A companhia Tijucas S.A., sociedade anônima de capital aberto com ações
negociadas em bolsa de valores, encerrou o seu exercício social em 31/12/2025.
Durante o exercício social, a companhia:- Reconheceu receita de vendas no valor de R$ 800.000, correspondente
a mercadorias faturadas e entregues em novembro de 2025, embora o
recebimento tenha ocorrido apenas em janeiro de 2026;- Incorreu em despesa de serviços prestados por terceiros, no valor de
R$ 250.000, com a prestação ocorrida em dezembro de 2025, porém o
pagamento foi efetuado em fevereiro de 2026;- Recebeu antecipadamente, em outubro de 2025, o valor de R$ 120.000
referente a serviços que serão prestados somente em março de 2026. Em
2025, não houve o reconhecimento de receita em relação a esta operação.A diretoria da companhia, ao elaborar as demonstrações financeiras, registrou
todas as operações acima de acordo com o regime de competência.
Diante dessa situação, e de acordo com a Lei nº 6.404/1976, é correto afirmar que:

Question

A companhia Tijucas S.A., sociedade anônima de capital aberto com ações 
negociadas em bolsa de valores, encerrou o seu exercício social em 31/12/2025. 
Durante o exercício social, a companhia:- Reconheceu receita de vendas no valor de R$ 800.000, correspondente 
a mercadorias faturadas e entregues em novembro de 2025, embora o 
recebimento tenha ocorrido apenas em janeiro de 2026;- Incorreu em despesa de serviços prestados por terceiros, no valor de 
R$ 250.000, com a prestação ocorrida em dezembro de 2025, porém o 
pagamento foi efetuado em fevereiro de 2026;- Recebeu antecipadamente, em outubro de 2025, o valor de R$ 120.000 
referente a serviços que serão prestados somente em março de 2026. Em 
2025, não houve o reconhecimento de receita em relação a esta operação.A diretoria da companhia, ao elaborar as demonstrações financeiras, registrou 
todas as operações acima de acordo com o regime de competência.
Diante dessa situação, e de acordo com a Lei nº 6.404/1976, é correto afirmar que: Alternativa A: O regime de competência aplica-se apenas às receitas, enquanto as despesas podem ser registradas pelo regime de caixa, desde que haja uniformidade de critérios ao longo do tempo e divulgação em notas explicativas. Ou Alternativa B: Nas companhias abertas, as demonstrações financeiras devem ser elabora
das exclusivamente pelo regime de caixa, cabendo à Comissão de Valores 
Mobiliários expedir normas complementares que permitam ajustes para o 
regime de competência apenas em livros auxiliares. Ou Alternativa C: A companhia Tijucas poderia ter optado pelo regime de caixa para a escrituração contábil, desde que informasse tal escolha em nota explicativa às 
demonstrações financeiras, pois o regime de competência não é obrigatório para companhias abertas. Ou Alternativa D: O registro pelo regime de competência é facultativo para as companhias 
abertas, cabendo à Comissão de Valores Mobiliários autorizar eventual 
adoção do regime de caixa em situações excepcionais relacionadas à atividade da empresa. Ou Alternativa E: A escrituração da companhia Tijucas está correta, já que registrou as mutações patrimoniais segundo o regime de competência, sendo obrigatória a 
observância desse regime, independentemente da data de recebimento 
ou pagamento das receitas e despesas.

Rex Concurseiro · Accepted Answer

Alternativa [E] A escrituração da companhia Tijucas está correta, já que registrou as mutações patrimoniais segundo o regime de competência, sendo obrigatória a 
observância desse regime, independentemente da data de recebimento 
ou pagamento das receitas e despesas. Eo Art. 177 da L. 6.404/76 determina que a escrituracao contabil deve observar, obrigatoriamente, o regime de competencia. Esse criterio exige o registro das mutacoes patrimoniais no periodo de sua ocorrencia, de forma independente do recebimento ou pagamento. As opcoes de A a D estao incorretas pois a aplicacao do regime de caixa e vedada na elaboracao das demonstracoes financeiras de companhias abertas.Siga-me @rexconcurseiro

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