Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Assinale a alternativa que NÃO representa uma receita extraorçamentária de um ente público:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao setor Público (MCASP), são registrados como receitas orçamentárias, os ingressos de recursos financeiros aos cofres do Estado. Sobre as etapas da receita orçamentária, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Lançamento.
(2) Arrecadação.
(3) Recolhimento.
( ) É o ato de entregar ao Tesouro os recursos devidos pelos contribuintes para as instituições financeiras ou outros agentes autorizados.
( ) É o ato de verificar a procedência do crédito fiscal e quem é seu devedor, fazendo a inscrição de seu débito.
( ) É o ato de transferir os valores para uma conta específica do Tesouro, observando o princípio da unidade de tesouraria.
A respeito da receita pública e da despesa pública, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Receitas efetivas.
(2) Receitas não efetivas.
( ) Os ingressos de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito, como por exemplo a receita com impostos.
( ) Os ingressos de recursos ocasionam aumento do patrimônio líquido, e são oriundos de fatos modificativos.
( ) Os ingressos de recursos que não ocasionam elevação do patrimônio líquido, por exemplo, as operações de crédito.
1. Despesas correntes
2. Despesas de Capital
( ) Juros e Encargos da Dívida
( ) Inversões Financeiras
( ) Amortização da Dívida
( ) Pessoal e Encargos Sociais
Sociais Marque a sequência correta.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
IPEA. Avaliação da presença institucional da política pública de irrigação no semiárido brasileiro. Texto para discussão n. 2589. Brasília, DF: Ipea, 2020. Disponível em: https://www.ipea. gov.br/portal/publicacao-item?id=ab88d775-aec2-4e3e-824b-aa49f6f43e1f&. Acesso em: 13 mar. 2024. Adaptado.
À luz do texto, do conceito e da classificação da despesa pública, constata-se que os valores aplicados em investimentos na área que evidenciam o efeito econômico da realização da despesa e um maior detalhamento do que será desenvolvido para alcançar o objetivo do programa podem ser evidenciados a partir das seguintes categorias:
( ) Os créditos extraordinários são destinados para despesas urgentes e imprevistas, como os casos de calamidade pública. ( ) Os créditos especiais são destinados ao reforço da dotação orçamentária, como os casos de danos causados por ações climáticas. ( ) Os créditos suplementares são destinados às despesas nas quais não haja a dotação orçamentária especifica.
De 01/10/2023 a 30/11/2023, todas as atividades relacionadas à construção do ativo foram suspensas, sendo que nos meses restantes, elas ocorreram normalmente.
Assinale a opção que indica o reconhecimento contábil dos custos do empréstimo em 2023:
Para que a operação tenha essência econômica de fusão, deve-se considerar os indicadores relacionados à contraprestação e ao processo de tomada de decisão.
Entre esses indicadores estão os seguintes, à exceção de um. Assinale-o.
As despesas de capital da repartição pública em 2023 foram de
I. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
II. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
III. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
IV. Os créditos especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.