A respeito dos critérios de reconhecimento e mensuração da depreciação,
amortização e exaustão, assinale a alternativa correta com base nas Normas de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público.

Question

A respeito dos critérios de reconhecimento e mensuração da depreciação,
amortização e exaustão, assinale a alternativa correta com base nas Normas de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público. Alternativa A:  A depreciação deve ser calculada unicamente pelo método das quotas constantes, sendo vedado o
uso de métodos como unidades produzidas ou soma dos dígitos, por não representarem a forma
de consumo dos benefícios econômicos futuros do ativo. Ou Alternativa B:  A amortização aplica-se aos ativos tangíveis sujeitos a desgaste físico, enquanto a depreciação é
utilizada para ativos de vida útil definida cuja substância econômica está associada a direitos e
privilégios incorpóreos. Ou Alternativa C: A exaustão somente pode ser reconhecida quando houver de fato a exploração efetiva do recurso
natural, sendo proibida quando a entidade apenas detém o direito de lavra ou concessão ainda não
iniciada. Ou Alternativa D: Tanto a depreciação quanto a amortização devem ser iniciadas quando o ativo estiver disponível
para uso pela entidade, devendo o valor depreciável ser alocado ao longo da vida útil estimada,
independentemente dos padrões de utilização efetiva.  Ou Alternativa E: O valor residual de um ativo não integra o cálculo da depreciação, devendo ser reconhecido como
despesa somente no momento da baixa do bem, visto que sua determinação prévia reduz
artificialmente o valor depreciável.

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Alternativa [D] Tanto a depreciação quanto a amortização devem ser iniciadas quando o ativo estiver disponível
para uso pela entidade, devendo o valor depreciável ser alocado ao longo da vida útil estimada,
independentemente dos padrões de utilização efetiva.  Gabarito: DFundamento decisivo: NBC TSP 17 (CFC) / MCASP 9ª edição, Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais: “66. O valor depreciável de um ativo deve ser alocado de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada. 71. A depreciação do ativo se inicia quando esse está disponível para uso, ou seja, quando está no local e em condição de funcionamento na forma pretendida pela administração. A amortização de ativos intangíveis com vida útil definida deve ser iniciada a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso.” Essas regras, aplicadas ao enunciado, afastam as alternativas incompatíveis e confirmam a letra D.Tema central: Início da depreciação e amortizaçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria vedação inexistente. A NBC TSP 17, itens 76 e 78, e o MCASP admitem mais de um método de depreciação, desde que ele reflita o padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros ou do potencial de serviços do ativo. A base é expressa ao indicar que podem ser usados, entre outros, método linear, soma dos dígitos e unidades produzidas. Portanto, é juridicamente falso dizer que só se admite quotas constantes.BErradaEstá errada porque inverte os conceitos jurídicos-contábeis. Depreciação incide sobre ativos tangíveis sujeitos a desgaste, obsolescência ou perda de utilidade. Amortização aplica-se a ativos intangíveis com vida útil definida. A alternativa trocou o campo de incidência de cada instituto, contrariando o conceito adotado nas NBC TSP e no MCASP.CErradaEstá errada porque afirma proibição absoluta sem amparo normativo na base utilizada. O MCASP informa que a exaustão distribui o custo do ativo durante o período de extração ou aproveitamento, proporcionalmente à quantidade produzida, mediante análise técnica da capacidade de extração/aproveitamento. Assim, a assertiva extrapola o regime descrito ao formular vedação categórica não prevista.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz a regra normativa central: a depreciação começa quando o ativo está disponível para uso, não apenas quando passa a ser efetivamente utilizado, e a amortização dos intangíveis com vida útil definida segue a mesma lógica. Além disso, a NBC TSP 17 determina que o valor depreciável seja alocado de forma sistemática ao longo da vida útil estimada. A própria base registra a ressalva de que, em método baseado no uso, a despesa pode ser zero enquanto não houver produção, mas isso não afasta a correção do item, que expressa a regra geral adotada pelas normas.EErradaEstá errada porque contraria diretamente a NBC TSP 17, item 69: “O valor depreciável de um ativo é determinado após a dedução de seu valor residual.” A base ainda registra, para amortização, a mesma lógica quanto ao valor amortizável. Portanto, o valor residual integra o cálculo por dedução prévia e não pode ser tratado como despesa apenas na baixa do bem.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: tomar “disponível para uso” como se fosse “efetivamente em uso” e supor que, no setor público, só o método linear é admitido.Dica para questões semelhantesEm depreciação e amortização, verifique primeiro o marco inicial: a regra é disponibilidade para uso, não uso efetivo.Não trate o método linear como único: a norma admite outros métodos, desde que reflitam o padrão de consumo do ativo.Separe os institutos pelo objeto: depreciação para tangíveis, amortização para intangíveis com vida útil definida.Sempre confira o valor residual: ele entra no cálculo por dedução do valor depreciável ou amortizável.

A respeito dos critérios de reconhecimento e mensuração da d...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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