Lei 4320/64: Art. 56. O recolhimento de tôdas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

Gabarito: A

A Conta Única do Tesouro Nacional tem como principal objetivo centralizar a movimentação financeira da União em um único fluxo de caixa, permitindo melhor controle, racionalização dos recursos e maior eficiência na gestão financeira.

Ela foi instituída para:

• Evitar a fragmentação de recursos públicos em diversas contas bancárias;
• Permitir melhor gerenciamento do caixa do governo federal;
• Reduzir custos financeiros (como pagamento de juros desnecessários);
• Aumentar a transparência e o controle da execução financeira;
• Viabilizar uma programação financeira mais eficiente.

B: A Conta Única não substitui a execução orçamentária e contábil, ela é um instrumento da execução financeira.

C: O controle não se restringe apenas às receitas vinculadas.

D: O objetivo não é descentralizar receitas, mas centralizar o fluxo financeiro.

E: O sistema existe justamente para evitar a livre movimentação descentralizada sem controle.