Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3558139 Contabilidade Pública

A Contabilidade pública é estruturada, segundo a Lei nº 4.320/64, em quatro sistemas contábeis que interagem entre si, objetivando o acompanhamento orçamentário, a composição financeira e patrimonial, bem como a evidenciação de compromissos assumidos pela Administração pública, nas contas de compensação. Esses sistemas são classificados em: Sistema Orçamentário, Sistema Financeiro, Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação.

Julgue os itens a seguir sobre o Sistema de Compensação:


I-Nesse Sistema é demonstrada a despesa fixada e a executada e comparada com a receita prevista e arrecadada.


II-Nesse Sistema os lançamentos que correspondem à incorporação ou desincorporação de ativos e passivos são feitos isoladamente dentro deste sistema, ainda que o fato venha a motivar uma entrada ou saída de recurso do Sistema Financeiro.


III-Esse Sistema é constituído das contas que registram as movimentações que concorrem ativa e passivamente para a formação do patrimônio da entidade, ou seja, são registrados os bens patrimoniais (móveis, imóveis, estoques, créditos, obrigações, valores, operações de crédito, dentre outras), originadas ou não da execução orçamentária.


IV-Nesse Sistema são efetuados os registros dos atos administrativos praticados pelo gestor da entidade, que, direta ou indiretamente, possam a vir afetar o patrimônio da entidade, ainda que de imediato, isto não ocorra, mas possa implicar em modificação futura.


V-Nesse Sistema são registrados todos os ingressos e dispêndios, a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extra-orçamentária.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3556814 Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a despesa orçamentária é considerada realizada no momento:
Alternativas
Q3556809 Contabilidade Pública

Atualmente em vigor, a Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de Direito Financeiro. De acordo com o documento, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) A receita orçamentária poderá ser classificada nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes, Receitas de Capital e Receitas Extraorçamentárias.


( ) Consagrando o Princípio do Orçamento Bruto, a lei prevê que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.


