A Secretaria Municipal de Planejamento de um município de grande porte está elaborando um programa de capacitação para os servidores responsáveis pela execução orçamentária e pela contabilização das operações relacionadas ao orçamento público, sendo que os procedimentos contábeis orçamentários estabelecem as diretrizes técnicas fundamentais para registro adequado e evidenciação transparente da execução do orçamento público aprovado pelo Poder Legislativo, abrangendo todas as etapas desde o planejamento orçamentário inicial até a execução completa das receitas previstas na lei orçamentária anual e das despesas fixadas nessa mesma lei orçamentária, observando rigorosamente os princípios orçamentários constitucionais e legais, as disposições da Lei 4.320/64 e suas alterações posteriores, bem como as orientações técnicas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, sendo que esses procedimentos contábeis orçamentários incluem a classificação adequada das receitas orçamentárias por categorias econômicas, origens, espécies, rubricas e alíneas, bem como a classificação das despesas orçamentárias por categorias econômicas, grupos de natureza de despesa, modalidades de aplicação, elementos e subelementos, além das classificações institucionais, funcionais e programáticas exigidas pela legislação vigente, sendo fundamental que os servidores municipais compreendam adequadamente esses procedimentos para garantir a correta execução e contabilização do orçamento municipal, permitindo o acompanhamento transparente pelos órgãos de controle interno e externo e pela sociedade em geral. Acerca dos procedimentos contábeis orçamentários estabelecidos pela legislação e pelas normas técnicas aplicáveis, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.


(__)As receitas orçamentárias devem ser classificadas obrigatoriamente por categorias econômicas em receitas correntes e receitas de capital conforme estabelecido pela Lei 4.320/64, devendo ser registradas pelos valores brutos sem qualquer tipo de dedução, inclusão de compensações ou ajustes que reduzam o montante originalmente previsto ou efetivamente arrecadado pela entidade pública.

(__)As despesas orçamentárias são classificadas exclusivamente por categorias econômicas em despesas correntes e despesas de capital segundo a natureza do gasto realizado, não havendo necessidade técnica ou exigência legal de classificação complementar por função, subfunção, programas governamentais, ações orçamentárias ou outras classificações adicionais além da categoria econômica básica.

(__)O princípio orçamentário da universalidade estabelece que a lei orçamentária anual deve conter obrigatoriamente todas as receitas previstas para o exercício financeiro e todas as despesas fixadas para esse mesmo exercício, sendo expressamente vedada pela Constituição Federal a inclusão de valores líquidos ou compensações entre receitas e despesas que prejudiquem a transparência orçamentária.

(__)As receitas orçamentárias devem ser obrigatoriamente registradas pelos valores líquidos após dedução prévia das renúncias fiscais concedidas pela entidade pública, dos descontos legalmente autorizados e das parcelas constitucionalmente destinadas a outros entes federativos por meio de transferências constitucionais obrigatórias, garantindo assim o registro do montante efetivamente disponível para utilização pela entidade.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Na administração pública, a dívida flutuante compreende:

Na contabilidade pública, o déficit ocorre quando:

A respeito dos restos a pagar na contabilidade pública, qual a alternativa correta:

O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de _______ e dos créditos _______.
Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Contabilidade Pública, as despesas orçamentárias seguem determinadas fases até a efetiva saída de recursos do erário. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência das fases da despesa pública: 

No exercício de 2024, determinado município estimou arrecadar R$ 500.000 de receitas provenientes de cessão de direitos e R$ 2.000.000 com resgate de títulos do tesouro. Finalizado o exercício de 2024, os valores efetivamente arrecadados foram de R$ 400.000 e R$ 2.000.000, respectivamente. Considerando a classificação da receita orçamentária, assinale a alternativa que apresenta a contabilização dos valores efetivamente arrecadados. 

Com base nos Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO), estabelecidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Uma receita tributária é classificada como corrente, efetiva, derivada e primária.
II. Nos estágios da receita orçamentária, pode ocorrer arrecadação de receitas não previstas no orçamento, bem como daquelas que não tenham sido previamente lançadas.
III. Pelo regime orçamentário, as receitas são reconhecidas no momento do recolhimento, em razão da entrada efetiva de recursos nos cofres públicos. 

Ao analisar, hipoteticamente, as demonstrações contábeis do Município de Joinville, um servidor da Coordenação de Contabilidade identificou ingresso de recursos financeiros no valor de R$ 4.000.000, que foram precedidos de registro de reconhecimento de direito. Desse montante, R$ 2.000.000 referem-se a valores vinculados a obrigações correspondentes. Considerando a natureza desses ingressos de recursos sob a ótica do impacto na situação patrimonial líquida do Município, é correto afirmar que tais entradas devem ser classificadas como 

Em agosto de 2025, uma entidade pública estatal planejou contratar empresa especializada em vigilância patrimonial e segurança armada. Ao verificar a Lei Orçamentária Anual (LOA), o contador constatou a ausência de dotação específica para essa despesa e que não houve abertura de créditos adicionais. Considerando as fontes de recursos para créditos adicionais previstas na legislação vigente, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma fonte válida.

Qual das afirmativas abaixo apresenta uma implicação do aumento da dívida pública?

I. Maior dificuldade em obter novos financiamentos.
II. Redução dos investimentos públicos em áreas sociais.
III. Aumento da carga tributária para honrar os compromissos da dívida.
IV. Fortalecimento da moeda nacional.

Qual das alternativas abaixo NÃO é considerada uma variação ativa:

É possível que seja afirmado que os processos de prestação de contas de adiantamentos serão autuados, física ou eletronicamente, nos órgãos de origem e conteráo o previsto nas alternativas abaixo. ldentifique a alternativa que traz uma informação INCORRETA,

As despesas públicas refletem os gastos autorizados pelo governo nas inúmeras atividades e programas que integram o Orçamento Público, incluindo gastos com pessoal, saúde, transporte, educação, segurança, entre outros. Consoante Aliomar Baleeiro, a despesa pública é: "aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de um fim a cargo do governo". Assim, despesa pública é a aplicação dos recursos públicos a fim de realizar as finalidades do Poder Público.

Considerando as disposições da Lei Federal nº. 4.320/1964 acerca da classificação da despesa, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre Suprimento de Fundos, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) O suprimento de fundos são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

(__) O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.

(__) O suprimento de fundos constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

(__) O suprimento de fundos representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.

(__) No empenho da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extra orçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

Considerando as disposições do MCASP sobre os ingressos extra orçamentários, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que, segundo o MCASP, indica o estágio da receita pública que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores.

Determinado ente público apresentou, em 31/12/2024, os seguintes saldos consolidados: 



Considerando apenas as informações do quadro, assinale a alternativa que evidencia CORRETAMENTE o resultado orçamentário do período. 

Ao analisar a contabilidade da prefeitura de Jundiaí do Sul/PR, um auditor constatou que há R$ 12 milhões em despesas empenhadas e liquidadas no exercício anterior, mas ainda não pagas, e R$ 5 milhões em despesas que não foram empenhadas nem registradas à época, embora o serviço tenha sido efetivamente prestado.

No exercício atual, essas despesas deverão ser tratadas, respectivamente, como:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, com o MCASP (Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários) e com a doutrina de finanças públicas, a Receita Orçamentária possui conceito, classificação e etapas próprias, que envolvem atos sequenciais destinados ao reconhecimento, arrecadação e ingresso nos cofres públicos, observando critérios legais e contábeis específicos. É característica correta quanto às etapas da Receita Orçamentária: