Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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É a classificação em que o código exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o lançamento da fixação da despesa orçamentária.
Maria é Técnica em Contabilidade em um órgão público e estava ensinando algumas atividades para João, colega novo nomeado recentemente. Maria explicou a João que a receita pública tem duas categorias econômicas. A que categorias Maria se referia?
Sobre os créditos adicionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Podem existir, durante a execução do orçamento, despesas não previstas ou não suficientes. Para essas despesas, é possível abrir créditos adicionais.
II. Os créditos adicionais podem ser autorizados por portaria.
III. A abertura crédito adicional representa aumento de despesa pública.
Em um município da federação, os créditos orçamentários para a realização de despesas são alocados em uma estrutura de dois níveis hierárquicos: o órgão orçamentário e a unidade orçamentária. Então, por exemplo, a Secretaria de Saúde é um órgão orçamentário e o Hospital Municipal Imaculada Conceição, uma unidade orçamentária.
Nesse caso, a classificação da despesa orçamentária adotada é a:
Um dos estágios da despesa pública é o que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar, a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Esse estágio da despesa pública é o:
Na administração pública, o exercício financeiro coincide com o ano civil. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, são inscritas em:
Relacione a primeira coluna em relação a segunda sobre as etapas da Receita Orçamentária:
(1) Previsão.
(2) Lançamento.
(3) Arrecadação.
(4) Recolhimento.
( ) Essa etapa implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
( ) Essa etapa representa como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) Essa etapa corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
( ) Essa etapa é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
Com base nas colunas apresentadas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da correlação:
Analise os dados a seguir:
• Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00.
• Empenho da despesa no valor de R$ 900,00.
• Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00.
Diante dos dados apresentados, assinale a alternativa que representa os Restos a Pagar Não Processados:
Analise as afirmações em relação aos Restos a Pagar:
I. São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, e pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
II. Distingue-se dois tipos de Restos a Pagar: os processados e os não processados.
III. A inscrição de Restos a Pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
A respeito da classificação da despesa pública assinale a opção correta.
Considere a seguinte situação na .contabilidade de um determinado ente público no final do ano X0:
-
- Recebimento de receitas de aluguéis de imóveis: R$ 15.000,00
- Recebimento de receitas tributárias: R$ 10.000,00
- Empenho de despesas: R$ 5.000,00
- Liquidação de despesas: R$ 3.000,00
- Pagamento de despesas: R$ 0,00
-
Face ao exposto e considerando que não houve anulação de empenho, os valores correspondentes aos Restos a pagar processados e não processados para o próximo ano, respectivamente, são:
A Base Naval do Rio de Janeiro reterá impostos ao pagar uma Nota Fiscal (NF) a determinada empresa, referente à prestação de serviços com fornecimento de material.
Assinale a opção que apresenta o valor a ser depositado na conta da referida empresa, após a retenção de todos os impostos.
Dados:
- Valor da NF: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
- Imposto da Receita Federal: 5,85% sobre o valor total da NF;
- 50% da NF é referente à mão de obra aplicada, e 50% é referente ao material aplicado;
- Imposto para a Previdência Social: 11% sobre o valor da mão de obra aplicada; e
- Imposto Sobre Serviço (ISS): 3% sobre o valor da mão de obra aplicada.
Analise as afirmativas a seguir sobre os procedimentos típicos da administração pública, que visam à padronização da classificação orçamentária das despesas por todas as esferas de governo.
I. Classifica-se como despesa corrente o gasto com serviço de restauração, quando o serviço se destina a manter o bem em condições normais de operação, e não resulta em aumento relevante da vida útil do bem.
II. Um material é considerado de consumo se atende ao critério de fragilidade, isto é, caso sua estrutura seja quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.
III. Na classificação da despesa de material por encomenda, a despesa orçamentária somente deverá ser classificada como serviços de terceiros – elemento de despesa 36 (PF) ou 39 (PJ) – se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima.
Estão corretas as afirmativas
No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue.
Na classificação programática, a ação é a operação que
resulta em um produto que contribua para atender ao
objetivo de um programa.
Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.
O recebimento de bens para a quitação de dívida ativa
inscrita em nome do devedor sujeito passivo implica o
registro de uma receita pública no momento do recebimento
do bem pelo órgão público.
Julgue o item subsequente, a respeito do sistema de contabilidade federal e do campo de aplicação, patrimônio e variações patrimoniais da contabilidade pública.
Os débitos de tesouraria são espécies de antecipações de
receita orçamentária, representando saldos devedores que são
ativos no patrimônio do órgão público.
Os ingressos extraordinários são:
Quanto à contabilização de operações realizadas por uma entidade, julgue o item seguinte.
A entidade que utiliza recursos do caixa para efetuar o
pagamento antecipado de uma dívida, beneficiando-se de um
desconto concedido pelo credor, deve contabilizar a
operação a débito de uma conta de passivo, a crédito de uma
conta de ativo e a crédito de uma conta de receita.
Com relação ao balanço orçamentário, ao balanço financeiro e à demonstração dos fluxos de caixa, julgue o seguinte item.
Os restos a pagar inscritos na condição de não processados
que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de
referência deverão compor o quadro da execução de restos a
pagar processados, o qual compõe o balanço orçamentário.
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