Segundo a Lei 4.320/64: “Art. 58 O empenho de despesa é o at...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |

Q2325526 Contabilidade Pública

Segundo a Lei 4.320/64: “Art. 58 O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. (BRASIL, 1964)
O empenho da despesa

pode ser classificado em Ordinário, para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente; Estimativo, para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento; e Global, para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

poderá exceder ao limite do crédito orçamentário autorizado na Lei Orçamentária Anual – LOA ou em créditos adicionais, reservando um determinado valor ainda que superior de dotação orçamentária autorizada para a realização de despesa específica.

não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, mas, caso exceda o montante, ele deverá ser anulado parcialmente e, quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.

é posterior à realização da despesa, deduzindo seu valor da importância para sua realização, na dotação orçamentária própria, mas ficando a quantia empenhada indisponível para nova aplicação.

é formalizado pela emissão do Aviso de Liberação de Saques, no qual deve constar somente o nome do credor, a importância da despesa e demais dados que sejam necessários para liquidação da despesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Resumos relacionados

Resumo

Escrituração Contábil: Conceitos e Procedimentos na Contabilidade Pública

A escrituração contábil na Contabilidade Pública é o processo sistemático de registro dos fatos administrativos e eventos que geram reflexos no patrimônio das entidades públicas, assegurando o controle, a transparência e a prestação de contas dos recursos públicos. Esse procedimento, obrigatório para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, segue normas próprias, como as estabelecidas pela Lei 4.320/1964 e pelos manuais da Secretaria do Tesouro Nacional.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Segundo a Lei 4.320/64: “Art. 58 O empenho de despesa é o at...

Resumos relacionados

Escrituração Contábil: Conceitos e Procedimentos na Contabilidade Pública

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas