Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 57

Q4209045

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: TERMASA - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Contador |

Q4209045 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, a Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive:

I. Operações de crédito autorizadas em lei.
Il. Emissões de papel-moeda.
III. Operações de crédito por antecipação da receita.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens Il e IIl.

D

Em nenhum dos itens.

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Q4184510

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auditor de Tributos |

Q4184510 Contabilidade Pública

Um contribuinte do Município XY pagou o IPTU em duplicidade dentro do mesmo mês. Ao procurar o setor tributário foi-lhe informado que seria encaminhado ao setor de contabilidade para fazer o registro e emissão da nota de empenho para a devolução. O procedimento está:

A

Correto, previsto no manual de contabilidade aplicada ao setor público, pois se trata de despesa orçamentária visto que a receita já está lançada nos cofres públicos.

B

Incorreto, previsto no manual de contabilidade aplicada ao setor público, pois se trata de registrar a devolução como dispêndio extraorçamentário.

C

Incorreto, de acordo com manual de contabilidade aplicada ao setor público, deverá ser registrado como dedução da receita orçamentária possibilitando maior transparência das restituições de receitas.

D

Incorreto, de acordo com a legislação municipal, deverá ser solicitado autorização orçamentária junto ao legislativo para as devoluções.

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Q4184505

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auditor de Tributos |

Q4184505 Contabilidade Pública

Analise as afirmativas abaixo e marque a resposta correta:

De acordo com a Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

I – Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas (EFP) são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno, mas deve-se buscar, sempre que possível, o alinhamento entre essas informações.

II – Podemos afirmar que as demonstrações contábeis e as EFP não têm nada em comum e não há nenhuma sobreposição entre as duas estruturas de relatório que sustentam as informações.

A

As duas afirmativas estão corretas.

B

A segunda é correta e a primeira é incorreta.

C

A primeira é correta e a segunda incorreta.

D

As duas afirmativas são incorretas.

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Q4135554

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135554 Contabilidade Pública

Uma NBC TSP significa Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Essas normas são um conjunto de diretrizes e regras contábeis específicas para entidades do setor público no Brasil. A NBC TSP 15 versa sobre Benefícios a Empregados. Sobre essa norma, marque a alternativa correta.

A

Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (incluindo benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após a data a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço.

B

Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (exceto benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até 24 meses após a data a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço.

C

Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (exceto benefícios rescisórios) que se espera que sejam parcialmente liquidados em até doze meses após a data a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço.

D

Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (exceto benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após a data a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço.

E

Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (exceto benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até seis meses após a data a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço.

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Q4135553

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135553 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é um conjunto de diretrizes e procedimentos contábeis estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Brasil. Existe uma característica da informação contábil, segundo esse manual, que permite assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. Marque a alternativa que representa essa característica qualitativa.

A

Relevância.

B

Representação Fidedigna.

C

Compreensibilidade.

D

Tempestividade.

E

Verificabilidade.

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Q4135552

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135552 Contabilidade Pública

Sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicas ao Setor Público – NBCASP, temos que a NBC TSP 21 trata das Combinações no Setor Público. Quanto a essa norma, assinale a alternativa correta.

A

Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é o passivo que representa benefícios econômicos futuros resultantes de outros ativos adquiridos em uma aquisição que não são individualmente identificados e reconhecidos em separado.

B

Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é o ativo que representa benefícios econômicos presentes resultantes de outros ativos adquiridos em uma aquisição que não são individualmente identificados e reconhecidos em separado.

C

Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é o ativo que representa benefícios econômicos futuros resultantes de outros ativos adquiridos em uma aquisição que são individualmente identificados e reconhecidos em separado.

D

Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é o ativo que representa benefícios econômicos futuros resultantes de outros ativos adquiridos em uma aquisição que não são individualmente identificados e reconhecidos em separado.

E

Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é o ativo que representa benefícios econômicos passados resultantes de outros ativos adquiridos em uma aquisição que são individualmente identificados e reconhecidos em separado.

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Q4135551

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135551 Contabilidade Pública

A NBC TSP 04 tem como tema “Estoques”. Sobre essa norma, assinale a opção correta.

A

Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação com contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.

B

Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data de seu desfazimento.

C

Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo não deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.

D

Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.

E

Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento, exceto para ativos biológicos.

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Q4135542

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135542 Contabilidade Pública

A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 12, de 18 de outubro de 2018, trata da Demonstração dos Fluxos de Caixa. Sobre essa norma, assinale a alternativa correta.

A

A demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

B

A demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades operacionais, de não-investimento e de financiamento.

C

A demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades nãooperacionais, de investimento e de financiamento.

D

A demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades operacionais, de investimento e de não-financiamento.

E

A demonstração dos fluxos de caixa pode eventualmente apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

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Q4135539

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135539 Contabilidade Pública

Os profissionais contábeis, em especial do Setor Público, lidam com conceitos acerca de despesas e/ou receitas públicas. Nesse contexto, a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, traz em seu art. 9º o conceito sobre o que é tributo. Quanto a esse conceito, assinale a alternativa correta.

A

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público e privado, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

B

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

C

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público ou privado, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

D

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria orçamentária, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

E

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto às despesas de capital para atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

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Q4135538

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135538 Contabilidade Pública

Sobre as Transferências de Capital, assinale a alternativa correta, quanto à abordagem que é trazida na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sobre esse tema.

A

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, dependentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

B

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação indireta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

C

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

D

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

E

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem indiretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

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Q4135537

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135537 Contabilidade Pública

Em relação à classificação da despesa pública, conforme estabelecido na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que a classificação funcional-programática:

A

visa identificar os gastos com pessoal e encargos sociais.

B

agrupa as despesas por categorias econômicas, como correntes e de capital.

C

estrutura a despesa em funções, subfunções e programas, refletindo os objetivos e metas do governo.

D

detalha os gastos por elementos de despesa, como material de consumo e serviços de terceiros.

E

organiza as despesas por órgãos e unidades administrativas responsáveis pela execução.

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Q4135535

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135535 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle de orçamentos e balanços. Dentro do escopo dessa norma, assinale a alternativa correta.

A

O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário sintético de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

B

O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração analítica na contabilidade.

C

O levantamento geral somente dos bens móveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

D

O levantamento geral somente dos bens imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

E

O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

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Q4135534

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135534 Contabilidade Pública

A NBC TSP 03 tem como núcleo: as provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Quanto à alienação esperada de ativo, existe, nessa NBC, uma orientação quanto à mensuração de provisão. Quanto a essa orientação, assinale a alternativa correta.

A

Ganhos decorrentes de alienações esperadas de ativos devem ser levados em consideração ao se mensurar a provisão.

B

Ganhos decorrentes de alienações esperadas de passivos devem ser levados em consideração ao se mensurar a provisão.

C

Ganhos decorrentes de alienações esperadas de ativos e passivos devem ser levados em consideração ao se mensurar a provisão.

D

Ganhos decorrentes de alienações esperadas de ativos não devem ser levados em consideração ao se mensurar a provisão.

E

Ganhos decorrentes de alienações esperadas de ativos não devem ser levados em consideração ao se mensurar a provisão. Entretanto, ativos de marcas não se aplicam a essa regra.

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Q4135527

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135527 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. No texto contido nessa norma, assinale a alternativa correta.

A

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.

B

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um biênio.

C

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um quadriênio.

D

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um quinquênio.

E

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um decênio.

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Q4097814

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador |

Q4097814 Contabilidade Pública

Em relação ao que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) a respeito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter assistencial, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.
II. Cada ente da Federação que possua RPPS deverá manter um único RPPS e um único órgão ou entidade gestora desse regime, que deverá abranger todos os poderes, órgãos e entidades autárquicas e fundacionais, que serão responsáveis pelo seu financiamento.
III. O rol de benefícios dos RPPS fica limitado às aposentadorias.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

Apenas II.

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Q4097812

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador |

Q4097812 Contabilidade Pública

Um órgão estadual contratou um financiamento de R$ 15.000.000 para a construção de sua nova sede administrativa, que demandará período de tempo substancial para ficar pronto. O financiamento possui juros compostos de 1% ao mês, e os recursos foram obtidos integralmente antes do início das obras. Durante os primeiros 12 meses, enquanto eram realizadas as atividades preparatórias, como obtenção de licenças e elaboração de projetos, os recursos foram aplicados em investimentos financeiros temporários, gerando receitas de R$ 500.000.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), como o órgão deve tratar os custos de empréstimos relacionados ao financiamento desse ativo?

A

Os custos de empréstimos devem ser capitalizados como parte do custo do ativo, mas deduzindo as receitas financeiras obtidas com os investimentos temporários.

B

Os custos de empréstimos devem ser integralmente reconhecidos como despesa no resultado do exercício em que forem incorridos.

C

Os custos de empréstimos só devem ser capitalizados a partir do início da construção física do ativo, desconsiderando as atividades preparatórias.

D

As receitas financeiras obtidas devem ser registradas como variação patrimonial aumentativa, sem impacto nos custos capitalizados.

E

Os custos de empréstimos devem ser reconhecidos como despesa até que as obras físicas sejam iniciadas, momento em que passam a ser capitalizados.

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Q4097810

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador |

Q4097810 Contabilidade Pública

Um órgão previdenciário estadual iniciou um projeto interno para desenvolver um sistema de inteligência artificial que visa otimizar o cálculo de benefícios previdenciários. Durante o projeto, foram incorridos gastos no total de R$ 400.000, mas o órgão não conseguiu diferenciar os custos associados à fase de pesquisa daqueles relacionados à fase de desenvolvimento.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, como os gastos desse projeto devem ser tratados contabilmente?

A

Os gastos devem ser reconhecidos como ativo intangível, pois o sistema gerará benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviço.

B

Os gastos devem ser classificados integralmente como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), pois não é possível distinguir a fase de pesquisa da fase de desenvolvimento.

C

Os gastos devem ser tratados como despesa antecipada até a conclusão do projeto, quando será possível mensurar os benefícios gerados.

D

O órgão pode adotar um critério próprio para decidir como alocar os gastos, desde que devidamente justificado em notas explicativas.

E

Metade dos gastos deve ser registrada como ativo intangível e a outra metade como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), considerando a ausência de separação das fases.

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Q4097809

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador |

Q4097809 Contabilidade Pública

Um órgão previdenciário estadual, em outubro de 2024, firmou parceria com uma empresa de tecnologia para a instalação gratuita de totens eletrônicos em suas agências. Esses totens permitem que os segurados consultem extratos previdenciários, realizem agendamentos e acessem comunicados institucionais. Esses totens foram avaliados em R$ 8.000 no momento da instalação, com vida útil estimada em cinco anos e sem valor residual. Pelo acordo, a manutenção, a troca de equipamentos e a atualização de software são de responsabilidade exclusiva da empresa parceira, que também detém os direitos sobre qualquer receita gerada pelo uso publicitário dos totens. O órgão estimou que, caso contratasse diretamente o serviço de consulta e comunicação digital, arcaria com uma despesa mensal de R$ 500.
Com base nas normas contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa que apresenta o montante a ser contabilizado como ativo no balanço patrimonial do órgão previdenciário em outubro de 2024.

A

R$ 8.000.

B

R$ 500.

C

R$ 1.600.

D

R$ 8.500.

E

Zero.

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Q4097807

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador |

Q4097807 Contabilidade Pública

Um órgão previdenciário estadual adquiriu materiais de divulgação institucional, como folhetos informativos, cadernos e blocos de anotações personalizados, para serem entregues gratuitamente em eventos e reuniões com segurados e pensionistas. Esses itens foram armazenados como estoque até o momento da distribuição.
De acordo com as normas contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa que apresenta a forma como esses materiais devem ser mensurados para registro contábil.

A

Devem ser mensurados pelo valor justo, considerando que serão distribuídos sem contraprestação.

B

Devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o menor, devido à finalidade de distribuição gratuita.

C

Devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras realizadas, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964.

D

Devem ser mensurados pelo custo corrente de reposição, considerando a utilização em programas institucionais.

E

Devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

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Q4097802

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador |

Q4097802 Contabilidade Pública

Ao longo do exercício financeiro, um ente estadual registrou um aumento na arrecadação acima do projetado, configurando excesso de arrecadação. A equipe orçamentária pretende utilizar os recursos provenientes desse excesso para reforçar dotações insuficientes e realizar novas despesas. Para tanto, deve observar o disposto na Lei nº 4.320/1964 e na legislação correlata. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta.

A

O excesso de arrecadação será destinado exclusivamente à amortização de dívidas públicas contraídas pelo município.

B

O excesso de arrecadação deverá ser obrigatoriamente alocado na constituição de reservas de contingência para cobertura de passivos contingentes.

C

O excesso de arrecadação deve ser utilizado apenas para compensar dotações canceladas ao longo do exercício devido à limitação de empenhos.

D

O excesso de arrecadação poderá ser utilizado para abertura de créditos suplementares e especiais, desde que respeitada a tendência de arrecadação para o restante do exercício.

E

O excesso de arrecadação deve ser totalmente incorporado ao superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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