despesa pública sob o enfoque orçamentário.
II - O registro contábil da depreciação no sistema patrimonial consiste em debitar a conta de resultado e creditar a conta retificadora do ativo.
III - O valor original do bem permanece inalterado no Ativo Imobilizado, até que ocorra uma reavaliação do seu valor, podendo, neste caso, ser aumentado ou reduzido para que reflita seu valor justo.
IV - Valor líquido contábil é o valor do bem registrado na Contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada, bem como das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.
Estão corretas:
- Valor aprovado na Lei do Orçamento para a dotação: R$ 2.400.000,00.
- Valor empenhado: R$ 2.350.000,00.
- Valor liquidado: R$ 1.950.000,00.
- Valor de empenho cancelado: R$ 150.000,00.
- Valor pago: R$ 1.700.000,00.
- Abertura de crédito adicional: R$ 200.000,00.
Com base nos dados acima, é possível afirmar que o saldo da dotação, após todos os registros, era de:
- Receitas correntes tributárias: R$ 3.200.000,00.
- Receitas correntes de serviços: R$ 500.000,00.
- Receitas financeiras correntes: R$ 200.000,00.
- Receitas com transferências correntes: R$ 800.000,00.
- Receitas de capital: R$ 400.000,00.
- Despesas correntes com pessoal: R$ 2.800.000,00.
- Despesas correntes com serviços de terceiros: R$ 1.100.000,00.
- Despesas correntes com juros financeiros: R$ 300.000,00.
- Despesas de capital: R$ 700.000,00.
Com base nas informações acima, o Resultado Primário do Ente apurado foi de:
I - As transferências de recursos financeiros de um Ente para outro pode ser registrada, no Ente que recebe os valores, como receita orçamentária corrente ou patrimonial, de acordo com o destino a ser dado aos recursos recebidos.
II - A receita obtida com a alienação de bens do Ativo do Ente público devem ser registradas como receitas de capital.
III - Todas as receitas obtidas com operações de crédito serão registradas como receita de capital, independente do seu prazo de pagamento contratual.
IV - Todo o valor recebido em decorrência da cobrança de taxas deve ser classificado como receita tributária.
Estão corretas:
Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que:
I. A contratação da operação de crédito de R$ 100 milhões é permitida, pois a DCL passaria a R$ 400.000.000,00, equivalente a 100% da RCL.
II. A operação de ARO respeita o limite de 7% da RCL, já que 7% de R$ 400 milhões corresponde a R$ 28 milhões, valor superior aos R$ 25 milhões pretendidos.
III. A operação de ARO deve ser obrigatoriamente quitada até o término do exercício de 2025, não podendo ser prorrogada para exercícios seguintes.
IV. Os recursos da operação de crédito de R$ 100 milhões devem ser destinados a despesas de capital, sendo vedada sua aplicação em custeio corrente, salvo exceções previstas em lei.
Quais estão corretas?