Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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A partir das informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
Considerando-se, exclusivamente, os dados extraídos do Balanço Orçamentário apresentado, assinale a alternativa correta.
I. As receitas públicas podem ser classificadas em correntes (provenientes de operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos concedidos) e de capital (provenientes de tributos, taxas e contribuições).
II. Em alguns casos a arrecadação da receita pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade e transparência, garantindo que os recursos sejam obtidos e utilizados de acordo com a legislação vigente e em benefício da coletividade.
III. A principal finalidade da receita pública é financiar as despesas necessárias para a manutenção dos serviços públicos, investimentos em infraestrutura e cumprimento das obrigações do Estado.
Está correto o que se afirma em:
(__) Destinação de Recursos refere-se ao acompanhamento e controle das fontes e destinações de recursos são essenciais para garantir a transparência e a accountability no uso do dinheiro público. Órgãos de controle interno e externo, como tribunais de contas e auditorias, desempenham papel crucial nesse processo.
(__) Fontes de Recursos incluem todas as origens de financiamento disponíveis para uma entidade, seja ela governamental ou não. No setor público, essas fontes podem ser tributárias (impostos, taxas, contribuições), não tributárias (multas, aluguéis, venda de bens), ou provenientes de empréstimos e financiamentos.
(__) Fiscalização e controle refere-se à alocação desses recursos para despesas específicas, como saúde, educação, infraestrutura, segurança e desenvolvimento social. A destinação é geralmente regulada por leis orçamentárias e planejamento estratégico governamental.
(__) A sustentabilidade das fontes de recursos é vital para a continuidade dos programas e políticas públicas. Isso envolve a gestão prudente e responsável dos recursos, evitando o endividamento excessivo e garantindo a capacidade de investimento a longo prazo.
A sequência está correta em:
Isso ocorre quando o orçamento
(__) Do ponto de vista orçamentário, o empenho relacionado à folha de pagamento é realizado pelo valor líquido da remuneração do servidor.
(__) Caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superávit orçamentário, este constituirá a reserva orçamentária do RPPS.
(__) Quando apurado superávit no exercício, os balanços orçamentários, tanto do Ente quanto do RPPA, devem apresentar notas explicativas esclarecendo que o superávit orçamentário decorre do RPPS.
(__) A contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o RPPS.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Sob a perspectiva da natureza de informação patrimonial, o registro do recebimento de um bem em doação deve envolver a classe 1 – ativo (débito) e a classe 8 – controles credores (crédito).
Sob a perspectiva da natureza de informação orçamentária, o registro da arrecadação da receita orçamentária deve envolver apenas as contas da classe 6 – controles da execução do planejamento e orçamento.
A realização da receita orçamentária se dará no momento da sua arrecadação.
Sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP) e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item seguinte, com base no MCASP 9ª Edição.
Da análise do balanço orçamentário consolidado de um ente da Federação, é possível aferir o cumprimento da regra de ouro constitucional, que correlaciona os montantes das operações de crédito e das despesas de capital.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª Edição – 2021), julgue o item a seguir.
O empenho é o estágio da despesa orçamentária em que o ente adquire efetiva obrigação patrimonial perante o fornecedor.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª Edição – 2021), julgue o item a seguir.
São classificados como receitas extraorçamentárias os ingressos provenientes de consignações, cauções, operações de crédito por antecipação da receita orçamentária e os depósitos recebidos em garantia.