Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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O departamento de contabilidade da Prefeitura Municipal está preparando as informações para enviá-las ao Tribunal de Contas do Estado. Foram extraídas do sistema orçamentário, as seguintes despesas devidamente empenhadas e liquidadas no período:
- Juros da dívida pública R$ 120.000,00
- Serviços de terceiros R$ 470.000,00
- Despesa com pessoal R$ 1.220.000,00
- Gastos com pensionistas R$ 310.000,00
- Contribuições para previdência social R$ 230.000,00
- Material de consumo R$ 80.000,00
Com base nos dados acima, é possível afirmar que o total das Despesas de Custeio no período foi:
No final do exercício financeiro foram obtidas, entre outras, as seguintes informações na contabilidade de um determinado ente da Federação:
Crédito Empenhado a Liquidar |
R$ 170.000,00 |
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar. |
R$ 80.000,00 |
Crédito Empenhado em liquidação |
R$ 10.000,00 |
Crédito Empenhado Pago |
R$ 820.000,00 |
No balanço orçamentário elaborado em 31/12 constavam, entre outros, os seguintes dados:
Dotação Atualizada |
R$ 1.120.000,00 |
Previsão Atualizada |
R$ 1.120.000,00 |
Superávit |
R$ 110.000,00 |
Sabendo-se que, no exercício, não houve refinanciamento de dívidas e nem reabertura de saldos remanescentes de créditos adicionais abertos no exercício anterior, o montante das receitas orçamentárias arrecadadas no exercício correspondeu ao seguinte valor:
Em 31/05/2021, uma unidade orçamentária da estrutura do Poder Executivo Federal transferiu por doação um imóvel que estava sem utilização, para um determinado Estado da Federação para a instalação de uma unidade hospitalar. Em cumprimento às normas contábeis, o referido Estado, quando do recebimento e incorporação do imóvel ao seu patrimônio, efetuou o registro a débito da conta contábil 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis e, como contrapartida, fez o lançamento a crédito da seguinte conta:
A Antecipação de Receita Orçamentária - ARO é um tipo especial de operação de crédito que objetiva suprir exclusivamente eventuais insuficiências de caixa durante o exercício financeiro, cuja autorização para contratação poderá constar no texto da Lei Orçamentária Anual e deverá atender todas as condições gerais previstas na legislação. Ocorrendo a referida operação, o ingresso financeiro oriundo será classificado, quanto à natureza, como sendo uma receita:
De acordo com o preconizado nas normas vigentes, os entes da federação, por intermédio do seu setor de contabilidade, deverão, no início de cada exercício financeiro, fazer o registro contábil da previsão da receita e da fixação da despesa conforme indicado na Lei Orçamentária Anual. À medida que vão ocorrendo durante o exercício as arrecadações daquelas receitas previstas, sob o enfoque da natureza de informação de controle, devem ser efetuados os seguintes lançamento contábeis:
(Legenda: D= Débito; C =Crédito)
Em 2021, a Lei Orçamentária de um determinado ente governamental previa receitas e fixava despesas no valor de R$ 75.000,00. Durante o exercício financeiro, foram realizadas as seguintes transações (valores em Reais):
Empenho, liquidação e Pagamento com aquisição de imobiliário |
12.000,00 |
Recebimento de impostos e taxas |
32.000,00 |
Empenho, liquidação e Pagamento de salários dos servidores |
23.000,00 |
Empenho, liquidação e pagamento de aluqueis |
14.000,00 |
Recebimento de cota-parte do FPE |
25.000,00 |
Empenho e liquidação de aquisição de mobiliário |
14.000,00 |
Recebimento de operações de crédito - LP |
15.000,00 |
Empenho e liquidação de material de consumo |
4.000,00 |
Recebimento de alienação de bens móveis |
9.000,00 |
Pode-se afirmar que o resultado orçamentário no exercício foi:
Julgue o próximo item, a respeito de regras básicas para a execução orçamentária e financeira, plano de contas, custos, sistema de administração financeira (SIAFI) e suprimentos de fundos.
Na liquidação de uma despesa, a nota da dotação representa
o documento de entrada que habilita o gestor a registar a
obrigação de pagamento decorrente do passivo assumido
pela prestação de serviço pela empresa contratada mediante
licitação.
Uma despesa executada por meio de suprimento de fundos, a qual é uma espécie de adiantamento de recursos financeiros para que um servidor público execute gastos em nome do órgão a que pertence, deve ser sempre precedida de licitação.
Tendo em vista as regras para as demonstrações contábeis do manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), e as receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.
A ocorrência de uma despesa orçamentária efetiva reduz a
situação líquida patrimonial da entidade, por isso constitui
fato contábil permutativo.
Tendo em vista as regras para as demonstrações contábeis do manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), e as receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.
Receita orçamentária efetiva é aquela registrada no momento
dos ingressos de disponibilidades no caixa do tesouro, como
a das operações de crédito.
Julgue o item subsequente, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas.
A previsão de receitas antecede à fixação do montante de
despesas que irão constar nos orçamentos anuais, servindo,
também, como base da estimativa das necessidades de
financiamento do governo.
Julgue o item subsequente, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas.
Os restos a pagar não processados referem-se a despesas
empenhadas pendentes de liquidação e pagamento.
Julgue o item subsequente, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas.
Os registros das transferências voluntárias entre entes
governamentais podem ser contabilizados pelo ente
transferidor como uma despesa ou como uma dedução de
receita.
Julgue o item subsequente, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas.
São considerados como dedução de receita orçamentária os
recursos que o ente público tenha a competência de
arrecadar, mas que pertencem a outro ente, assim como
valores recebidos a maior, como a parcela do imposto de
renda retido na fonte além do devido pelas pessoas físicas e
jurídicas, mas que deve ser restituído ao contribuinte.
I. São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de Restos a Pagar: os processados (despesas já liquidadas) e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).
II. A inscrição de Restos a Pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
III. O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em Restos a Pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e controle. Essa rotina terá tratamento específico, conforme o estágio em que a despesa se encontrar, podendo estar pendente de liquidação (“a liquidar” ou “em liquidação”) ou liquidada.
Quais estão corretas?
I. Créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento;
II. Os créditos adicionais podem ser suplementares, especiais e extraordinários;
III. Os créditos adicionais suplementares são os destinados ao reforço da dotação orçamentária;
IV. Créditos adicionais extraordinários os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Estão corretas as afirmativas:
01/12/2022: empenho de despesa pelo valor de R$ 125.000,00 para a aquisição do veículo.
19/12/2022: recebimento do veículo pela referida entidade e liquidação de despesa pelo valor total empenhado em 01/12/2022.
24/01/2023: pagamento de despesa pelo valor total empenhado em 01/12/2022.
Com base nessas informações e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, em 31/12/2022, a referida entidade Inscreveu R$ 125.000,00 em restos a pagar
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