Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Durante o mês de dezembro de 2024, ocorreram as seguintes operações, as quais foram corretamente registradas:
1. Arrecadação e recolhimento da receita de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores no valor de R$ 150.000.
2. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal, no valor de R$ 30.000.
3. Reconhecimento da depreciação do período, no valor de R$ 10.000.
4. Pagamentos das obrigações registrados na conta contábil “Empréstimos e financiamentos a longo prazo”, no valor de R$ 70.000.
A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2024, analise as afirmativas.
I. A operação 1 foi classificada como uma receita orçamentária corrente e gerou o reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa.
II. A operação 2 gerou o reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva e contribuiu para redução do Ativo Circulante, que passou a ter saldo total de R$ 527.000.
III. A operação 4 gerou reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva e contribuiu para alteração do Passivo Não Circulante que passou a ter saldo total de R$ 15.000.
IV. A operação 3 gerou reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva e contribuiu para redução do Ativo Não Circulante que passou a ter saldo total de R$ 1.075.000.
Estão corretas as afirmativas
1. Empenho
2. Liquidação
3. Em liquidação
4. Pagamento
( ) O direito adquirido pelo credor já ocorreu porque o a entrega do bem ou serviço foi realizada, porém a Administração Pública ainda não realizou a liquidação.
( ) Entrega do numerário ao credor. Essa etapa somente pode ocorrer após a regular liquidação da despesa.
( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para uma finalidade específica.
( ) Estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor e se houve a entrega do bem ou serviço à administração.
Marque a sequência correta.
I. O crédito foi aberto visando reforçar uma dotação orçamentária já existente.
II. O crédito foi aberto para contemplar uma dotação orçamentária que, inicialmente, não havia sido prevista no orçamento.
III. O crédito foi aberto para atender uma situação urgente e imprevista.
IV. A vigência do crédito é restrita ao exercício financeiro em que foi aberto.
V. A despesa para a qual o crédito foi aberto pode ser corrente ou de capital.
Estão corretas as afirmativas
No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.
No cálculo do superávit financeiro a ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais, admite-se a inclusão do saldo não utilizado de créditos suplementares autorizados no exercício anterior, desde que vinculados a operações de crédito efetivamente contratadas.
Analise as seguintes disposições sobre “Ingressos extra orçamentários”:
1 - São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
2 - Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
3 - Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extra orçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Liquido da Entidade.
(MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 112 ed., 2024, p. 36)
De acordo coma norma referida estão corretos os itens:
Com relação a classificação por elementos de despesas, o código 49 corresponde a:
(MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 112 ed., 2024, p. 85-86)
Com relação a classificação por elementos de despesas, o código 35 corresponde a:
(MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 112 ed., 2024, p. 85-86)
O código 1.2.3.0.00.0.0 corresponde a:
(MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 112 ed., 2024, p. 47)
A Modalidade de Aplicação é a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Neste sentido, a Modalidade de Aplicação 50 corresponde a:
(MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 112 ed., 2024, p. 79-80)
A Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos, apresentando a seguinte estrutura “a.b.c.d.ee.f.g”. O item “c” corresponde a:
(MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 112 ed., 2024, p. 38-39)
São despesas de capital, EXCETO:
(Lei 4.320/1964, art. 13)
O estágio da receita pública no qual é registrado o valor a receber do contribuinte, em face da ocorrência do fato gerador, é conhecido como: