Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3403526 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320 de 1964, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3400365 Contabilidade Pública
Sobre o encerramento de contas de controle da dívida ativa, analisar os itens abaixo:

I. As contas de controle de dívida ativa visam acompanhar o processo de inscrição e execução ao longo de determinado exercício.
II. No órgão ou entidade de origem de crédito deverão ser encerrados os valores dos créditos que já foram inscritos ou tiveram a inscrição rejeitada.
III. Os órgãos ou unidades competentes para inscrição deverão zerar os saldos já executados e permanecerão registrados os créditos ainda pendentes de análise sobre a inscrição definitiva e os valores inscritos e ainda não recebidos.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3400352 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro dispõe que na categoria econômica a despesa será classificada como corrente e de capital. A respeito do assunto, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3400051 Contabilidade Pública
De acordo com as regras relacionadas às finanças públicas, a Lei 4.320/64 estabelece que a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para motivos específicos. Desta forma, tendo por referência a Lei 4.320/64, identifique em qual das alternativas abaixo consta corretamente o motivo em questão.
Alternativas
Q3399952 Contabilidade Pública
Qual é a definição de “ordem de pagamento” conforme dado pela Lei 4.320/64? 
Alternativas
Q3399950 Contabilidade Pública
Segundo o Art. 103 da Lei 4.320 de 1964, qual é o balanço que demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte?
Alternativas
Q3399947 Contabilidade Pública
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e __________________.

Conforme a Lei 4.320 de 1964, a lacuna acima é corretamente preenchida por:
Alternativas
Q3397212 Contabilidade Pública
As empresas estatais independentes tendem a não serem tratadas como entidades do setor público para fins da aplicabilidade das normas de contabilidade aplicada ao setor público. Isso ocorre principalmente em função delas:

I. Não integrarem o orçamento fiscal do ente controlador.
II. Não integrarem a administração indireta do ente controlador.
III. Não serem contabilizadas como investimentos pelo ente controlador.
IV. Não terem as suas contas consolidadas com as do ente controlador na prestação de contas. V. Não seguirem as normas de licitação e contratação aplicáveis ao setor público.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3397210 Contabilidade Pública
 A contabilidade aplicada ao setor público vem passando por diversas mudanças nos últimos anos, que advêm da convergência às normas internacionais, e que resultam em avanços como o reconhecimento de provisões, passivos e ativos contingentes. Sobre esses itens, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3397206 Contabilidade Pública
O contador de um município está registrando na contabilidade uma doação de materiais de higiene e limpeza, angariados numa campanha de doação para auxílio aos moradores atingidos por uma enchente recente. Considerando que os materiais não estão acompanhados de nenhum documento fiscal, poderá ser adotado como valor para a contabilização:
Alternativas
Q3394824 Contabilidade Pública
O balanço patrimonial é um documento contábil que apresenta a situação financeira em determinado momento. Está previsto na Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro e demonstrará: 
Alternativas
Q3392835 Contabilidade Pública
O orçamento público, é tratado na Lei Federal nº 4.320/1964, no artigo 12º são abordadas despesas e sua classificação segundo a categoria econômica. Assinale a alternativa correspondente as despesas que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril. 
Alternativas
Q3384379 Contabilidade Pública
A classificação por fonte ou destinação de recursos identifica se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, pode indicar a sua finalidade. O processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pelo marco legal, representa a destinação
Alternativas
Q3384377 Contabilidade Pública
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, é classificado como
Alternativas
Q3384345 Contabilidade Pública
O ente público, ao reconhecer o valor do custo de estoques, deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. Fazem parte do custo de aquisição
Alternativas
Q3384344 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público traz definições referentes à avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público. Nesse sentido, a atribuição de valor monetário aos itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos corresponde
Alternativas
Q3383272 Contabilidade Pública
    O proprietário de uma residência foi notificado pela Secretaria da Fazenda Municipal por um débito de 30.000,00 (trinta mil reais) referente aos quatro exercícios anteriores do IPTU e por isso o contribuinte foi inscrito em dívida ativa. Essa dívida tributária é um crédito proveniente de obrigação legal relativa a tributos, logo a omissão do dever de pagar deve ser registrada e notificada.

De acordo com a lei 4.320/64, os requisitos de inscrição em dívida ativa orientam que deve-se registrar, dentre outras coisas: 
Alternativas
Q3383258 Contabilidade Pública

    O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
(Fonte: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTSPEC.pdf).

As entidades do setor público possuem características que as diferenciam das demais entidades, sobre as quais considere.

I – A elaboração do orçamento público, como instrumento de fiscalização da gestão das entidades públicas e de definição dos níveis de tributação e de outras receitas para compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público.  II – A natureza dos programas e longevidade do setor público aborda o cumprimento dos compromissos após a produção de dois tipos de informações financeiras pelo governo: Estatísticas de Finanças Públicas (EFP) (SGG) e Demonstrações Contábeis de Propósito Geral.
III – No setor público, devido ao tipo de serviços prestados, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é para o potencial de serviços deles e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa, por isso, uma parcela significativa deles é especializada.


IV – O poder de regulação que o governo possui sobre entidades que operam em determinados setores da economia, de forma direta ou por meio de agências reguladoras, para assegurar o interesse público ou corrigir falhas de mercado.



Está correto o que consta apenas nas opções

Alternativas
Q3381566 Contabilidade Pública
A Lei nº 4320/1964 apresenta que o controle da execução orçamentária compreenderá, exceto: 
Alternativas
Q3381565 Contabilidade Pública
Levando em consideração a Lei nº 4320/1964, assinale a única alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1641: C
1642: D
1643: A
1644: A
1645: D
1646: B
1647: C
1648: A
1649: E
1650: A
1651: A
1652: C
1653: E
1654: B
1655: C
1656: D
1657: B
1658: B
1659: E
1660: C