No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a...
No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.
No cálculo do superávit financeiro a ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais, admite-se a inclusão do saldo não utilizado de créditos suplementares autorizados no exercício anterior, desde que vinculados a operações de crédito efetivamente contratadas.
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ERRADO
É o famoso EXCESSO DE SARRO
- Excesso de arrecadação.
- Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
- Anulação total ou parcial de créditos e dotações.
- Reserva de contingência.
- Recursos sem despesa
- Operações de créditos autorizados.
O saldo deve ser deduzido, e não incluído.
Outro ponto a ser comentado é que a questão citou crédito SUPLEMENTAR, que é o único que NUNCA pode ser reaberto no exercício seguinte, mesmo se atendida a regra dos últimos quatro meses do exercício financeior.
Um crédito suplementar é uma dotação adicional de recursos financeiros, autorizada por lei, para reforçar uma despesa já prevista no orçamento do governo ou de uma instituição pública. Funciona como um reforço de verba para uma conta que já existe no orçamento, permitindo que o Poder Executivo utilize os recursos de forma flexível para cumprir os objetivos e gastos do governo.
Como funciona:
- 1. Autorização Legislativa:
- A abertura de um crédito suplementar depende de aprovação do Poder Legislativo (Congresso ou Assembleia), que autoriza o remanejamento da verba através de um projeto de lei.
- 2. Origem dos Recursos:
- Os recursos para a abertura do crédito suplementar podem vir de diferentes fontes, como:
- Excesso de arrecadação: Quando a arrecadação de receita é maior que a prevista.
- Anulação de dotações: Cancelamento parcial ou total de outras despesas já autorizadas no orçamento.
- Superávit financeiro: Recursos financeiros que sobram do exercício anterior e foram aprovados.
- Operações de crédito: Empreendimentos financeiros que permitem a utilização de fundos específicos.
- 3. Integração ao Orçamento:
- Uma vez aprovado, o crédito suplementar é incorporado ao orçamento do exercício em andamento, permitindo o gasto com a despesa reforçada.
Finalidade:
- Ajuste Orçamentário:
- Permite que o governo ajuste o orçamento às suas necessidades, corrigindo possíveis desequilíbrios ou insuficiências na alocação de recursos para despesas já contempladas na lei orçamentária.
- Atendimento a Despesas Existentes:
- O objetivo é reforçar uma despesa que já estava prevista e não foi contemplada com recursos suficientes para atingir os objetivos planejados.
Admite-se a dedução e não a inclusão. Além disso a questão trouxe reabertura de crédito suplementar, o que não é permitido
Exemplo:
- Balanço Patrimonial do Exercício 2025
- AF: 100.000
- PF: 50.000
- Saldo de créditos adicionais que serão transferidos pro exercício 2026: 10.000
Recursos para abertura de créditos adicionais em 2026:
- 100.000 - 50.000 - (MENOS) 10.000 (Créditos Adicionais reabertos) = 40.000
Gabarito: ERRADO
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