Os entes federativos são obrigados a enviar mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), incluindo a informação complementar “Poder e Órgão (PO)” dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Considerando o código do PO para os RPPS estaduais, é correto afirmar que o código correspondente nesse caso é

De acordo com a NBC TSP 31 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Se o mercado de instrumento financeiro não estiver ativo, a entidade deve estabelecer o valor justo usando uma técnica de avaliação.
( ) A melhor evidência do valor justo de um instrumento financeiro no reconhecimento inicial é, normalmente, o preço da transação.
( ) Os custos de transação são custos incrementais indiretamente atribuíveis à aquisição, emissão ou alienação de ativo financeiro ou passivo financeiro. 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª Edição, quando as receitas previstas excedem as despesas fixadas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), resultando em um superávit orçamentário, esse superávit será classificado como

Conforme estabelece a Lei Federal nº 4.320/1964, que regulamenta as normas gerais de direito financeiro, analise a seguinte situação hipotética:
“Uma Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) realiza a aquisição de títulos públicos como forma de investimento em renda fixa”.
De acordo com as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, a dotação orçamentária destinada à aquisição desse ativo financeiro deverá ser classificada como

Considere que, em 2025, a UFABC adquiriu mesas e cadeiras novas para os estudantes, de acordo com as seguintes informações:
• Valor dos móveis: R$ 235.000; • Custos de frete e manuseio (para recebimento e instalação): R$ 5.600; • Custos de preparação do local: R$ 460,00; • Despesas administrativas e outros gastos indiretos: R$ 14.500.
Com base nessas informações e considerando as normas contábeis aplicáveis ao reconhecimento dos ativos imobilizados, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor total que deve ser reconhecido como ativo imobilizado.

É importante para o técnico em contabilidade compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal –, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Tendo isso em vista, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª Edição, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Aspecto Fiscal compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução. ( ) O Aspecto Patrimonial compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. ( ) O Aspecto Orçamentário compreende a apuração e evidenciação dos indicadores estabelecidos pela LRF, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. 

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é destinado aos servidores públicos efetivos e requer uma gestão eficiente para garantir sua sustentabilidade financeira. Nesse contexto, as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), conforme orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são fundamentais para assegurar transparência e responsabilidade fiscal na administração dos recursos previdenciários. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta. 

A Contabilidade Pública, também conhecida como Contabilidade Governamental, é o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do patrimônio dos entes públicos, que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Nessa área, tem-se, como ferramenta primordial, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª Edição. A respeito do MCASP, assinale a alternativa correta. 

A gestão fiscal no Brasil é regulamentada por normas e instrumentos legais que buscam assegurar a transparência, o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Entre os instrumentos legais, há a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a consolidação das contas públicas, promovendo conformidade às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Esses instrumentos, embora complementares, possuem funções específicas e limites de atuação que devem ser respeitados pelos gestores públicos. Assim, considerando os aspectos fiscais e os mecanismos de controle estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A LRF determina que os entes federativos devem elaborar e publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), enquanto o MCASP fornece orientações sobre a estrutura e o conteúdo desses relatórios.
II. O MCASP estabelece limites para despesas com pessoal e endividamento dos entes públicos, visando assegurar o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
III. A LRF define os procedimentos contábeis patrimoniais a serem adotados pelos entes públicos, incluindo o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos.
IV. O MCASP é responsável por fixar metas fiscais e limites de despesas para os entes federativos, conforme as diretrizes estabelecidas pela LRF. 

Considere que o Município de Joinville construiu, no ano de 202X, uma nova creche municipal. Com base na Lei nº 4.320/1964, a construção da creche se classifica em  

A Matriz de Saldos Contábeis (MSC) é uma estrutura de dados desenvolvida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pensando na transmissão de informações contábeis e fiscais dos entes da Federação utilizando o SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). Em relação à Matriz de Saldos Contábeis, é correto afirmar que  

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, especialmente na NBC TSP 04 – Estoques, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
(   ) Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor realizável líquido na data da aquisição.
(   ) Os estoques, quando destinados à distribuição gratuita, devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição.
(   ) O custo dos estoques de itens que são intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído por meio da identificação específica dos seus custos individuais.

A Controladoria Geral do Município realiza capacitação sobre contabilidade aplicada ao setor público, ramo que registra e demonstra o patrimônio e a execução orçamentária conforme normas legais e técnicas. Sobre fundamentos da contabilidade pública, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A contabilidade pública registra e demonstra o patrimônio e as variações patrimoniais das entidades públicas, regendo-se pela Lei nº 4.320/64, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), pelas NBC TSP do CFC, e pelo MCASP da STN, adotando partidas dobradas e o PCASP padronizado nacionalmente.
(__)O patrimônio público é formado por bens, direitos e obrigações avaliáveis em moeda, classificados em ativo (circulante e não circulante), passivo (circulante e não circulante) e patrimônio líquido, que representa o resultado da diferença entre ativo e passivo.
(__)As variações patrimoniais podem ser aumentativas (VPA) — receitas efetivas que elevam o patrimônio — ou diminutivas (VPD) — despesas efetivas que o reduzem. O resultado patrimonial corresponde à diferença entre VPA e VPD, demonstrado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
(__)A contabilidade pública pode adotar critérios próprios e não precisa observar princípios contábeis, normas técnicas, regime de competência nem plano de contas padronizado, prevalecendo conveniência administrativa sobre padronização técnica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 4.320/1964, visando atender às necessidades de controle da administração pública, estruturou a contabilidade em subsistemas que deveriam registrar os atos e fatos da gestão. Embora a contabilidade moderna (MCASP) tenha integrado essas visões, a Lei 4.320 estabeleceu a base para essa segregação de informações. Considerando a estrutura original proposta pela Lei nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei nº 4.320/1964 estabeleceu que a contabilidade deve se restringir apenas ao controle orçamentário, não abrangendo os registros financeiros, patrimoniais nem de compensação, por serem considerados atividades acessórias da administração pública.

II. O subsistema Financeiro deve registrar a arrecadação da receita e o pagamento da despesa, tanto orçamentária quanto extraorçamentária.

III.O subsistema Orçamentário deve registrar a receita prevista e a despesa fixada na Lei Orçamentária Anual, bem como a sua execução.

Está correto o que se afirma em:

Na contabilidade pública, assim como na privada, o reconhecimento de obrigações deve seguir o princípio da competência. As provisões representam passivos de prazo ou valor incertos, mas cuja ocorrência é provável e cuja mensuração é confiável. Elas são essenciais para que o passivo e o resultado do período reflitam adequadamente as obrigações da entidade.

Considerando o conceito de provisões no setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. A provisão para o 13º salário dos servidores públicos deve ser apropriada mensalmente, à razão de 1/12 avos, reconhecendo a despesa no período de competência em que o direito está sendo adquirido pelo servidor, e não apenas no mês do pagamento.

II. Um litígio judicial em que a entidade pública é ré e a perda é classificada como "provável" e o valor pode ser estimado com fidedignidade, exige o reconhecimento de uma provisão no Passivo.

III. Se uma entidade pública é ré em uma ação judicial cuja perda é classificada como "possível", mas não "provável", a entidade deve reconhecer a provisão no balanço patrimonial para garantir o princípio da prudência.

Está correto o que se afirma em: 

Na contabilidade pública, a classificação da receita e da despesa por categoria econômica é fundamental para a análise do impacto fiscal das políticas governamentais. A Lei nº 4.320/1964 divide as receitas e despesas em duas grandes categorias: Correntes e de Capital. Essa classificação permite avaliar se o ente está poupando ou se endividando para financiar seus gastos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma Despesa Corrente.

A Lei nº 4.320/1964 define os elementos que compõem a estrutura do Balanço Patrimonial das entidades públicas, segregando os componentes do Ativo e do Passivo em grupos específicos para evidenciar a situação financeira e permanente da entidade. A correta classificação é crucial para a apuração do saldo patrimonial.

Considerando a estrutura do Balanço Patrimonial definida na Lei nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir.

I. O Ativo Financeiro é composto pelos créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, além dos valores numerários (disponibilidades).

II. O Ativo Permanente é composto pelos bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa para esse fim.

III. O Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas e outras obrigações cuja amortização ou resgate dependa de autorização orçamentária.

Está correto o que se afirma em: 

O reconhecimento de receitas é um dos pilares do regime de competência, determinando o momento em que um ganho deve ser apropriado ao resultado da entidade, independentemente do seu recebimento financeiro. O objetivo é confrontar as receitas com as despesas que ajudaram a gerá-las no mesmo período. Acerca do regime de competência aplicado às receitas, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A receita de uma venda de mercadoria deve ser reconhecida quando da transferência da propriedade ou posse do bem ao comprador, que geralmente coincide com a emissão da nota fiscal, mesmo que o pagamento seja a prazo.

(__) A receita de prestação de serviços deve ser reconhecida na data do recebimento do pagamento pelo cliente, pois somente nesse momento o ganho se torna líquido e certo.

(__) A receita de juros sobre uma aplicação financeira deve ser reconhecida pro rata die, ou seja, apropriada ao resultado de acordo com a fluência do prazo, independentemente de o resgate da aplicação já ter ocorrido.

(__) A receita de aluguel de um imóvel de propriedade da entidade deve ser reconhecida apenas no mês em que o inquilino efetua o pagamento, conforme o regime de caixa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Secretaria de Fazenda de um estado brasileiro está implementando um novo sistema integrado de gestão contábil que deverá contemplar adequadamente todos os subsistemas que compõem a estrutura da contabilidade aplicada ao setor público, sendo que a estruturação adequada desses sistemas é fundamental para permitir o registro, processamento e evidenciação apropriada das informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de controle da gestão pública, considerando que cada sistema possui finalidades específicas e registra diferentes tipos de operações e fatos contábeis que ocorrem na administração pública, sendo que o sistema financeiro registra e evidencia determinados aspectos das finanças públicas relacionados aos ingressos e desembolsos de recursos, o sistema patrimonial registra e evidencia outros aspectos relacionados à composição e às variações do patrimônio público, o sistema orçamentário registra e evidencia aspectos específicos do planejamento e da execução orçamentária, e o sistema de compensação registra e evidencia determinados atos de gestão que podem afetar futuramente o patrimônio da entidade, sendo que a implementação adequada desses quatro sistemas contábeis é essencial para o cumprimento das normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e para a elaboração correta das demonstrações contábeis exigidas pela legislação aplicável. Acerca dos sistemas contábeis do setor público e suas respectivas finalidades e objetos de registro, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.


(__)O sistema financeiro registra exclusivamente as operações de crédito de longo prazo, as obrigações vincendas após o exercício subsequente e os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, não contemplando os ingressos e desembolsos de disponibilidades financeiras que ocorrem no exercício corrente, que são registrados no sistema orçamentário.

(__)O sistema patrimonial registra, processa e evidencia a composição patrimonial completa do ente público, abrangendo de forma abrangente todos os ativos, passivos e suas respectivas variações patrimoniais ocorridas no período, observando rigorosamente os princípios e normas contábeis voltados especificamente ao reconhecimento, mensuração e evidenciação adequada dos elementos patrimoniais.

(__)O sistema de compensação registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade no futuro, incluindo as garantias e avais concedidos pela entidade pública, os direitos e obrigações conveniadas ou contratadas que ainda não foram executadas, e outros atos potenciais que possam afetar o patrimônio.

(__)O sistema orçamentário registra, processa e evidencia exclusivamente as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas decorrentes de transações que não afetam diretamente o orçamento público, como a depreciação, amortização e exaustão de ativos imobilizados e intangíveis, a reavaliação de ativos e as provisões para perdas estimadas.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A equipe técnica da controladoria de uma autarquia federal está se preparando para elaboração do conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público referentes ao exercício financeiro que está se encerrando, sendo que essas demonstrações contábeis constituem o conjunto estruturado e padronizado de relatórios contábeis que evidenciam de forma clara, objetiva e transparente a situação patrimonial da entidade pública, a situação orçamentária relacionada à execução do orçamento aprovado, a situação financeira relacionada aos ingressos e dispêndios de recursos financeiros, e a situação fiscal relacionada ao cumprimento dos limites e metas estabelecidos na legislação aplicável, fornecendo assim informações essenciais e úteis para a tomada de decisões pelos gestores públicos, para a prestação de contas aos órgãos de controle interno e externo e ao Poder Legislativo, e para o controle social exercido pelos cidadãos e pela sociedade organizada que são os destinatários finais dos serviços públicos prestados com os recursos arrecadados mediante tributação, sendo que cada uma dessas demonstrações contábeis possui objetivos específicos, estrutura própria e conteúdo definido nas normas técnicas aplicáveis, devendo ser elaboradas observando-se rigorosamente os procedimentos estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, garantindo assim a padronização nacional das demonstrações e a comparabilidade das informações contábeis entre diferentes entidades do setor público de todos os níveis de governo. Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, suas finalidades, estruturas e conteúdos estabelecidos nas normas técnicas vigentes, analise as afirmativas a seguir.

I.O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial estática da entidade pública na data de encerramento do exercício financeiro ou na data das demonstrações intermediárias, compreendendo a totalidade dos ativos controlados pela entidade, a totalidade dos passivos exigíveis e o patrimônio líquido resultante da diferença entre ativos e passivos, segregados adequadamente em circulante e não circulante conforme o prazo esperado de realização ou exigibilidade.

II.A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio da entidade durante o exercício financeiro, resultantes ou decorrentes das variações patrimoniais aumentativas que incrementam o patrimônio líquido e das variações patrimoniais diminutivas que reduzem o patrimônio líquido, apresentando assim o resultado patrimonial do período que demonstra se houve aumento ou diminuição do patrimônio líquido.

III.O Balanço Financeiro evidencia exclusivamente a execução orçamentária das receitas previstas e arrecadadas e das despesas fixadas e executadas durante o exercício financeiro, não contemplando quaisquer informações sobre ingressos e dispêndios extraorçamentários nem sobre os saldos financeiros de disponibilidades existentes no início e no final do exercício.


Está correto o que se afirma em: