De acordo com as normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964, a estrutura da Lei
de Orçamento deve compreender todas as receitas e despesas, visando evidenciar a política econômica e o
programa de trabalho governamental, respeitando princípios fundamentais como unidade e universalidade.
Entretanto, certas entradas financeiras específicas possuem tratamento diferenciado na apuração dos
resultados orçamentários. Considerando a referida lei, assinale a alternativa correta.

Question

De acordo com as normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964, a estrutura da Lei
de Orçamento deve compreender todas as receitas e despesas, visando evidenciar a política econômica e o
programa de trabalho governamental, respeitando princípios fundamentais como unidade e universalidade.
Entretanto, certas entradas financeiras específicas possuem tratamento diferenciado na apuração dos
resultados orçamentários. Considerando a referida lei, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: Dotações globais destinadas a atender indiferentemente despesas de pessoal e serviços de terceiros são
vedadas, ressalvadas as exceções.  Ou Alternativa B: Superávit do orçamento corrente apurado na demonstração de categorias econômicas constitui item da
receita orçamentária para o exercício.  Ou Alternativa C: Receitas derivadas de tributos destinam-se unicamente ao custeio de atividades específicas exercidas pelas
diversas entidades do governo.   Ou Alternativa D: Operações de crédito por antecipação da receita e emissões de papel-moeda são tratadas como entradas
compensatórias no ativo e passivo.

Universidade Federal de Uberlândia - MG · Accepted Answer

Alternativa [D] Operações de crédito por antecipação da receita e emissões de papel-moeda são tratadas como entradas
compensatórias no ativo e passivo.

De acordo com as normas gerais de direito financeiro estabel...

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