Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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( ) Afirmar que a receita é corrente ou de capital é classificá-la segundo sua categoria econômica.
( ) Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
( ) Assim como as receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
( ) Receitas de Amortização de Empréstimos são receitas correntes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- Dotação orçamentária para serviços de terceiros necessita de reforço de R$ 120.000,00.
- Dotação orçamentária para aquisição de material de consumo está com sobra no valor de R$ 70.000,00.
Com base nas informações apresentadas, o procedimento a ser adotado neste caso seria:
- Confirmação da reserva orçamentária para abertura do processo: 07/03/2023
- Data da sessão do pregão da licitação: 22/03/2023
- Data da finalização da sessão do Pregão, adjudicação e homologação do procedimento: 31/03/2023 - Data da assinatura do contrato: 03/04/2023
- Data do início da prestação dos serviços:10/04/2023
Tomando por base a legislação vigente, é possível afirmar que a data do empenho da despesa orçamentária na data de:
- Dotação para energia elétrica atual R$ 190.000,00
- Dotação necessária para energia elétrica no exercício R$ 230.000,00
- Excesso de arrecadação apurado no período R$ 30.000,00
- Dotação atual para compra de material de expediente R$ 85.000,00
- Dotação necessária para compra de material de expediente no período R$ 65.000,00
Com base nos dados apresentados, o valor que deve ser aberto como crédito adicional suplementar será de:
( ) São consideradas Despesas de Capital os valores despendidos com o pagamento de juros e encargos de empréstimos de longo prazo destinados à construção de obras de infraestrutura.
( ) Será classificado como material permanente e, portanto, registrado como Despesa de Capital, aquele cujo prazo de duração seja superior a dois anos.
( ) São grupos da Despesa Corrente: Pessoal e Encargos Sociais, Amortização de Empréstimos e Outras Despesas Correntes.

I-Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira.
II-O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
III-Os programas especiais de trabalho poderão ser classificados entre as Despesas de Custeio.
IV-Classificam-se como Despesas de Capital as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
V-São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Atualmente em vigor, a Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de Direito Financeiro. De acordo com o documento, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A receita orçamentária poderá ser classificada nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes, Receitas de Capital e Receitas Extraorçamentárias.
( ) Consagrando o Princípio do Orçamento Bruto, a lei prevê que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
I – A despesa orçamentária não efetiva é aquela que no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
II – A despesa orçamentária efetiva é aquela que no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
III – A despesa orçamentária efetiva é aquela que constitui fato contábil permutativo.
IV – A despesa orçamentária não efetiva é aquela que constitui fato contábil modificativo diminutivo.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):