Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Com relação aos gastos tributários, mencionados na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 01, analise as asserções a seguir:
I. Os gastos tributários não devem compor o montante das receitas tributárias.
Porque
II. Os gastos tributários são receitas perdidas, não despesas, e não originam entradas ou saídas de recursos, quer dizer, elas não originam ativos, passivos, receitas ou despesas ao governo tributante.
Assinale a alternativa correta.
A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 01 trata das receitas provenientes de transações sem contraprestação. Analise as afirmativas abaixo.
I. Nas transações sem contraprestação, a entidade pública recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca.
II. Grande parte das receitas sem contraprestação auferidas pelo poder público advém dos tributos. Os tributos satisfazem à definição de “transação sem contraprestação” porque o contribuinte transfere recursos ao governo, sem receber valor aproximadamente igual de modo direto em troca.
III. A receita tributária de um órgão público deve ser determinada pelo seu montante líquido, reduzido pelas despesas pagas por meio do sistema tributário.
Estão corretas as afirmativas:
II. O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”.
III. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.
Estão corretas as afirmativas
Com base nessa situação, assinale a alternativa que melhor descreve a dívida pública consolidada ou fundada:
I. Ação é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.
II. Conforme as necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária fica facultado por parte de cada ente o desdobramento dos elementos de despesa.
III. A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
Estão corretas as afirmativas
COLUNA I
1 – Origem
2 – Categoria Econômica
3 – Espécie
4 – Tipo
COLUNA II
( ) Receita Principal.
( ) Receita corrente.
( ) Transferências correntes.
( ) Transferências da União e de suas Entidades.
A sequência correta é:
I. Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.
II. Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.
III. A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à natureza, em Originárias e Derivadas.
Está CORRETO o que se afirma:
Ao realizar o acompanhamento das despesas de uma prefeitura municipal, o gestor questionou o Técnico em Contabilidade se o município estava atendendo ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal acerca dos limites de gastos com Pessoal. Assim, informou os seguintes dados para análise:
Receita corrente total................................R$ 600.000,00
Receita corrente líquida.............................R$ 500.000,00
Despesa total com Pessoal.........................R$ 330.000,00
O Técnico em Contabilidade respondeu corretamente que a despesa total com pessoal: