Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Julgue o item.
São vários os enfoques pelos quais se pode
caracterizar uma receita extraorçamentária. É o
caso, por exemplo, do excesso de arrecadação,
enquanto não for incorporado ao orçamento,
estando, portanto, disponível apenas
financeiramente.
Julgue o item.
As receitas intraorçamentárias constituem novas
categorias econômicas de receita, Decorrem de
operações realizadas entre entes da Administração
Pública integrantes e não integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Julgue o item.
Suponha que, no exercício X + 1, foi empenhada
uma despesa de $ 80,00, dos quais $ 20,00 não
foram pagos e inscritos em Restos a Pagar. No
exercício seguinte – X + 2 -, foram pagos $ 10,00 das
despesas inscritas em X + 1. Conclui-se que, no
balanço financeiro de X + 1, houve uma receita
extraorçamentária de $ 20,00, e, no exercício X + 2,
uma despesa extraorçamentária de $ 10,00.
Conforme o Art. 64 da Lei 12.249/2010, a União tem autorização para renegociar ou estabelecer as condições financeiras e contratuais de operações de crédito com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. até o montante de R$ 1.000.000.000,00, visando enquadrá-las como instrumento híbrido de capital e dívida apto a integrar seu patrimônio de referência, conforme definido pelo Conselho Monetário Nacional.
“É o maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo ou da unidade geradora de caixa e o seu valor em uso.”
O trecho diz respeito ao valor
No que diz respeito ao Manual Técnico de Orçamento (MTO), julgue o item.
Em sentido amplo, as receitas extraorçamentárias
também são consideradas públicas, que,
entretanto, são recursos financeiros que
apresentam caráter temporário e não integram a
lei orçamentária anual e, portanto, não integram a
programação ordinária.
Considerando a Contabilidade Pública, julgue o item.
Uma situação em que, na execução orçamentária,
a receita arrecadada foi menor que a prevista e a
despesa realizada igual à fixada, caracteriza
superávit.
Considerando a Contabilidade Pública, julgue o item.
As mutações patrimoniais da receita constituem
variações passivas, que decorrem da incorporação
de elementos passivos ou da desincorporação de
elementos ativos do patrimônio.
Considerando a Contabilidade Pública, julgue o item.
As receitas correntes, também denominadas
efetivas, representam um aumento do ativo, com
redução concomitante do mesmo ou com
aumento do passivo.
( ) É reservada à lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo, o estabelecimento do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais.
( ) Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
( ) A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da Lei.
A sequência está correta em
Nesse sentido, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, denomina-se
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