Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso
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I A função pública não se integra na vida particular do servidor público, em razão do princípio da impessoalidade.
II A não publicação de ato administrativo, inclusive em casos de segurança nacional, representa falha ética contra o bem comum.
III A moralidade do ato administrativo poderá ser consolidada por meio do equilíbrio entre a legalidade e a finalidade da conduta do servidor público.
Assinale a opção correta.
É recomendado ao servidor público a estrita observância às formalidades legais, ainda que isso implique o exercício da sua função em contrariedade ao interesse público.
À comissão de ética compete a aplicação da pena de censura em caso de infração ao disposto no referido código de ética.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal expressamente veda a prática do assédio institucional, que é espécie de assédio moral.
No exercício do direito de greve, o servidor público do Poder Executivo federal tem o dever ético de zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.