De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que diz
respeito à etapa de planejamento da despesa orçamentária.

Question

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que diz
respeito à etapa de planejamento da despesa orçamentária.  Alternativa A: O empenho é formalizado mediante a emissão
do documento “Nota de Empenho”, no qual deve
constar o nome do credor, a especificação do
credor e a importância da despesa, bem como
os demais dados necessários ao controle da
execução orçamentária. Ou Alternativa B: O processo da fixação da despesa orçamentária
é concluído com a autorização dada pelo poder
legislativo por meio da Lei Orçamentária Anual,
ressalvadas as eventuais aberturas de créditos
adicionais no decorrer da vigência do orçamento. Ou Alternativa C: A Lei nº 4.320/1964, no artigo 64, define ordem
de pagamento como o despacho exarado por
autoridade competente, determinando que a
despesa liquidada seja paga. Essa ordem só pode
ser exarada em documentos processados pelos
serviços de contabilidade. Ou Alternativa D: Quando o valor orçado for insuficiente para atender
a uma despesa, o empenho pode ser reforçado.
Caso o valor do empenho exceda o montante da
despesa, ele deve ser anulado parcialmente ou
totalmente quando o objeto do contrato não tiver
sido cumprido.

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - UFMG · Accepted Answer

Alternativa [B] O processo da fixação da despesa orçamentária
é concluído com a autorização dada pelo poder
legislativo por meio da Lei Orçamentária Anual,
ressalvadas as eventuais aberturas de créditos
adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P...

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