Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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“__________________ refere-se ao montante de recursos que o setor público consolidado não financeiro necessita captar com o setor privado, o setor público financeiro e o resto do mundo para fazer face aos seus dispêndios, em razão da insuficiência de suas receitas fiscais. Representa a variação da dívida líquida em determinado período.”
Acerca dos conceitos, dos procedimentos e das normas da contabilidade aplicada ao setor público, bem como das regras previstas no manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP) e da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e normativas vigentes.
As etapas da receita orçamentária são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
I. Ocorrida a liquidação em exercício seguinte à inscrição, o Restos a Pagar Não Processados em liquidação será reclassificado para "liquidado".
II. O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e controle. Essa rotina terá tratamento específico, conforme o estágio em que a despesa se encontrar, podendo estar pendente de liquidação ("a liquidar" ou "em liquidação") ou liquidado.
III. Restos a pagar processados são receitas previstas, mas não arrecadadas até o final do exercício financeiro.
Quais estão INCORRETAS?
Julgue o item a seguir, acerca do registro contábil de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.
Considere que, em 2025, determinado ente federado tenha identificado uma obrigação referente a 2023, para a qual havia, à época, crédito orçamentário suficiente, mas que não chegara a ser processada por erro administrativo. Nesse caso, a despesa deverá ser registrada como despesa de exercícios anteriores.
Julgue o item a seguir, acerca do registro contábil de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.
Suponha que, em 2024, certo município tenha empenhado R$ 1.000.000 para a aquisição de equipamentos hospitalares, e que eles tenham sido entregues e liquidados, ficando apenas pendentes de pagamento. Nesse caso, em 2025, o referido pagamento deve ser efetuado a título de restos a pagar não processados.
Em relação aos limites e ao controle das despesas com pessoal no setor público, julgue o item subsecutivo.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não devem ser computados, para a verificação do atendimento do limite de despesa com pessoal no setor público, as indenizações por demissão e os incentivos à demissão voluntária.
Em relação aos limites e ao controle das despesas com pessoal no setor público, julgue o item subsecutivo.
O controle do limite de despesa com pessoal deve ser feito com base na despesa empenhada no exercício, inclusive restos a pagar não processados, de forma a refletir a totalidade dos compromissos assumidos pela entidade.
No que diz respeito à codificação das fontes ou destinações de recursos (FR) no setor público, julgue o item subsequente.
Para a despesa orçamentária, a FR identifica os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.
No que diz respeito à codificação das fontes ou destinações de recursos (FR) no setor público, julgue o item subsequente.
Haverá a necessidade de classificação específica de FR sempre que existir um recurso financeiro com destinação específica.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo ao tratamento contábil a ser aplicado ao IPTU no caso em apreço.
Uma receita orçamentária deve ser registrada na etapa da previsão, quando é feita a estimativa da sua arrecadação.
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