Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.527/11 - lei de acesso à informação (lai) em arquivologia
Foram encontradas 456 questões
Q2198935
Arquivologia
A autoridade hierarquicamente superior à autoridade que
exarou a decisão impugnada deverá manifestar-se no
prazo de
Q2198934
Arquivologia
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, no caso de indeferimento de
acesso às informações ou às razões da negativa do acesso,
poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no
prazo de
Q2198933
Arquivologia
Com base na Lei n.º 12.527/2011, é correto afirmar que, caso
esteja insatisfeito com a resposta do órgão ou da entidade, o
cidadão poderá apresentar recurso, no prazo de dez dias, às
seguintes instâncias:
Q2198932
Arquivologia
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, as autoridades responsáveis
pela classificação do sigilo de informações no grau de
ultrassecreto, no âmbito da Administração Pública Federal,
são os
Q2198931
Arquivologia
Considerando a Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa
que apresenta o elemento considerado um requisito
fundamental para a implementação efetiva da Lei de Acesso
à Informação.
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Técnico Legislativo (TLNM) - Técnico em Administração |
Q2197194
Arquivologia
Para os efeitos da Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, considera-se:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia |
Q2164764
Arquivologia
Texto associado
Conforme as normas nacionais e internacionais e
a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
Quando uma autoridade competente torna
documentos antes considerados sigilosos passíveis de
consulta, ocorre o que se denomina desclassificação
de documentos.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia |
Q2164727
Arquivologia
Texto associado
Com base nos princípios e nos conceitos arquivísticos,
julgue o item.
Consideram‑se documentos ostensivos aqueles cuja
divulgação pode causar prejuízos à Administração
Pública.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121609
Arquivologia
Analise as afirmativas a seguir:
I. A autorização de acesso por terceiros às informações pessoais relativas à vida privada e/ou à honra deve ser precedida de previsão legal e do consentimento expresso da pessoa a que elas se referem (Lei nº 12.527/2011, Art. 31, § 1º, II).
II. No Brasil, as informações pessoais relativas à intimidade e/ou à imagem têm seu acesso restrito – pelo prazo mínimo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção – à pessoa a que elas se referirem e aos agentes públicos legalmente autorizados (Lei nº 12.527/2011, Art. 31, § 1º, I).
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
I. A autorização de acesso por terceiros às informações pessoais relativas à vida privada e/ou à honra deve ser precedida de previsão legal e do consentimento expresso da pessoa a que elas se referem (Lei nº 12.527/2011, Art. 31, § 1º, II).
II. No Brasil, as informações pessoais relativas à intimidade e/ou à imagem têm seu acesso restrito – pelo prazo mínimo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção – à pessoa a que elas se referirem e aos agentes públicos legalmente autorizados (Lei nº 12.527/2011, Art. 31, § 1º, I).
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Arquivologia |
Q2112395
Arquivologia
Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item subsequente.
É imprescindível que o cidadão interessado preencha requerimento para solicitar informações de interesse coletivo custodiadas pelos órgãos públicos.
É imprescindível que o cidadão interessado preencha requerimento para solicitar informações de interesse coletivo custodiadas pelos órgãos públicos.
Q2102530
Arquivologia
A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527 de
18 de novembro de 2011, regulamenta o direito
constitucional de acesso à informação. A
respeito desta lei, assinale a alternativa correta.
Q2078112
Arquivologia
Considerando os conceitos, as práticas e as legislações arquivísticas, julgue o item.
Uma das possibilidades de classificação dos documentos de arquivo é quanto à natureza do assunto, de modo que eles podem ser ostensivos ou sigilosos, sendo a segunda classificação dividida em apenas três graus de sigilo: ultrassecreto; secreto; e confidencial.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia |
Q2051515
Arquivologia
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as
assertivas abaixo:
I. A Foz Previdência, por ser uma autarquia especial, não é obrigada a seguir as exigências propostas pela Lei de Acesso à Informação. II. É dever dos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, proporcionando amplo acesso a ela e sua divulgação, exceto projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. III. O cidadão tem o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
Quais estão corretas?
I. A Foz Previdência, por ser uma autarquia especial, não é obrigada a seguir as exigências propostas pela Lei de Acesso à Informação. II. É dever dos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, proporcionando amplo acesso a ela e sua divulgação, exceto projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. III. O cidadão tem o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
Quais estão corretas?
Q4141885
Arquivologia
Em relação à Lei N° 12.527/2001, a Lei de Acesso de
Informação, analise as afirmativas abaixo e marque
V, se verdadeira ou F, se falsa:
() O pedido de acesso à informações aos órgãos e entidades públicas deve conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação.
