Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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I. O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação.
II. A restituição de receitas orçamentárias deve ser procedida por dedução da respectiva natureza de receita orçamentária.
III. A estrutura de codificação reserva dígitos para desdobramentos com o objetivo de identificar as datas e lançamento de cada receita.
É correto o que se afirma em:
I. Na contabilização do orçamento, é necessário registrar o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por fonte ou destinação de recursos.
II. Durante a arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do ingresso de recursos, é necessário fazer o lançamento na fonte ou destinação correspondente (disponibilidade a utilizar).
III. Na execução orçamentária da despesa, no momento do empenho, deve-se apenas baixar o crédito disponível conforme a fonte ou destinação sendo dispensado o registro da transferência de recursos para a disponibilidade de recursos comprometida.
É correto o que se afirma em:
Coluna 1:
1. A devolução de saldos de convênios ocorre no mesmo ano fiscal em que as transferências foram recebidas.
2. O valor devolvido é maior que o valor das transferências recebidas no mesmo ano fiscal.
3. A devolução de saldos de convênios acontece em um ano fiscal no qual não ocorreu transferência do respectivo convênio/contrato.
Coluna 2:
A. Deve ser contabilizada como despesa orçamentária.
B. Deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.
C. O montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
I. Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, financiando os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários.
II. Receitas Orçamentárias de Capital, embora aumentem as disponibilidades financeiras do Estado, provocam um efeito sobre o patrimônio líquido.
III. Operações intraorçamentárias, representadas pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.
É correto o que se afirma em:
( ) A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
( ) A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação: em que área de ação governamental a despesa será realizada.
( ) No Governo Federal, os órgãos orçamentários e unidades orçamentárias correspondem sempre a uma estrutura administrativa.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Assinale a alternativa incorreta sobre a origem dos recursos que dão suportes as atividades das entidades do setor público:
Conforme a Lei nº 4.320/64, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas, corresponde ao:
A Prefeitura Municipal de WRT apresentou os seguintes dados de execução orçamentária em 31/12/2021:
Conta |
Saldo (em R$) |
Receita tributária prevista |
1.000.000 |
Receita tributária lançada |
850.000 |
Receita tributária arrecadada |
800.000 |
Receita de transferências prevista |
3.000.000 |
Receita de transferências arrecadada |
2.190.000 |
Receita de capital prevista |
350.000 |
Receita de capital arrecadada |
0 |
Despesa corrente fixada |
4.500.000 |
Despesa corrente empenhada |
3.780.000 |
Despesa corrente liquidada |
3.147.000 |
Despesa corrente paga |
2.254.000 |
Despesa de capital fixada |
450.000 |
Despesa de capital empenhada |
200.000 |
Despesa de capital liquidada |
200.000 |
Despesa de capital paga |
190.000 |
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor a ser inscrito em Restos a Pagar Não Processados e em Restos a Pagar Processados (em R$).
No momento da liquidação de uma despesa orçamentária, o Setor Contábil de determinada Prefeitura Municipal efetuou o seguinte lançamento contábil:
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
Assinale a alternativa que apresenta a natureza da informação contábil acima.
A Prefeitura Municipal de XTQ apresentou as seguintes informações à respeito de sua execução orçamentária no exercício de 2021:
Conta |
Saldo (em R$) |
Receita tributária prevista |
8.750.000,00 |
Receita tributária lançada |
7.125.000,00 |
Receita tributária arrecadada |
4.985.000,00 |
Receita de transferências prevista |
11.000 .000,00 |
Receita de transferências arrecadada |
8.341.123,00 |
Receita de capital prevista |
1.250 .000,00 |
Receita de capital arrecadada |
543.000.100 |
Despesa corrente fixada |
21.643.000,00 |
Despesa corrente empenhada |
19.792 .971,00 |
Despesa corrente liquidada |
18.133.000,00 |
Despesa corrente paga |
17.290 .000,00 |
Despesa de capital fixada |
3.210.000,00 |
Despesa de capital empenhada |
1.750.000,00 |
Despesa de capital liquidada |
561.000,00 |
Despesa de capital paga |
0 |
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os valores inscritos em Restos a Pagar Processados e em Restos a Pagar Não Processados.
De acordo com a classificação da receita orçamentária e o impacto que ela causa na situação líquida patrimonial, analisar os itens abaixo:
I. Receita Orçamentária Pública é aquela executada por entidades públicas.
II. Receita Orçamentária Alternativa é executada por órgãos públicos e privados, porém deve ter prévia autorização e ter aprovação do Conselho Superior.
III. Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de seu reconhecimento, aumenta a situação líquida patrimonial.
Está(ão) CORRETO(S):
Na contabilidade aplicada ao setor público, para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das:
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