Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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No mesmo período, as contas públicas apresentaram os seguintes dados:
Considere, ainda, que a inflação foi positiva ao longo do período.
Com base na situação apresentada, é correto afirmar que
Situação I: A aquisição de computadores foi regularmente empenhada em novembro do exercício anterior. Os equipamentos foram entregues pelo fornecedor e atestados pelo setor responsável em 28 de dezembro. Contudo, devido a uma falha no sistema, a liquidação orçamentária e o respectivo pagamento não ocorreram até 31 de dezembro.
Situação II: Determinado fornecedor de serviços de manutenção apresentou, em fevereiro do exercício corrente, faturas referentes a serviços de reparo efetivamente prestados em outubro do exercício anterior. Após auditoria, verificou-se que não houve a emissão prévia de nota de empenho, embora houvesse dotação suficiente à época, caracterizando um compromisso reconhecido apenas após o encerramento do exercício correspondente.
Assinale a opção que indica o tratamento legal adequado para as situações apresentadas.
Diante dessa irregularidade, a conduta administrativa correta é
No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.
Na contabilidade aplicada ao setor público, o regime orçamentário previsto na Lei nº 4.320/1964 não afasta a aplicação do regime de competência sob o enfoque patrimonial. Assim, uma receita prevista em um determinado exercício, mas arrecadada apenas no exercício seguinte, pertence, para fins orçamentários, ao exercício da arrecadação, ao passo que uma despesa legalmente empenhada em um determinado exercício pertence, para fins orçamentários, a esse mesmo exercício, ainda que o seu pagamento ocorra posteriormente.
No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.
Os restos a pagar com prescrição interrompida, por não possuírem reserva orçamentária válida do exercício anterior, classificam‑se como despesas extraorçamentárias, devendo ser pagos à margem do orçamento vigente.
No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.
Na despesa pública, a fixação, a descentralização de créditos, a programação orçamentária e financeira e a licitação, quando exigível, integram o planejamento da despesa, antecedendo os estágios de sua execução. Já na fase de execução, a despesa deve observar, em regra, a sequência empenho, liquidação e pagamento, de modo que não haja liquidação sem prévio empenho nem pagamento sem regular liquidação. Por fim, no caso de contrato de prestação continuada, com valor total previamente conhecido e pagamentos parcelados ao longo do exercício, o empenho global é a modalidade adequada, pois permite reservar o montante total da obrigação para a execução em parcelas.
O SIAFI tem como objetivo prover os Órgãos da Administração Pública de mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e contábil; fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal; e permitir que a Contabilidade Aplicada à Administração Pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais para todos os níveis da Administração Pública; integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal; e proporcionar a transparência dos gastos públicos.
Considerando o exposto, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, marque a opção correta.
I. A centralização permite a padronização dos métodos e rotinas de trabalho sem, entretanto, criar qualquer restrição ou rigidez à gestão dos recursos, que permanece sob o total controle do ordenador de despesa de cada Unidade Gestora (UG).
ASSIM TAMBÉM,
II. A unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional não significa perda de individualização destas disponibilidades, uma vez que cada UG trabalha com limites financeiros previamente definidos, somente movimentadas pelos respectivos ordenadores de despesa, na forma prevista em regulamentação própria.
( ) A receita orçamentária efetiva, sob o enfoque patrimonial, tende a provocar aumento da situação patrimonial líquida.
( ) O empenho da despesa, isoladamente, não caracteriza reconhecimento patrimonial obrigatório da obrigação correspondente.
( ) Restos a pagar processados correspondem às despesas empenhadas e liquidadas pendentes de pagamento.
( ) O suprimento de fundos destina-se ao atendimento de despesas que possam submeter-se ao procedimento normal de aplicação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I.O método das partidas dobradas orienta os registros contábeis, assegurando a equivalência entre débitos e créditos em cada lançamento.
II.Os registros orçamentários evidenciam a execução das receitas e despesas previstas na lei orçamentária anual do ente federativo.
III.Os atos administrativos suscetíveis de afetar o patrimônio futuro do ente registram-se em contas de controle específicas.
Está correto o que se afirma em:
I.O boletim diário de caixa consolida as despesas empenhadas e liquidadas no dia, apurando o saldo disponível para desembolsos futuros.
II.O fluxo de caixa projetado permite antever períodos de escassez ou folga financeira, orientando decisões sobre aplicações e captações.
III.A conciliação do saldo de caixa com os registros contábeis evidencia divergências que demandam apuração e adoção de medidas corretivas.
Está correto o que se afirma em:
(__)O pagamento de despesa pública depende de prévia liquidação, salvo nas hipóteses legalmente admitidas de suprimento de fundos.
(__)A ordem cronológica dos pagamentos prioriza o credor de maior valor, ainda que sua obrigação seja posterior às demais.
(__)Os recebimentos de tributos municipais integram as receitas correntes, sendo escriturados conforme a origem da respectiva arrecadação.
(__)A devolução de pagamento indevido realizada no mesmo exercício configura receita orçamentária classificada como transferência corrente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.Conforme a Lei nº 4.320/1964, o empenho da despesa é ato que extingue a obrigação do Estado de realizar o pagamento ao credor previamente identificado.
II.Conforme a Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III.Segundo a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente pagas, observada a competência temporal.
Está correto o que se afirma em: