Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

Foram encontradas 6.096 questões

Q3834886 Contabilidade Pública
Em seu art. 51, a Lei nº 4.320/64 estabelece que nenhum tributo será
Alternativas
Q3834862 Contabilidade Pública
Um dos órgãos da administração presta serviços em um imóvel de dois andares. Com as fortes chuvas de verão, houve o desgaste natural das calhas, sendo necessária verba para as obras de conservação do imóvel.
À luz das classificações constantes na Lei nº 4.320/1964, esse valor categoriza-se como uma despesa de 
Alternativas
Q3834861 Contabilidade Pública
Um município paulista previu, na Lei Orçamentária Anual (LOA), R$ 10 milhões para compra de ônibus escolares. Contudo, esse valor mostrou-se insuficiente para a composição da frota naquele ano, assim, um crédito adicional de R$ 1 milhão foi aberto para reforçar essa dotação orçamentária.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, esse crédito é classificado como
Alternativas
Q3833931 Contabilidade Pública
No decorrer da execução orçamentária, a Administração Pública pode se deparar com a necessidade de realizar despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Para sanar tais situações, recorre-se aos créditos adicionais, que possuem ritos de autorização e fontes de custeio rigorosamente definidos pela Lei nº 4.3201964 e pela Constituição Federal. Considerando as normas que regem a abertura desses créditos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma condição legal para a utilização do excesso de arrecadação como fonte de recursos.
Alternativas
Q3833930 Contabilidade Pública
O reconhecimento e a mensuração de ativos imobilizados no setor público exigem a aplicação de procedimentos técnicos rigorosos para refletir o declínio do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos futuros. A depreciação, como um desses procedimentos, possui regras específicas quanto ao seu início, cessação e revisão periódica, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP 07. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I- A depreciação de um ativo inicia-se quando ele está disponível para uso, ou seja, quando está no local e em condição necessária para funcionar da maneira pretendida pela administração.
II- O valor residual e a vida útil de um ativo devem ser revisados pelo menos ao final de cada exercício financeiro e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, as alterações devem ser contabilizadas como mudança de política contábil.
III- A depreciação não cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado do uso ativo, a menos que o ativo esteja inteiramente depreciado ou seja classificado como mantido para venda.
IV- Bens de natureza cultural, como monumentos e obras de arte, são sempre sujeitos à depreciação mensal obrigatória, independentemente de sua vida útil ser considerada indefinida.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS
Alternativas
Q3831645 Contabilidade Pública
No mês de novembro de 2025, o setor de contabilidade da Câmara Municipal de X está organizando o cronograma de pagamentos a serem efetuados até o final do exercício, considerando os compromissos assumidos ao longo do ano e as obrigações do órgão relativas às despesas de pessoal. Constatou-se, entretanto, uma possível dificuldade para honrar todos os débitos, uma vez que as projeções utilizadas na elaboração do orçamento não se concretizaram e que a arrecadação do município foi inferior à inicialmente estimada. Diante dessa situação, e temendo eventuais responsabilidades pessoais por atos praticados em desconformidade com a legislação, o setor de contabilidade solicita uma reunião com o órgão de controle interno.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 4.320/1964, o controlador interno poderá informar, corretamente:
Alternativas
Q3831620 Contabilidade Pública
A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN no 438/2012.
Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente, o Balanço Patrimonial é composto por
Alternativas
Q3831617 Contabilidade Pública
São exemplos de provisão no contexto atual trazido pelo processo de convergência às normas internacionais de contabilidade adotadas pela contabilidade pública brasileira:
Alternativas
Q3831616 Contabilidade Pública
O preço que a entidade pública paga para adquirir separadamente um ativo intangível, normalmente, reflete sua expectativa sobre a probabilidade de os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados, incorporados no ativo, fluírem a seu favor, e o custo do ativo intangível adquirido separadamente inclui:
Alternativas
Q3831609 Contabilidade Pública
Conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, nessa sequência:
Alternativas
Q3831606 Contabilidade Pública
Empenho, segundo o art. 58, da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, quando a despesa está empenhada.
Quanto ao valor do Empenho, é correto afirmar que
Alternativas
Q3831603 Contabilidade Pública
No tocante à característica qualitativa relevância, o entendimento trazido à luz pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10a Edição é de que as informações financeiras
Alternativas
Q3831602 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10a Edição, o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.
Nesse contexto, são definidas como características qualitativas da informação contábil no setor público:
Alternativas
Q3827350 Contabilidade Pública
À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e da estrutura conceitual, analise o reconhecimento e mensuração dos Ativos de Infraestrutura (ex: rodovias, pontes) no Balanço Patrimonial das entidades públicas. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3827342 Contabilidade Pública
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª edição), analise a classificação da receita orçamentária por natureza, especificamente quanto à categoria econômica e origem, no contexto de uma operação de alienação de bens móveis inservíveis. Assinale a alternativa que apresenta a classificação técnica correta dessa entrada de recursos.
Alternativas
Q3823595 Contabilidade Pública
Segundo a Lei n.º 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. Desse modo, consideram-se fonte de recursos para abertura desses créditos adicionais, desde que não comprometidos:

I. Recursos provenientes de excesso de arrecadação.
II. Recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
III. Recursos advindos do produto de operações de crédito autorizadas, desde que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
IV. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, ou seja, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

É exemplo de fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, segundo o disposto na Lei n.º 4.320/64, o que se apresenta em: 
Alternativas
Q3823580 Contabilidade Pública
Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), julgue os itens a seguir, em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público − MCASP (2025).

I. O Balanço Orçamentário é composto pelo Quadro Principal e pelos Quadros da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e dos Restos a Pagar Processados.
II. O Balanço Financeiro evidencia todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa, possibilitando, assim, a apuração do superávit ou déficit financeiro do exercício.
III. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é um demonstrativo obrigatório para as empresas estatais dependentes sob a forma de sociedades anônimas, e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes.
IV. A Demonstração dos Fluxos de Caixa apresenta as entradas e as saídas de caixa e as classifica nos fluxos operacional, fiscal e de investimento.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3821489 Contabilidade Pública
Os custos que não integram o valor contábil do ativo imobilizado são os indicados a seguir:
Alternativas
Q3819249 Contabilidade Pública
Uma entidade pública adquiriu alimentos para a preparação de lanches que seriam distribuídos gratuitamente durante um evento promovido pela entidade. Os seguintes valores foram incorridos para a aquisição dos alimentos:

- Preço de compra: R$ 16.000,00.
- Tributos não recuperáveis, não inclusos no preço de compra: R$ 1.200,00.
- Transporte: R$ 300,00.
- Seguro: R$ 410,00.
- Descontos comerciais: R$ 2.000,00.

De acordo com a NBC TSP 04, o custo total do estoque no reconhecimento inicial dos alimentos foi, em reais, de
Alternativas
Q3819247 Contabilidade Pública
Referente ao conteúdo das NBC TSP, a norma
Alternativas
Respostas
1101: B
1102: D
1103: A
1104: D
1105: C
1106: D
1107: C
1108: B
1109: C
1110: D
1111: B
1112: D
1113: A
1114: C
1115: D
1116: A
1117: C
1118: C
1119: D
1120: E