Com referência à gestão organizacional das finanças públicas e ao resultado fiscal do governo, julgue o item a seguir.

Se o município de Mossoró receber a quantia de R$ 800 mil a título de amortização de empréstimo que houver concedido a outro ente público, o valor recebido deverá ser computado na apuração do resultado primário do município.

Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte.

Receitas públicas recolhidas a maior devem ser restituídas ao contribuinte mediante autorização orçamentária para sua devolução.

Acerca de receita pública, mensuração de ativos, composição do patrimônio público e transações no setor público, julgue o item que se segue. 

Caso um órgão da administração pública direta efetue uma compra de material de consumo sem autorização orçamentária, por meio de aceite de uma nota promissória, e, em seguida, uma auditoria determine a apuração da responsabilidade, o registro de tais fatos poderá, de modo resumido, ser corretamente feito do seguinte modo.

Natureza da informação: Controle D – 7.9.x.x.x.xx.xx – Outros Controles – Diversos Responsáveis em Apuração C – 8.9.x.x.x.xx.xx – Outros Controles – Diversos Responsáveis em Apuração

Com base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue o item que se segue. 

As operações equiparadas a operações de crédito, realizadas mediante reconhecimento ou confissão da dívida por parte do ente da Federação perante instituição não financeira, não se sujeitam, quando autorizadas por lei específica, ao processo de verificação de limites e condições.

Julgue o item a seguir.


A receita patrimonial no contexto patrimonial é equivalente à receita orçamentária, ambas relacionadas ao planejamento e controle financeiro do ano fiscal.

Acerca dos registros contábeis relativos às operações de crédito no setor público, julgue o item subsequente. 

Ainda que não haja previsão orçamentária, deve ser registrado um passivo correspondente para qualquer situação que enseje obrigação a pagar para a administração pública. 

Acerca dos registros contábeis relativos às operações de crédito no setor público, julgue o item subsequente. 

No caso de uma operação de crédito que não demanda registro da receita orçamentária, o registro da obrigação será efetuado no momento de seu pagamento. 

No que concerne ao tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue o item a seguir.

As despesas inscritas em restos a pagar processados deverão ser registradas patrimonialmente em contas de variação patrimonial diminutiva no ano do seu pagamento. 

No que concerne ao tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue o item a seguir.

Caso a lei crie uma obrigação que abranja mais de um exercício e que tenha efeitos retroativos, tanto a parcela correspondente ao exercício anterior quanto a parcela do exercício corrente constituem despesa orçamentária do ano.

Acerca do regime de adiantamento de suprimento de fundos, julgue o seguinte item. 

Não se pode efetuar adiantamento de suprimento de fundos a servidor que já esteja responsável por dois adiantamentos. 

Acerca do regime de adiantamento de suprimento de fundos, julgue o seguinte item. 

Visando garantir a correta aplicação do dinheiro público e observando as peculiaridades do seu sistema de controle interno, cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento de suprimento de fundos. 

Julgue o próximo item, referentes às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.

O estágio de fixação da despesa pública consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. 

Julgue o próximo item, referentes às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.

A etapa de recolhimento da receita pública ocorre na entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou de instituições financeiras autorizadas pelo ente.