Questões de Concurso Sobre lei nº 12.527/11 - lei de acesso à informação (lai) em arquivologia

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Q1815707 Arquivologia

A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo previstas na Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação no Distrito Federal, julgue o item a seguir.


A classificação em grau de sigilo deverá ser formalizada em termo de classificação de informação no qual conste a identificação do órgão produtor do documento.

Alternativas
Q1815705 Arquivologia

A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo previstas na Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação no Distrito Federal, julgue o item a seguir.


A desclassificação de um documento é efetuada por ato formal ou por decurso de prazo e abole todas as restrições de acesso às informações constantes em tal documento.

Alternativas
Q1815666 Arquivologia

Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue o item a seguir.


Em caso de pedido de acesso à informação negado pelos órgãos públicos, o interessado poderá entrar com recurso no Arquivo Nacional.

Alternativas
Q1815665 Arquivologia

Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue o item a seguir.


Caso o acesso à informação envolva a reprodução de documentos, os custos devem ser ressarcidos pelo cidadão à União.

Alternativas
Q1815664 Arquivologia

Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue o item a seguir.


O pedido de acesso à informação deverá ser feito por email.

Alternativas
Q1815663 Arquivologia

Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue o item a seguir.


Os serviços de informações ao cidadão devem assegurar, conforme dispõe a legislação em vigor, o acesso às informações públicas.

Alternativas
Q1804543 Arquivologia
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, bem como da legislação que a regula, julgue o item que se segue.
A Lei n.º 12.529/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, revogou os dispositivos da Lei n.º 8.159/1991 que regulavam o acesso aos documentos públicos.
Alternativas
Q1799761 Arquivologia
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito ao acesso à informação. Em seu artigo 7º, o acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter, exceto:
Alternativas
Q1757476 Arquivologia
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.  
Não serão atendidos os pedidos de acesso à informação que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou da entidade. No entanto, o órgão ou a entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde poderão ser encontradas as informações solicitadas.
Alternativas
Q1757475 Arquivologia
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. 

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades sujeitos à Lei de Acesso à Informação, por qualquer meio legítimo, independentemente de conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
Alternativas
Q1757474 Arquivologia
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. 

Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, são considerados como informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Alternativas
Q1757473 Arquivologia
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. 
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir aos cidadãos o acesso a informações. Nesse diapasão, é correto afirmar que se subordinam ao regime dessa Lei o Executivo Federal e o Legislativo Federal, mas não o Ministério Público e as empresas públicas, visto que fazem parte da administração indireta.
Alternativas
Q1740376 Arquivologia
A principal finalidade do arquivo é servir como fonte de consulta, pois é constituído, em sua essência, por documentos produzidos e recebidos, podendo, ao longo do tempo, servir de base para a história. A maneira de se guardar um documento é muito importante para a segurança e a conservação de seu conteúdo. Considerando-se esses dois aspectos, é correto afirmar que os documentos que contêm informações cuja revelação, não autorizada pelo prazo de cinco anos, possa comprometer planos, operações ou objetivos neles previstos ou referidos são classificados como documentos
Alternativas
Q1790532 Arquivologia
O capítulo IV da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre as restrições de acesso à informação. Sobre o tema, é correto afirmar que
Alternativas
Q1790530 Arquivologia
De acordo com a Lei Federal n° 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas são originalmente
Alternativas
Q1776498 Arquivologia
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Presidente da República pode elaborar documentos em todos os graus de sigilo, desde o grau reservado até o ultrassecreto. ( ) O prazo máximo para restrição de acesso à informação secreta é de 15 (quinze) anos. ( ) A competência para atribuir classificação de grau ultrassecreto e secreto não pode ser delegada para autoridade responsável a agente público, mesmo que seja em missão no exterior.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1692914 Arquivologia
Documento é todo material recebido ou produzido por um governo, organização ou firma, no decorrer de suas atividades, e que se constitui elemento de prova ou de informação. ele é arquivado e conservado por essas instituições e seus sucessores, para efeitos futuros. um documento de arquivo também pode ser aquele produzido ou recebido por pessoa física, no decurso de sua existência. Os documentos de um arquivo apresentam características, conteúdo e formas diferentes.
O documento OSTENSIVO é aquele que:
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1616624 Arquivologia
Acerca da classificação da informação quanto ao grau e aos prazos de sigilo, julgue o item subsecutivos, com base na Lei n.º 12.527/2011.

O prazo máximo de restrição de acesso a informações classificadas no grau ultrassecreto é de vinte e cinco anos.
Alternativas
Q1310301 Arquivologia
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue sobre a classificação dos documentos:

“_________________ os assuntos que não devam ser do conhecimento do público, em geral. Recebem essa classificação, entre outros, partes de planos, programas e projetos e as suas respectivas ordens de execução: cartas, fotografias aéreas e negativos que indiquem instalações importantes”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Alternativas
Q2704076 Arquivologia

O artigo 23 da Lei 12.527 trata sobre a classificação da informação quanto ao grau e prazo de sigilo. Ele aponta que as informações consideradas imprescindíveis à segurança do Estado e da sociedade, cuja divulgação ou acesso irrestrito causarem determinadas “situações”, deverão ser passíveis de classificação. Não constitui uma situação apontada no referido artigo:

Alternativas
Respostas
161: E
162: E
163: E
164: C
165: E
166: C
167: C
168: B
169: C
170: E
171: C
172: E
173: C
174: C
175: B
176: E
177: B
178: C
179: A
180: D