Receitas Públicas, no sentido estrito defendido por doutrinadores, são todas as entradas de recursos que se integram definitivamente ao patrimônio do ente público, sem reservas ou contrapartidas no passivo, acrescendo seu vulto como um elemento novo e positivo. As receitas públicas podem ser classificadas como originárias e derivadas. Assinale a alternativa que apresenta uma receita derivada.

A realização da receita orçamentária pública segue um fluxo definido em lei, compreendendo estágios que vão desde a previsão até o efetivo ingresso dos recursos na conta única do tesouro. A Lei nº 4.320/1964 detalha essas etapas. Assinale a alternativa que descreve corretamente o estágio da Arrecadação da receita pública.

O Balanço Financeiro, demonstração exigida pela Lei nº 4.320/1964, evidencia a movimentação de caixa da entidade pública, confrontando todos os ingressos e dispêndios, orçamentários e extraorçamentários, e mostrando a variação ocorrida nas disponibilidades financeiras. A análise de sua estrutura permite compreender a gestão do fluxo de caixa. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE um componente da coluna "Ingressos Extraorçamentários" do Balanço Financeiro.

A classificação da receita e da despesa pública por categoria econômica, conforme a Lei nº 4.320/1964, é fundamental para a análise macroeconômica e fiscal. Essa classificação distingue os recursos e gastos que afetam o patrimônio líquido de forma duradoura (Capital) daqueles ligados à manutenção da atividade (Correntes). Acerca dessa classificação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A arrecadação de impostos (como IPTU e ISS) e taxas (como a taxa de coleta de lixo) são classificadas como Receitas Correntes, pois representam as fontes primárias de financiamento das atividades governamentais.
(__) A aquisição de um imóvel para instalação de uma nova escola e a compra de equipamentos permanentes (computadores, móveis) são classificadas como Despesas de Capital, especificamente como Investimentos.
(__) O recebimento de recursos provenientes de uma operação de crédito (empréstimo) é classificado como Receita Corrente, pois aumenta a disponibilidade financeira imediata do ente público.
(__) O pagamento de juros da dívida pública é classificado como Despesa de Capital, pois está relacionado a uma obrigação de longo prazo, enquanto a amortização do principal é Despesa Corrente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle de orçamentos e balanços públicos em todas as esferas. É legislação fundamental para a tesouraria. Considerando a Lei 4.320/64, analise as afirmativas a seguir.

I.A Lei 4.320/64 classifica a receita pública em orçamentária (prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA) e extraorçamentária (recursos transitórios não pertencentes ao ente, como cauções e depósitos), sendo a receita orçamentária subdividida em correntes e de capital.

II.A execução da despesa pública orçamentária percorre três estágios obrigatórios: o empenho (criação da obrigação de pagamento), a liquidação (verificação do direito adquirido pelo credor) e o pagamento (extinção da obrigação).

III.O regime contábil é misto: a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa (no momento da arrecadação, art. 35, I), enquanto a despesa orçamentária segue o regime de competência (reconhecida no empenho, art. 35, II).

Está correto o que se afirma em:

Durante a análise da situação fiscal de um ente federativo, foi constatado o aumento do déficit nominal e a expansão da dívida pública.
Diante desse cenário, o governo decidiu adotar uma política de ajuste fiscal, centrada na redução das despesas correntes e no aumento da arrecadação tributária, com o objetivo de reequilibrar as contas públicas e conter o crescimento da dívida.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o principal objetivo dessa política de ajuste fiscal.

Na contabilidade pública, o reconhecimento da receita e da despesa segue estágios específicos, tanto sob a ótica patrimonial (competência) quanto orçamentária (mista). O Analista Contábil e Financeiro deve monitorar rigorosamente a execução orçamentária. Por exemplo, quando o Município de Chapecó lança o IPTU, ocorre o fato gerador da receita patrimonial. Quando o contribuinte paga o imposto, ocorre a arrecadação da receita orçamentária. Da mesma forma, quando a Câmara Municipal contrata um serviço, ela realiza o empenho da despesa orçamentária. Acerca dos estágios da receita e da despesa pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Os estágios da receita orçamentária são: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no estágio do Lançamento.
(__)Os estágios da despesa orçamentária são: Empenho, Liquidação e Pagamento. A Lei 4.320/64 adota o regime de competência para a despesa, considerando-a executada no estágio do Empenho.
(__)A variação patrimonial aumentativa (receita patrimonial) deve ser reconhecida pelo regime de competência, ou seja, no momento do fato gerador (ex: lançamento do IPTU), independentemente da arrecadação.
(__)A Liquidação é o estágio da despesa que verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (ex: nota fiscal atestada), sendo pré-requisito para o pagamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Em auditoria interna da Secretaria Municipal de Saúde, um auditor fiscaliza o contrato de gestão com uma entidade privada sem fins lucrativos responsável por administrar uma UPA municipal.

Na prestação de contas, a entidade informa que o custo total mensal do serviço foi composto por:

• Despesas com pessoal: R$ 120.000,00

• Medicamentos e insumos: R$ 45.000,00

• Serviços terceirizados de apoio (limpeza, segurança, lavanderia): R$ 25.000,00

• Custos administrativos rateados: R$ 10.000,00

Durante a auditoria, constatou-se que R$ 3.000,00 do valor de serviços terceirizados eram de despesas não relacionadas ao contrato e foram excluídas.

Além disso, o auditor verificou que os custos administrativos já tinham sido parcialmente cobertos por outra fonte de recurso da entidade em R$ 5.000,00, restando apenas R$ 5.000,00 relativo ao contrato de gestão. O contrato prevê que a Prefeitura ressarcirá apenas 90% do custo total elegível.

O valor que a Prefeitura deverá ressarcir no mês é

A despesa pública que tem a sua classificação amparada no conceito de despesa orçamentária de capital é de:

Uma condição exigida para que sejam abertos créditos adicionais ao orçamento é a existência de recursos que os compensem. Uma fonte de recursos prevista para compensar os créditos adicionais abertos consiste em:

De acordo com o MCASP, receita extraorçamentária é aquela:

Segundo a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, os estágios da receita orçamentária são:

De acordo com os Art. 11 a 13 da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta:

Em um relatório de execução orçamentária da Câmara Municipal de Imbituba, as receitas obtidas com transferências da União e os recursos oriundos de operações de crédito estão classificados na mesma categoria econômica. Essa classificação:

Durante o exercício financeiro de uma autarquia federal, o contador identificou a necessidade de classificar determinada receita pública segundo sua natureza. Considerando as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, dentre as alternativas abaixo, estabeleça a classificação correta para uma receita oriunda de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO): 

A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais. A dívida flutuante compreende: 

O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar: