Em 2025, uma entidade do setor público constituiu provisão para contingências de R$40.000, referente a uma causa judicial, que deverá ser julgada em 2026. A entidade, apoiada por consultores jurídicos, julga que a perda é provável. Também, é virtualmente certo que a entidade receba reembolso de metade do montante de um terceiro, caso a entidade liquide a obrigação.
Considerando as informações apresentadas, um perito contábil, ao examinar a documentação e analisar a situação, certificou o correto reconhecimento pela entidade da provisão para contingências e da despesa líquida relacionada a ela, respectivamente, por

Uma entidade do setor público contratou um novo software para modernizar os seus processos. Para isso, ofereceu um treinamento a seus funcionários que iriam trabalhar diretamente com o novo software. O treinamento custou R$30.000, reconhecidos diretamente como despesas.
Quando o software começou a ser utilizado, a entidade verificou que o treinamento foi fundamental, e passou a reconhecê-lo como ativo intangível, adicionado ao custo do software.
Ao analisar o fato, o perito verificou que estava 

Os contribuintes de uma jurisdição têm direito a deduzir os gastos com saúde da base de cálculo da tributação sobre a renda. De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, esses gastos tributários, para o governo tributante,

Sobre a amortização de ativos intangíveis, é correto afirmar que deve ser registrada como despesa no resultado do período, de acordo com: 

O regime de adiantamento, consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Contudo, o Art. 69 da Lei nº 4.320/1964 estabelece vedação expressa para a concessão desse recurso. Assinale a alternativa que reproduz corretamente essa vedação: 

Os créditos adicionais destinam-se a ajustar o orçamento às necessidades reais de execução que surgem ao longo do exercício. De acordo com a classificação estabelecida no Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, associe corretamente o tipo de crédito (Coluna 1) à sua finalidade legal (Coluna 2):

Coluna 1:
1. Suplementares
2. Especiais
3. Extraordinários

Coluna 2:
( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Destinados a reforço de dotação orçamentária.
( ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Alternativas: 

Analise as assertivas abaixo quanto à composição da Dívida Flutuante e marque (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, considerando estritamente o rol apresentado no Art. 92 da Lei Federal nº 4.320/1964.

( ) A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
( ) A dívida flutuante compreende os serviços da dívida a pagar.
( ) A dívida flutuante compreende os depósitos.
( ) A dívida flutuante compreende os débitos de tesouraria.
( ) A dívida flutuante compreende a dívida fundada ou consolidada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Analise a seguinte situação hipotética: Uma entidade pública adquiriu um veículo para uso administrativo. O veículo foi entregue e colocado em condições de uso no dia 20 de março de X1. A entidade adota a política de depreciação mensal por quotas constantes e optou pela alternativa de ajuste da taxa de depreciação pro- rata em relação à quantidade de dias corridos.
Considerando o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre os aspectos práticos da depreciação, assinale a alternativa correta sobre como deve ser tratada a depreciação referente ao mês de março de X1.

No que tange aos ingressos extraorçamentários, assinale a alternativa que apresenta corretamente exemplos desses ingressos, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 

Preencha a lacuna com a opção correta, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

"O Princípio da(o) ____________ determina que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas as autorizações para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, nos termos da lei." 

Analise as assertivas abaixo sobre a liquidação da despesa, conforme a Lei nº 4.320/1964, e assinale a alternativa correta.

I. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
II. A verificação para fins de liquidação deve apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar, e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
III. A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base exclusivamente o contrato, ajuste ou acordo respectivo, dispensando-se a nota de empenho e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

Alternativas: 

Empresa Estatal Dependente é a empresa controlada pelo ente da Federação que tenha, no exercício anterior, recebido recursos financeiros de seu controlador, destinados ao pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, neste último caso: 

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas não liquidadas, nas seguintes condições: 

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, atende às normas nacionais e internacionais de contabilidade governamental. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA quanto ao seu principal objetivo. 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a origem da receita identifica a procedência no momento que as mesmas ingressam no patrimônio público.

Assinale a opção que aponta uma origem das receitas correntes.

De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, as bases de mensuração para o passivo também podem ser classificadas em termos de valores de entrada ou de saída. Os valores de entrada se relacionam à transação na qual a obrigação é contraída ou ao montante que a entidade aceitaria para assumir um passivo. Os valores de saída refletem

A Contabilidade Pública brasileira possui especificidades quanto aos regimes contábeis utilizados para o enfoque orçamentário e patrimonial. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. Sob a ótica patrimonial, deve-se adotar o regime de competência integral tanto para receitas quanto para despesas, registrando as variações no momento do fato gerador.

II. Para fins orçamentários, a Lei nº 4.32064 estabelece que as receitas pertencem ao exercício em que forem arrecadadas (Regime de Caixa).

III. Para fins orçamentários, as despesas pertencem ao exercício em que forem legalmente empenhadas (Regime de Competência modificadomisto).

IV. O princípio da competência é inaplicável ao setor público devido à necessidade de equilíbrio fiscal financeiro.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A Contabilidade Pública registrou avanços significativos com a convergência aos padrões internacionais. Sobre o campo de aplicação e as normas vigentes, analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__) O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP (Classificação e Codificação da Aplicação dos Recursos Públicos)) abrange obrigatoriamente todas as entidades do setor público.

(__) As empresas estatais independentes não são obrigadas a seguir as normas da CASP para fins de consolidação das contas públicas.

(__) As entidades governamentais de direito privado, que recebem recursos do orçamento para custeio, estão no escopo obrigatório da CASP.

(__) Os conselhos profissionais não precisam observar as normas de contabilidade pública, pois possuem autonomia administrativa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define o campo de aplicação e a estrutura do Plano de Contas. Sobre a obrigatoriedade de adoção e o alcance das normas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As empresas estatais dependentes, que recebam recursos do ente controlador para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, estão obrigatoriamente sujeitas às regras do MCASP e da Lei de Responsabilidade Fiscal, equiparando-se aos órgãos da administração direta para fins de endividamento e limites de gasto.

(__)Os Conselhos Profissionais, por possuírem natureza autárquica especial e autonomia financeira oriunda de contribuições parafiscais, estão dispensados da adoção obrigatória do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), devendo seguir exclusivamente as normas de contabilidade empresarial.

(__)O campo de aplicação do MCASP abrange, de forma facultativa, as empresas estatais independentes, exceto no que tange à elaboração das demonstrações consolidadas do ente federativo, onde devem fornecer os dados necessários para a consolidação das contas nacionais.

(__)As entidades do Terceiro Setor, como as Organizações Sociais (OS), integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e, portanto, aplicam integralmente o MCASP em sua contabilidade societária interna para fins de prestação de contas aos tribunais de contas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A Lei nº 4.320/1964 institui normas gerais de direito financeiro. Analise as afirmativas a seguir sobre os Restos a Pagar e o Superávit Financeiro:

I.Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas (onde houve a liquidação/entrega do bem ou serviço) das não processadas (onde não houve a liquidação).
II.O Superávit Financeiro, utilizável como fonte para créditos adicionais, é apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, sendo a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
III.Os empenhos não liquidados que não forem inscritos em Restos a Pagar serão anulados, mas o credor perde o direito de cobrar o crédito, visto que a prescrição da dívida pública ocorre automaticamente no encerramento do exercício financeiro.

Está correto o que se afirma em: