Conforme estabelece a Lei Federal nº 4.320/1964, que regulamenta as normas gerais de direito financeiro, analise a seguinte situação hipotética:
“Uma Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) realiza a aquisição de títulos públicos como forma de investimento em renda fixa”.
De acordo com as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, a dotação orçamentária destinada à aquisição desse ativo financeiro deverá ser classificada como