A classificação por fonte ou destinação de recursos é uma classificação orçamentária complementar, usada para vincular a origem da receita à aplicação da despesa.

• Em outras palavras: ela controla a origem e o uso dos recursos públicos, garantindo que certas receitas só sejam aplicadas em determinadas finalidades.

Exemplo:

• Receita: contribuições para o SUS.
• Despesa: só pode ser usada em ações e serviços públicos de saúde.
• Ambas pertencem à mesma fonte/destinação de recursos.

Assim, o governo evita que recursos de uma área sejam usados indevidamente em outra.

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.

Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados. 

MCASP, 11ª ed.

Gab: C

Fontes ou Destinações de Recursos (FR) – MCASP

1️⃣ Conceito essencial: A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.

Em outras palavras: FR = “carimbo jurídico” do dinheiro público.

Ela indica de onde vem o recurso e como ele pode (ou não pode) ser gasto.

2️⃣ O que a FR NÃO é (pegadinha clássica)

• ❌ Não é natureza da despesa
• ❌ Não é função ou programa
• ❌ Não altera o valor arrecadado ou empenhado

✅ É um mecanismo de vinculação e rastreabilidade

3️⃣ Relação entre FR e Natureza da Receita: “Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária.”

Significado disso

• A natureza da receita diz o que é a receita (ex.: imposto, taxa, contribuição, transferência)
• A FR diz qual é a regra de aplicação do recurso

Receitas diferentes podem ter a mesma FR, se tiverem:

• a mesma origem econômica ou legal, e
• as mesmas regras de gasto.

4️⃣ FR como mecanismo integrador Receita × Despesa: Esse é o ponto-chave do texto.

A FR liga a receita à despesa: Ela garante que:

• a despesa só use recursos compatíveis com sua finalidade;
• seja possível rastrear o dinheiro da arrecadação até o gasto.

5️⃣ Duplo papel da FR (isso cai literalmente em prova):

Na Receita Orçamentária: O código de FR indica a destinação dos recursos, ou seja, para quais despesas eles poderão ser utilizados.

Exemplo:

• Receita de convênio federal
• FR indica que esse dinheiro só pode financiar o objeto do convênio

Na Despesa Orçamentária: O código de FR identifica a origem dos recursos utilizados para pagar a despesa.

Exemplo:

• Despesa em saúde

FR mostra se foi paga com:

• recursos próprios,
• transferências SUS,
• convênio específico.

6️⃣ Exemplo completo (nível prova)

Receita

• Transferência federal para educação
• Natureza da Receita: Transferência corrente
• FR: “Transferências vinculadas à educação”

Despesa

• Construção de escola
• Natureza da Despesa: Investimento
• FR: “Transferências vinculadas à educação”

A FR garante:

• legalidade do gasto
• rastreabilidade
• controle externo (TCU / TCE)

7️⃣ Importância prática da FR: A classificação por FR permite:

• Cumprimento das vinculações constitucionais e legais
• Transparência da execução
• Controle interno e externo
• Integração entre planejamento, orçamento e execução

Sem FR, não há como assegurar que o dinheiro foi usado corretamente.