Considere os dados hipotéticos a seguir relativos à previsão e realização da Receita Corrente Líquida (RCL) da União em dois exercícios financeiros: 



Tendo em vista o regramento vigente para aprovação e execução de emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da União, a partir da análise dos dados, é correto afirmar que o limite de aprovação dessas emendas tem base:

Ao final de um determinado quadrimestre o Poder Executivo de um ente estadual apurou, em seu RGF, uma despesa total com pessoal equivalente a R$ 3,4 bilhões. No mesmo período de referência, a RCL apurada foi de R$ 7,5 bilhões.
À luz da legislação aplicável, é correto afirmar que, no período de referência, o ente: 

Uma entidade pública definiu como uma das prioridades de seu planejamento estratégico a organização do controle patrimonial, uma vez que diversos itens não estavam registrados e outros contavam com registros incompletos ou com valores não representativos. A ideia inicial era que todos os itens tivessem registros revisados ou regularizados, considerando bases de mensuração específicas para a entidade.
Porém, em decorrência de falta de dados que atendessem a essas bases, alguns itens do ativo precisaram ser mensurados pelo:

Os depósitos diversos são exemplos de receitas extraorçamentárias que podem ser classificados como valores depositados 

A reserva de contingência se destina ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 

Com relação a essa reserva específica, é correto afirmar que: 

A respeito das classificações da despesa pública, é correto afirmar acerca da classificação programática: 

Na contabilidade aplicada ao setor público, a classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos. O primeiro dígito desse código representa:

Considere que no exercício X0 houve programa de bolsa estudantil para os servidores da Justiça do Trabalho que, em virtude de desistências definitivas e posses em outro cargo público inacumulável, acabou por não executar todo o crédito que havia sido empenhado. O saldo existente foi então inscrito em “restos a pagar não processados" e sua execução foi retomada a partir do segundo semestre de X1 de forma centralizada pela Presidência do Tribunal Regional e não pela Secretaria de Gestão de Pessoas, como houvera sido no exercício de X0.

A opção adotada foi

Suponha o seguinte quadro resumo de detalhamento das ações para o órgão 15000, unidade 15113 veiculado na Lei Orçamentária Anual da União.

	1 - PES	2 - JUR	3-ODC	4 - INV	5-IFI	6 - AMT	9 - RES	Total
1000 1001 1027 1050 1056 1138	502.111.545 53.912.654 209.403.768		91.671.427 4.848.886 54.977 5.834.518	8.028.620				601.811.592 53.912.654 4.848.886 54.977 209.403.768 5.834.518
Total	765.427.967	0	102.409.808	8.028.620	0	0	0	875.866.395

(Baseado no volume III da Lei Orçamentária Anual de 2023, p. 140, com adaptações)

A partir de tal demonstrativo, uma interpretação possível e compatível com à quadro é que

De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, um ente público deve classificar a receita com

A Prefeitura Municipal de Roraimutã apresentou, durante o exercício de 20X1, a seguinte movimentação:

1. Receitas arrecadadas:

Tributos R$ 40.000,00.

Transferências correntes R$ 70.000,00.

Depósitos de terceiros R$ 25.000,00.

Amortização de empréstimos R$ 60.000,00.

2. Despesas executadas:

Pessoal R$ 85.000,00.

Material permanente R$ 50.000,00.

Serviços de terceiros R$ 30.000,00.

Juros de dívida contratada R$ 10.000,00.

Com base nas informações disponíveis, acima, assinale a alternativa que apresenta o valor do resultado do orçamento corrente:

Uma determinada entidade do setor público no exercício de x0 contabilizou as seguintes receitas:

1. Amortização de empréstimos: 10.000,00;

2. Receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria: 80.000,00;

3. Receita de serviços: 15.000,00;

4. Receita Patrimonial: 20.000,00;

5. Operações de crédito: 25.000,00;

6. Transferências correntes: 60.000,00; e

7. Transferências de capital: 30.000,00.

O total das receitas correntes no exercício de x0 é de:

As receitas públicas podem ser classificadas como receitas correntes e de capital. Assinale a alternativa que contém apenas receitas de capital:

No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público o reconhecimento das receitas e despesas podem ocorrer em distintos momentos, a depender do enfoque adotado. De acordo com o enfoque orçamentário, pertencem ao exercício financeiro:

No que diz respeito aos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, o critério geral utilizado para o registro de receita é o de:

Um determinado ente público apresentou as seguintes informações sobre as despesas orçamentárias empenhadas em 2022:

Discriminação	R$
Despesas com Equipamentos e Material Permanente	R$ 6.000,00
Despesas com Juros sobre a Dívida por contrato	R$ 500,00
Despesas com Material de Consumo	R$ 2.000,00
Despesas com Obras e Instalações	R$ 8.000,00
Despesas com Obrigações Patronais	R$ 1.000,00
Despesas com Serviços de Consultoria	R$ 2.500,00
Despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	R$ 4.000,00

Considerando somente as informações apresentadas, o valor das despesas orçamentárias correntes em 2022 foi de:

Um determinado ente público apresentou as seguintes informações sobre as receitas públicas arrecadadas em 2022:

Discriminação	R$
Receitas com Alienação de bens – venda de bens imóveis	R$ 3.000,00
Receitas com impostos, taxas e contribuições	R$ 4.000,00
Receitas com Operações de Crédito por antecipação de receita orçamentária	R$ 5.000,00
Receitas com serviços – prestação de serviços	R$ 2.000,00
Receitas Industriais – exercício de atividade econômica de natureza industrial	R$ 1.500,00

Considerando somente as informações apresentadas, o valor dos ingressos extraorçamentários (receitas extraorçamentárias) em 2022 foi de:

Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. São classificados em três tipos: ordinário, estimativo e global.

(BRASIL, MCASP, 2021.)

Relacione adequadamente os tipos de empenho à sua utilização.

1. Empenho ordinário.

2. Empenho estimativo.

3. Empenho global.

( ) Utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

( ) Utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, como, por exemplo, serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes.

( ) Utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

A sequência está correta em

Considerando as regras de Contabilidade Pública e demais normas de Direito Financeiro aplicáveis ao município de Santana da Vargem-MG, assinale a afirmativa correta.

Dentro da classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, as ações são operações das quais resultam produtos, que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

Nesse sentido, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA |, relacionando as classificações das ações com seus respectivos conceitos.

COLUNA I

1. Atividade

2. Projeto

3. Operação Especial

COLUNA II

( ) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

( ) Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.

( ) Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Assinale a sequência correta.