De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item. 

As dotações orçamentárias destinadas à aquisição de imóveis que já se encontrem em utilização devem ser classificadas como investimentos pelos entes da Federação.

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item. 

Nas contas de compensação devem ser registradas transações que não afetam o patrimônio, mas que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetá-lo. 

Julgue o item a seguir, considerando as disposições contidas no Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP).

Os recursos arrecadados por meio de operações de crédito são considerados receitas orçamentárias efetivas. 

De acordo com as disposições das normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público (NBC TSP), julgue o item seguinte.

Para fins de apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis, exige-se que o regime (caixa, competência ou alguma modificação desses regimes) utilizado para a elaboração e apresentação do orçamento seja o mesmo utilizado na elaboração das demonstrações contábeis que contemplem essa informação.

De acordo com as disposições das normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público (NBC TSP), julgue o item seguinte.

A consolidação de demonstrações contábeis requer a realização de ajustes que garantam a conformidade das políticas contábeis de cada membro da entidade econômica com as políticas contábeis adotadas pela entidade econômica, de forma que transações e eventos de mesma natureza, ocorridos em circunstâncias semelhantes, sejam submetidos à mesma política contábil. 

De acordo com as disposições das normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público (NBC TSP), julgue o item seguinte.

Os adiantamentos em caixa e os empréstimos concedidos a terceiros por uma instituição não financeira devem ser classificados na demonstração dos fluxos de caixa da referida instituição como fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimentos.

De acordo com as disposições das normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público (NBC TSP), julgue o item seguinte.

Mudanças nas estimativas contábeis devem ter os seus efeitos reconhecidos retrospectivamente, aplicando-se as referidas mudanças a períodos anteriores tão antigos quanto for praticável retroceder.

Acerca de ativos intangíveis, redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa e de ativo gerador de caixa e demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.

Conforme dispõe a NBC TSP, na aquisição de um ativo intangível em combinação no setor público, em que um intangível é parte de outra aquisição, seu custo inicial corresponde ao valor justo na data da aquisição, considerando-se atendido o critério de probabilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviço.

Acerca de ativos intangíveis, redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa e de ativo gerador de caixa e demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.

Na apuração do valor recuperável de ativo não gerador de caixa, o custo de reposição e o custo de reprodução do ativo devem ser determinados sob base não otimizada, considerando integralmente eventuais excessos de capacidade ou de concepção do bem original. 

Acerca de ativos intangíveis, redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa e de ativo gerador de caixa e demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.

Na projeção de fluxos de caixa de ativo gerador de caixa para períodos posteriores aos abrangidos por orçamento ou previsão formal, admite-se o uso de taxa de crescimento estável, decrescente, nula ou negativa, conforme as circunstâncias econômicas observáveis.

Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta única do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

As DEA, no âmbito do setor público, constituem conta contábil integrante do resultado, que são classificadas como ajustes de exercícios anteriores no balanço patrimonial.

Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta única do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

Quando o ente público devedor transfere recursos da conta única do Tesouro para a conta especial destinada ao pagamento de precatórios, deve realizar a baixa do numerário da conta única e, simultaneamente, reconhecer ativo correspondente ao direito junto ao Tribunal de Justiça até a efetivação do pagamento ao credor.

Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta única do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

De acordo com a Estrutura Conceitual aplicada ao setor público, as informações contábeis de propósito geral restringem-se a dados históricos, sendo inadequada a divulgação de informações prospectivas sobre sustentabilidade futura da prestação de serviços públicos.

Acerca de receita, de despesa e de execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.

O suprimento de fundos constitui regime de adiantamento aplicável a despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, dispensando o empenho prévio, em razão da urgência ou do pequeno vulto da despesa.

Acerca do balanço patrimonial e da consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.

As notas explicativas têm a finalidade de substituir demonstrações contábeis eventualmente não elaboradas, desde que apresentem informações suficientes para a compreensão da situação patrimonial, financeira e orçamentária de uma entidade.

Acerca do balanço patrimonial e da consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.

No balanço patrimonial aplicado ao setor público, a apuração do superávit financeiro depende da comparação entre ativo financeiro e passivo financeiro, sendo essa informação relevante para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

Acerca do balanço patrimonial e da consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.

Na consolidação das demonstrações contábeis do setor público, devem ser eliminados saldos, transações e resultados recíprocos entre as entidades incluídas no perímetro de consolidação, a fim de evitar dupla contagem. 

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

No balanço orçamentário, o resultado do exercício é apurado pela comparação entre a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária empenhada, independentemente de a despesa ter sido integralmente paga no exercício. 

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

A demonstração das variações patrimoniais evidencia o resultado patrimonial do período a que se refere, apurado a partir das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, ainda que tais variações não coincidam temporalmente com a arrecadação da receita ou com o empenho da despesa.

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

A demonstração dos fluxos de caixa substitui o balanço financeiro, pois ambas são demonstrações que evidenciam a movimentação de caixa e equivalentes de caixa do exercício sob a mesma estrutura.