Questões de Arquivologia - Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) para Concurso
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Q2452386
Arquivologia
A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, no momento de sua promulgação,
alterou dispositivos da Lei nº 8.159/1991 e instituiu no Brasil um corpo de procedimentos essenciais
às políticas de arquivo brasileiras, a fim de garantir o acesso a informações que contribuíssem para o
exercício da cidadania. Segundo a Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É dever de quaisquer órgãos e entidades públicas a promoção, independentemente de requerimentos, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) É opcional ao CREMERS criar um serviço de informações ao cidadão que atenda e oriente o público quanto ao acesso a informações, já que ele é um órgão público estadual e deve ser regido por dispositivo estadual compatível.
( ) Em caso de indeferimento de acesso a informações, poderá o interessado interpor recursos contra a decisão no prazo de 20 dias, a contar da sua ciência.
( ) São considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e classificados como de acesso restrito aqueles documentos que podem pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) É dever de quaisquer órgãos e entidades públicas a promoção, independentemente de requerimentos, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) É opcional ao CREMERS criar um serviço de informações ao cidadão que atenda e oriente o público quanto ao acesso a informações, já que ele é um órgão público estadual e deve ser regido por dispositivo estadual compatível.
( ) Em caso de indeferimento de acesso a informações, poderá o interessado interpor recursos contra a decisão no prazo de 20 dias, a contar da sua ciência.
( ) São considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e classificados como de acesso restrito aqueles documentos que podem pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquivista |
Q2448157
Arquivologia
A Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
estabelece os seguintes prazos máximos de restrição de
acesso à informação, conforme a classificação que vigora a
partir da data de sua produção:
Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquivista |
Q2448156
Arquivologia
O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação) compreende, entre outros, o
direito de obter
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Contador |
Q2444814
Arquivologia
A aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI) é considerada
um marco relevante para ampliação da participação cidadã e
fortalecimento dos instrumentos de controle da gestão pública.
Além de incentivar a cultura da transparência na administração
pública, a LAI impôs prazos para as respostas aos pedidos de
informação.
Entre os itens elencados a seguir o único que precisa seguir os prazos de resposta da LAI, por ser um efetivo pedido de acesso à informação, refere-se a:
Entre os itens elencados a seguir o único que precisa seguir os prazos de resposta da LAI, por ser um efetivo pedido de acesso à informação, refere-se a:
Q2443789
Arquivologia
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna. Para os efeitos da Lei
12.527/11- Lei de Acesso à Informação,
considera-se: “______: qualidade da
informação coletada na fonte, com o máximo de
detalhamento possível, sem modificações.”