Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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I. A receita pública pode ser definida como o conjunto de recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos, oriundos das diversas fontes de arrecadação.
II. As receitas provenientes de aluguéis, venda de bens públicos, receitas patrimoniais e multas são receitas não tributáveis.
III. A arrecadação da receita pública deve estar respaldada por legislação específica e seguir os princípios da subjetividade, da transparência e da eficiência.
Assinale a alternativa que julga as afirmações corretamente.
I. Os créditos ordinários e adicionais são instrumentos utilizados no orçamento público para realizar modificações nas dotações previstas.
II. Os créditos ordinários são recursos suplementares autorizados após a aprovação do orçamento, destinados a atender necessidades urgentes e imprevisíveis ou a financiar novos projetos e programas.
III. Os créditos adicionais referem-se às dotações orçamentárias aprovadas na lei de orçamento anual, que são destinadas à execução das atividades rotineiras do governo.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
I. Nas despesas realizadas por meio do regime de adiantamento ocorre a inversão entre os estágios da liquidação e do pagamento da despesa.
II. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo.
III. Por sua natureza peculiar, as despesas realizadas através desta modalidade de pagamento serão empenhadas apenas quando da prestação de contas pelo agente suprido.
Trata-se da classificação:
I. Os créditos adicionais suplementares são destinados a reforço de despesa insuficientemente dotada na Lei Orçamentária.
II. A vigência dos créditos suplementares está adstrita ao exercício financeiro de sua abertura, salvo se abertos nos últimos quatro meses do exercício.
III. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.