Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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I. As contas de controle de dívida ativa visam acompanhar o processo de inscrição e execução ao longo de determinado exercício.
II. No órgão ou entidade de origem de crédito deverão ser encerrados os valores dos créditos que já foram inscritos ou tiveram a inscrição rejeitada.
III. Os órgãos ou unidades competentes para inscrição deverão zerar os saldos já executados e permanecerão registrados os créditos ainda pendentes de análise sobre a inscrição definitiva e os valores inscritos e ainda não recebidos.
Está(ão) CORRETO(S):
Conforme a Lei 4.320 de 1964, a lacuna acima é corretamente preenchida por:
I. Não integrarem o orçamento fiscal do ente controlador.
II. Não integrarem a administração indireta do ente controlador.
III. Não serem contabilizadas como investimentos pelo ente controlador.
IV. Não terem as suas contas consolidadas com as do ente controlador na prestação de contas. V. Não seguirem as normas de licitação e contratação aplicáveis ao setor público.
É correto o que se afirma em:
De acordo com a lei 4.320/64, os requisitos de inscrição em dívida ativa orientam que deve-se registrar, dentre outras coisas:
(Fonte: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTSPEC.pdf).
As entidades do setor público possuem características que as diferenciam das demais entidades, sobre as quais considere.
I – A elaboração do orçamento público, como instrumento de fiscalização da gestão das entidades públicas e de definição dos níveis de tributação e de outras receitas para compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público. II – A natureza dos programas e longevidade do setor público aborda o cumprimento dos compromissos após a produção de dois tipos de informações financeiras pelo governo: Estatísticas de Finanças Públicas (EFP) (SGG) e Demonstrações Contábeis de Propósito Geral.
III – No setor público, devido ao tipo de serviços prestados, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é para o potencial de serviços deles e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa, por isso, uma parcela significativa deles é especializada.
IV – O poder de regulação que o governo possui sobre entidades que operam em determinados setores da economia, de forma direta ou por meio de agências reguladoras, para assegurar o interesse público ou corrigir falhas de mercado.
Está correto o que consta apenas nas opções