() O acesso à informação compreende os direitos de obter informação relativa aos resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo:
() E direito de todo cidadão obter acesso à informação sobre os documentos classificados como sigilosos, resguardando o princípio da administração pública, que é dar publicidade dos seus atos;
() As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos, praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas, não poderão ser objeto de restrição de acesso;
() O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORREТА.
() O pedido de acesso à informações aos órgãos e entidades públicas deve conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação.
() O acesso à informação compreende os direitos de obter informação relativa aos resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo:
() E direito de todo cidadão obter acesso à informação sobre os documentos classificados como sigilosos, resguardando o princípio da administração pública, que é dar publicidade dos seus atos;
() As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos, praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas, não poderão ser objeto de restrição de acesso;
() O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORREТА.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Arquivista |
Q4137430
Arquivologia
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Arquivista |
Q4137429
Arquivologia
A Lei nº 12.527/2011, foi criada para regulamentar o acesso a informações previsto
no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do parágrafo 3º do Art. 37 e no parágrafo 2º do Art. 216 da
Constituição Federal, sendo comumente conhecida como Lei de Acesso à Informação. De acordo com
essa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O acesso à informação, em acordo com o Art. 7º da referida Lei, compreende o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
( ) Uma prefeitura municipal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, não tem obrigação de seguir os procedimentos disposto na referida Lei, já que pode elaborar dispositivo próprio em acordo com a sua esfera pública e especificidades de atuação.
( ) É obrigação dos órgãos e entidades descritos na Lei de Acesso à Informação viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de sítios oficiais na Internet.
( ) O resultado da prestação e tomada de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo só pode ser obtido mediante autorização judicial, não cabendo ao órgão de origem a obrigação de fornecê-lo.
( ) Não sendo possível dar acesso imediato à informação disponível, o órgão ou entidade pública descritos na Lei de Acesso à Informação deverá fornecer a informação no prazo máximos de 30 (trinta) dias, salvo justificativa expressa, em que será prorrogado por mais 10 (dez) dias, não precisando ser cientificado o requerente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O acesso à informação, em acordo com o Art. 7º da referida Lei, compreende o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
( ) Uma prefeitura municipal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, não tem obrigação de seguir os procedimentos disposto na referida Lei, já que pode elaborar dispositivo próprio em acordo com a sua esfera pública e especificidades de atuação.
( ) É obrigação dos órgãos e entidades descritos na Lei de Acesso à Informação viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de sítios oficiais na Internet.
( ) O resultado da prestação e tomada de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo só pode ser obtido mediante autorização judicial, não cabendo ao órgão de origem a obrigação de fornecê-lo.
( ) Não sendo possível dar acesso imediato à informação disponível, o órgão ou entidade pública descritos na Lei de Acesso à Informação deverá fornecer a informação no prazo máximos de 30 (trinta) dias, salvo justificativa expressa, em que será prorrogado por mais 10 (dez) dias, não precisando ser cientificado o requerente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q4080972
Arquivologia
Tendo como referência a Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2021, que dispõe sobre o acesso à informação informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as
afirmações a seguir.
( ) O prazo de restrição de acesso à informação classificada como reservado é de 10 anos.
( ) Constitui conduta ilícita retardar o fornecimento de informações requeridas nos termos da Lei.
( ) As informações pessoais relativas à intimidade terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 50 (cinquenta) anos.
( ) O reitor do Instituto Federal da Bahia tem competência para classificar um documento no grau de ultrassecreto.
( ) Qualquer pessoa interessada poderá apresentar pedido de acesso a informações no Instituto Federal da Bahia (IFBa).
A sequência correta das afirmações é
( ) O prazo de restrição de acesso à informação classificada como reservado é de 10 anos.
( ) Constitui conduta ilícita retardar o fornecimento de informações requeridas nos termos da Lei.
( ) As informações pessoais relativas à intimidade terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 50 (cinquenta) anos.
( ) O reitor do Instituto Federal da Bahia tem competência para classificar um documento no grau de ultrassecreto.
( ) Qualquer pessoa interessada poderá apresentar pedido de acesso a informações no Instituto Federal da Bahia (IFBa).
A sequência correta das afirmações é
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Arquivologia |
Q2108669
Arquivologia
Nos procedimentos de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, mobiliza-se recurso
criptográfico, isto é,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |
Q2107828
Arquivologia
Considere que determinado cidadão tenha solicitado a empresa pública o acesso a projeto realizado pelo corpo técnico da companhia para subsidiar ação inserida no programa de governo do Chefe do Executivo. Considerando o regramento estabelecido
na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a disponibilização referida
Q2088848
Arquivologia
Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item.
De acordo com a legislação arquivística em vigor, no
Brasil, os documentos classificados como ultrassecretos,
secretos e reservados possuem, respectivamente, os
seguintes prazos máximos de restrição de acesso:
100 anos; 15 anos; e 5 anos.
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