( ) A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Alternativas
Q3555870 Contabilidade Pública
Os créditos adicionais podem alterar o orçamento anual. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Sobre este aspecto, conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, são exemplos de créditos adicionais:
I – o crédito destinado aos Municípios afetados por desastres climáticos, visando ao atendimento emergencial de despesas com ações de proteção e defesa civil, em resposta e recuperação a municípios afetados por desastres climáticos em diversos Estados do país, resultado da seca severa que atinge, principalmente, a Região Norte, e também as fortes chuvas que assolaram novamente as Regiões Sudeste e Sul, trazendo danos humanos e materiais aos Estados de São Paulo, de Minas Gerais, de Santa Catarina e do Paraná.
II – o crédito para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Educação, destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação para a execução do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil.
III – o crédito em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, sob Supervisão do Ministério da Fazenda, a fim de viabilizar transferências, para compensar as perdas de arrecadação dos Estados e do Distrito Federal decorrentes da redução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e para compensar os impactos financeiros causados em 2023 pela redução dos valores transferidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE os exemplos de créditos acima citados aos tipos de créditos adicionais:
Alternativas
Q3555864 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta os seguintes aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP):
I – o aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.
II – o aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
III – o aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.
IV – o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e os Balanços Orçamentário e Financeiro representam os principais instrumentos para refletir o aspecto orçamentário.
V – o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal.
VI – o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir o aspecto patrimonial.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns): 
Alternativas
Q3555771 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 trata dos estágios de execução da despes orçamentária. Um desses estágios, em particular, acontece obrigatoriamente antes da realização do pagamento e tem como objetivo verificar a validade do direito do credor, utilizando como referência os documentos e títulos que comprovam o crédito correspondente. Nessa fase, são analisados critérios como a quantidade e a qualidade dos produtos/serviços fornecidos, além da conformidade fiscal do fornecedor. Trata-se:
Alternativas
Q3555767 Contabilidade Pública
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária poderá ser classificada nas seguintes categorias econômicas:
Alternativas
Q3555397 Contabilidade Pública
De acordo com os aspectos legais de classificação das receitas públicas vigente, uma receita que nada acrescenta ao patrimônio é uma: 
Alternativas
Q3555393 Contabilidade Pública
De acordo com o art. 40 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Todas as opções abaixo são classificadas como créditos adicionais, EXCETO:
Alternativas
Q3555392 Contabilidade Pública
De acordo com o previsto no Art. 35, da Lei nº 4.320/1964, mais conhecida como Lei do Orçamento, pertencem ao exercício financeiro as receitas: 
Alternativas
Q3554653 Contabilidade Pública
Segundo o MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Demonstração do Resultado Patrimonial (DRP) difere da DVP porque:
Alternativas
Q3554620 Contabilidade Pública
Considerando os preceitos da Lei n.º 4.320/1964 e demais normas pertinentes à contabilidade pública, qual é a principal finalidade da contabilidade no âmbito da Administração Pública, destacando sua contribuição para a eficácia na gestão dos recursos?
Alternativas
Q3553629 Contabilidade Pública
A dívida ativa da Fazenda Pública compreende créditos de natureza tributária e não tributária que não foram pagos nos prazos legais e foram regularmente inscritos. Com relação à classificação e composição desses créditos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3552822 Contabilidade Pública
Segundo os princípios da contabilidade pública, a dívida fundada deve ser escriturada com individuação e especificações de forma que permita:
Alternativas
Q3552690 Contabilidade Pública
Excluem-se da consolidação das demonstrações contábeis
Alternativas
Q3552687 Contabilidade Pública
Norma específica para o setor público, que trata do subsistema de informação de custos, remete a algumas definições relevantes sobre a matéria. Assinale a alternativa correta acerca desse assunto. 
Alternativas
Q3552685 Contabilidade Pública
Quanto às provisões e aos passivos contingentes, é correto afirmar que
Alternativas
Q3552656 Contabilidade Pública
Um gestor de contratos de um órgão federal precisa entender a correta alocação de informações nas novas obrigações acessórias digitais (SPED) para garantir a conformidade fiscal da entidade. Ele tem dúvidas sobre onde informar pagamentos de serviços com retenção de IRPJ/CSLL/PIS/COFINS, de INSS de nota fiscal, e dados de folha de pagamento. Assinale a alternativa que descreve a correta destinação dessas informações no SPED. 
Alternativas
Q3552645 Contabilidade Pública
Um município está em processo de fechamento de suas demonstrações contábeis e enfrenta algumas situações complexas relacionadas a passivos:

I Um processo judicial em que o município é réu, com estimativa de perda de 70% e valor provável de condenação de R$ 1.000.000,00, que pode ser estimado confiavelmente.
II Uma dívida com fornecedores de material hospitalar, devidamente liquidada, mas com pagamento previsto para o início do próximo exercício financeiro devido a restrições orçamentárias.
III Uma possível sanção ambiental futura, com probabilidade de ocorrência de 30%, decorrente de irregularidades em licenças, mas sem valor definido ainda.

Assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento e a divulgação dessas situações, conforme as normas de contabilidade aplicadas ao setor público. 
Alternativas
Q3552643 Contabilidade Pública
Um órgão público municipal possui em seu patrimônio um edifício histórico tombado, utilizado como museu, e uma frota de veículos para uso administrativo. Além disso, desenvolveu internamente um sistema de gestão de documentos digitais que possui alto valor estratégico e que atende aos requisitos para ser reconhecido como ativo intangível. Ao final do exercício, o contador precisa realizar os devidos reconhecimentos e mensurações. Assinale a alternativa correta acerca desse assunto. 
Alternativas
Respostas
1641: D
1642: C
1643: B
1644: A
1645: C
1646: E
1647: D
1648: E
1649: A
1650: E
1651: D
1652: C
1653: A
1654: B
1655: C
1656: D
1657: E
1658: E
1659: A
1660: D