Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é uma ferramenta importante na análise financeira de entidades públicas. Sobre a DFC, analise as afirmativas abaixo:
I. A DFC apresenta os fluxos de caixa classificados em operacionais, de investimento e de financiamento.
II. As receitas orçamentárias são consideradas fluxos de caixa operacionais.
III. A amortização de empréstimos é classificada como fluxo de caixa de financiamento.
Estão CORRETAS:
( ) Os compromissos reconhecidos antes do encerramento do exercício.
( ) A despesa cuja inscrição como restos a pagar foi cancelada e o direito do credor não está mais vigente.
( ) Os restos a pagar com prescrição interrompida.
I. A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais. Assim, deverá ser registrado o valor total arrecadado na rubrica “6.2.1.2.x.xx.xx – Receita Realizada”, observada a natureza da receita orçamentária, conforme ementário. Após isso, a devolução ou transferência de recursos arrecadados que pertençam a terceiros deve ser registrada em um dos detalhamentos da rubrica “6.2.1.3.x.xx.xx – (-) Deduções da Receita Orçamentária”, utilizando a natureza de receita originária.
II. Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo‑se registrá‑los como dedução da receita orçamentária, possibilitando maior transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida. O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas.
III. Em situações específicas que incorram em diminuição da receita orçamentária, deve ser feita a retificação por meio de estornos ou lançamento complementar. A retificação consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes, que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão. A retificação desses dados deve ser feita com o estorno do lançamento contábil e, após isso, deve‑se proceder ao lançamento correto. No caso de lançamentos em que ocorram erros de escrituração, a correção deve ser feita por meio de um lançamento adicional, para que se tenha registrado o valor correto da receita.
Estão corretas as afirmativas
O contador da Prefeitura de Giruá, encerrado o exercício de 2023, identificou um superávit orçamentário. Isso significa dizer que:
I. A receita realizada foi menor que a despesa realizada.
II. A despesa realizada foi menor que a receita realizada.
III. A receita realizada foi igual à despesa realizada.
Quais estão corretas?
(__)Arrecadação de receitas.
(__)Realização de despesas.
(__)Registro e controle dos orçamentos.
(__)Demonstração do patrimônio público e suas variações.
Após análise, assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.
• previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 420.000, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital;
• lançamento de impostos no valor de R$ 210.000, com arrecadação de 70% desse valor;
• empenho, liquidação e pagamento da folha de pessoal no valor de R$ 165.000;
• recebimento de veículo em doação no valor de R$ 130.000;
• contratação, empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de R$ 140.000, totalmente inscritos em restos a pagar;
• recebimento de depósito judicial no valor de R$ 120.000.
Nesse caso, baseando-se nas informações apresentadas no período, o resultado financeiro em reais é de
I. A classificação da despesa por natureza permite identificar o tipo de gasto, como pessoal, material de consumo e serviços de terceiros.
II. A classificação funcional programática está relacionada aos programas e ações desenvolvidos pela administração pública.
III. A classificação por fonte de recursos é obrigatória apenas para as despesas com investimento e inversões financeiras.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
(Website PROAC ICMS)
Dentro da Secretaria, o procedimento de verificação da prestação de contas é feito pelo Grupo de Projetos Incentivados, que avalia os seguintes dois conjuntos de documentos:
I. Correspondem às emissões de títulos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. São as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.
II. Podem ser contratadas sob diversas modalidades, tais como as exemplificadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda que o contrato seja inominado.
III. Podem decorrer de assunção, reconhecimento ou confissão de dívidas, visto que essas operações são equiparadas a operações de crédito pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Está correto o que se afirma em