Acerca dos procedimentos contábeis referentes à receita orç...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Controlador |
Q3328506
Contabilidade Pública
Acerca dos procedimentos contábeis referentes à receita
orçamentária, tomando como base os preceitos do Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),
analise as afirmativas a seguir.
I. A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais. Assim, deverá ser registrado o valor total arrecadado na rubrica “6.2.1.2.x.xx.xx – Receita Realizada”, observada a natureza da receita orçamentária, conforme ementário. Após isso, a devolução ou transferência de recursos arrecadados que pertençam a terceiros deve ser registrada em um dos detalhamentos da rubrica “6.2.1.3.x.xx.xx – (-) Deduções da Receita Orçamentária”, utilizando a natureza de receita originária.
II. Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo‑se registrá‑los como dedução da receita orçamentária, possibilitando maior transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida. O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas.
III. Em situações específicas que incorram em diminuição da receita orçamentária, deve ser feita a retificação por meio de estornos ou lançamento complementar. A retificação consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes, que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão. A retificação desses dados deve ser feita com o estorno do lançamento contábil e, após isso, deve‑se proceder ao lançamento correto. No caso de lançamentos em que ocorram erros de escrituração, a correção deve ser feita por meio de um lançamento adicional, para que se tenha registrado o valor correto da receita.
Estão corretas as afirmativas
I. A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais. Assim, deverá ser registrado o valor total arrecadado na rubrica “6.2.1.2.x.xx.xx – Receita Realizada”, observada a natureza da receita orçamentária, conforme ementário. Após isso, a devolução ou transferência de recursos arrecadados que pertençam a terceiros deve ser registrada em um dos detalhamentos da rubrica “6.2.1.3.x.xx.xx – (-) Deduções da Receita Orçamentária”, utilizando a natureza de receita originária.
II. Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo‑se registrá‑los como dedução da receita orçamentária, possibilitando maior transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida. O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas.
III. Em situações específicas que incorram em diminuição da receita orçamentária, deve ser feita a retificação por meio de estornos ou lançamento complementar. A retificação consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes, que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão. A retificação desses dados deve ser feita com o estorno do lançamento contábil e, após isso, deve‑se proceder ao lançamento correto. No caso de lançamentos em que ocorram erros de escrituração, a correção deve ser feita por meio de um lançamento adicional, para que se tenha registrado o valor correto da receita.
Estão corretas as afirmativas
Conheça nossos planos