A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TSP 05 trata da contabilização dos
contratos de concessão de serviços públicos sob a ótica da concessão feita por uma entidade pública.
Sobre seus principais modelos e reconhecimento contábil, assinale a alternativa correta.

Question

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TSP 05 trata da contabilização dos
contratos de concessão de serviços públicos sob a ótica da concessão feita por uma entidade pública.
Sobre seus principais modelos e reconhecimento contábil, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: No modelo de financiamento de passivos, a concedente reconhece o ativo da concessão, mas não
reconhece nenhum passivo, uma vez que a prestação de serviços é de responsabilidade da
concessionária.  Ou Alternativa B: Sempre que a concedente concede à concessionária o direito de cobrar dos usuários tarifas ou
receitas decorrentes do ativo da concessão, sem obrigação incondicional de pagamento em espécie,
a transação deve ser tratada como modelo de financiamento de passivos. Ou Alternativa C: A concedente só reconhece o ativo da concessão se, entre outras condições, controlar os serviços
que a concessionária deve prestar, mas não precisa controlar o ativo residual ao final do prazo da
concessão.  Ou Alternativa D: A documentação contábil exige que, após o reconhecimento do ativo da concessão, este seja
apresentado como classe separada de ativos, distinta de outros ativos imobilizados ou intangíveis,
desde que atenda aos critérios. Ou Alternativa E: No modelo bifurcado, a concedente contabiliza um único passivo total, sem separar as partes
referentes ao pagamento à concessionária e à concessão de direitos à concessionária.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A documentação contábil exige que, após o reconhecimento do ativo da concessão, este seja
apresentado como classe separada de ativos, distinta de outros ativos imobilizados ou intangíveis,
desde que atenda aos critérios. Gabarito: DFundamento decisivo: NBC TSP 05 (R1) – Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente, regra de apresentação após reconhecimento do ativo de concessão: "Após o reconhecimento inicial ou reclassificação, os ativos de concessão de serviços públicos devem ser contabilizados como uma classe separada de ativos, de acordo com a NBC TSP 07, Ativo Imobilizado, ou a NBC TSP 08, Ativo Intangível, conforme apropriado." Como a questão pede a alternativa correta sobre modelos e reconhecimento contábil sob a ótica da concedente, a única que reproduz essa exigência normativa de apresentação posterior ao reconhecimento é a letra D.Tema central: Ativo de concessãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contradiz regra expressa da NBC TSP 05 (R1): "Quando a concedente reconhecer um ativo de concessão de serviços públicos, nos termos do item 9 (ou do item 10 para um ativo por toda a vida), a concedente deve também reconhecer um passivo." Logo, não é juridicamente possível afirmar que a concedente reconhece o ativo e não reconhece nenhum passivo.BErradaEstá errada porque descreve hipótese do modelo de concessão de direito à concessionária, e não do modelo de financiamento por passivo financeiro. A base normativa é expressa: "A concedente deve contabilizar o passivo reconhecido nos termos do item 14 pela concessão do direito à concessionária de obter receitas decorrentes do ativo de concessão de serviços públicos." Se a concessionária recebe o direito de cobrar usuários, sem obrigação incondicional de pagamento em espécie pela concedente, não se trata de passivo financeiro.CErradaEstá errada porque elimina requisito que a norma trata como cumulativo. A NBC TSP 05 (R1) dispõe: "A concedente deve reconhecer um ativo fornecido pela concessionária e uma melhoria em ativo preexistente da concedente como ativo de concessão de serviços públicos se: (a) a concedente controlar ou regular quais serviços a concessionária deve prestar com o ativo, a quem os serviços devem ser prestados e por qual preço; e (b) a concedente controlar, por meio de titularidade, usufruto ou de outra forma, qualquer participação residual significativa no ativo ao final do prazo do contrato." Portanto, não basta controlar os serviços; também é necessário controlar a participação residual significativa.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde à regra expressa da NBC TSP 05 (R1) sobre a apresentação contábil do ativo de concessão após seu reconhecimento inicial ou reclassificação. A norma não autoriza que esse ativo seja simplesmente absorvido sem destaque nas classes ordinárias; ela exige contabilização como classe separada de ativos, observando-se sua natureza e o enquadramento conforme a NBC TSP 07 ou a NBC TSP 08.EErradaEstá errada porque contraria a regra específica do modelo bifurcado. A NBC TSP 05 (R1) determina: "Se a concedente remunerar a construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria de ativo de concessão de serviços públicos, em parte, mediante a assunção de passivo financeiro e, em parte, pela concessão de direito à concessionária, é necessário contabilizar separadamente cada parte do passivo total reconhecido nos termos do item 14." Logo, não há passivo único indivisível; a segregação é obrigatória.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre os modelos de contraprestação e os requisitos de reconhecimento: direito de cobrar usuários não gera passivo financeiro, o controle dos serviços não dispensa o controle da participação residual, e o modelo bifurcado exige segregação das parcelas do passivo.Dica para questões semelhantesSe a concedente reconhece o ativo de concessão, verifique imediatamente se a norma impõe reconhecimento simultâneo de passivo; aqui, impõe.Direito da concessionária de obter receitas dos usuários indica modelo de concessão de direito à concessionária, não passivo financeiro da concedente.Nos critérios de reconhecimento do ativo, confira se os requisitos são cumulativos: controle dos serviços e controle da participação residual significativa.No modelo bifurcado, procure regra de separação contábil; a NBC TSP 05 exige contabilizar separadamente cada parcela do passivo.

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TSP 05 trata da co...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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