Já as receitas financeiras são aquelas que não contribuem para o resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo, alterando concomitantemente o ativo e o passivo financeiros. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações, amortização de empréstimos concedidos e outras.

MCASP, 11ª ed.

Gab: B

A está INCORRETA: As receitas industriais, agropecuárias e de serviços (tarifas/preços públicos) são classificadas como Receitas Correntes (especificamente nos grupos de Receita Agropecuária, Receita Industrial e Receita de Serviços). Elas não são de capital.

C está INCORRETA: O financiamento obtido pelo ente público junto a terceiros (União, bancos, etc.) é classificado como Operação de Crédito (uma Receita de Capital). O termo Inversões Financeiras refere-se a uma classificação de Despesa de Capital (como a compra de imóveis já em uso ou aquisição de títulos representativos de capital de empresas).

D está INCORRETA: Não existe essa vinculação total. O oposto é que é vedado pela Constituição Federal (Art. 167, IV): o chamado "Princípio da proibição do estorno", que veda a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas (salvo exceções constitucionais como saúde e educação). Além disso, receitas correntes podem perfeitamente financiar despesas de capital (investimentos), o que gera o chamado Superávit Corrente.

E está INCORRETA: As transferências correntes ou de capital e as subvenções recebidas são receitas orçamentárias por excelência. Elas transitam pelo orçamento e impactam diretamente a apuração do resultado do exercício (Variações Patrimoniais Aumentativas no aspecto patrimonial ou Receita Orçamentária no balanço orçamentário).

Gemini