Questões de Arquivologia - Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) para Concurso
Foram encontradas 367 questões
Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
Câmara de Anápolis - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Arquivologia |
Q2376974
Arquivologia
De acordo com Lei nº 12.527/2011, conhecida também
como a “Lei de Acesso à Informação”, a primariedade é a
qualidade
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Arquivista |
Q2373431
Arquivologia
O Art. 31. da Lei de acesso à informação (Lei N.º 12.527/11) determina que “o tratamento das informações
pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem
das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”. Essas informações pessoais terão seu
acesso restrito a
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cabaceiras - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Técnico em Arquivologia |
Q2370427
Arquivologia
De acordo com a Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, a publicidade deve ser observada como preceito
geral e o sigilo, como exceção. No entanto, o Decreto nº 7.724, de 2012, apresenta a condução que deve ser adotada pela Administração
Pública quando o pedido de informação pelo cidadão exigir trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e
informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não sejam de competência do órgão ou entidade. A orientação legal é:
Q2341950
Arquivologia
A informação classificada como ultrassecreta, de acordo
com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, terá como
prazo máximo de restrição de acesso à informação
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Arquivologia |
Q2282484
Arquivologia
Em relação à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também
chamada de Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas a
seguir.
I. Subordinam-se ao regime dessa Lei: os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. O acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, o direito de obter: informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
III. Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.
Está correto o que se afirma em:
I. Subordinam-se ao regime dessa Lei: os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. O acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, o direito de obter: informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
III. Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.
Está correto o que se afirma em: