Um Agente Administrativo de órgão público federal, ao
verificar dados no sistema de gestão do órgão para
executar sua rotina diária, identificou que colega de
trabalho havia realizado lançamentos em processos de
beneficiários que indicavam possível favorecimento a
determinados requerentes, com critérios distintos dos
previstos na norma regulamentadora. O servidor ficou
em dúvida sobre a natureza da situação, se era
irregularidade intencional ou erro técnico, e sobre como
proceder, considerando que o colega era servidor
experiente e bem avaliado e que a revelação poderia
gerar constrangimento no ambiente de trabalho.
Considerando os princípios éticos da Administração
Pública, os deveres funcionais dos servidores e as
normas de conduta profissional aplicáveis ao serviço
público federal, assinale a alternativa que descreve a
conduta eticamente CORRETA:

Question

Um Agente Administrativo de órgão público federal, ao
verificar dados no sistema de gestão do órgão para
executar sua rotina diária, identificou que colega de
trabalho havia realizado lançamentos em processos de
beneficiários que indicavam possível favorecimento a
determinados requerentes, com critérios distintos dos
previstos na norma regulamentadora. O servidor ficou
em dúvida sobre a natureza da situação, se era
irregularidade intencional ou erro técnico, e sobre como
proceder, considerando que o colega era servidor
experiente e bem avaliado e que a revelação poderia
gerar constrangimento no ambiente de trabalho.
Considerando os princípios éticos da Administração
Pública, os deveres funcionais dos servidores e as
normas de conduta profissional aplicáveis ao serviço
público federal, assinale a alternativa que descreve a
conduta eticamente CORRETA:  Alternativa A: O servidor deve comunicar formalmente os fatos à
chefia imediata ou à instância competente, relatando
objetivamente o que observou, sem atribuir intenção
ao colega, preservando os registros pertinentes e
deixando à autoridade competente a apuração da
ocorrência, pois a dúvida sobre a intencionalidade
não afasta o dever funcional de comunicar aparente
irregularidade. Ou Alternativa B: O servidor deve aguardar que outros servidores ou a
chefia identifiquem a situação de forma
independente, pois a comunicação espontânea de
irregularidades praticadas por colegas sem ordem
expressa da chefia é ato discricionário e não dever
funcional, que pode ser exercido ou não conforme a
avaliação pessoal do servidor sobre a conveniência
da comunicação. Ou Alternativa C: O servidor deve verificar por conta própria se os
lançamentos realizados pelo colega causaram
prejuízo concreto a algum beneficiário antes de
comunicar qualquer irregularidade, pois apenas
situações com dano comprovado a terceiros
justificam a comunicação à chefia, sendo prematuro
relatar suspeitas sem evidência de prejuízo efetivo. Ou Alternativa D: O servidor deve registrar os dados observados em
arquivo pessoal e aguardar a reincidência da
situação antes de comunicar, pois uma ocorrência
isolada não configura padrão suficiente para
fundamentar comunicação à chefia, sendo
necessária a observação de múltiplos casos antes de
qualquer providência formal. Ou Alternativa E: O servidor deve abordar diretamente o colega para
questioná-lo sobre os lançamentos antes de qualquer
outra providência, aguardando a explicação do
colega para então decidir se a situação merece
comunicação à chefia, pois a decisão sobre a
gravidade da irregularidade é subjetiva e deve ser
precedida de esclarecimento com o próprio
envolvido.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O servidor deve comunicar formalmente os fatos à
chefia imediata ou à instância competente, relatando
objetivamente o que observou, sem atribuir intenção
ao colega, preservando os registros pertinentes e
deixando à autoridade competente a apuração da
ocorrência, pois a dúvida sobre a intencionalidade
não afasta o dever funcional de comunicar aparente
irregularidade. Gabarito: AFundamento decisivo: O item XIV, alínea m, do Código de Ética exige comunicar imediatamente aos superiores todo ato ou fato contrário ao interesse público. Os lançamentos com critérios distintos dos regulamentares fornecem elementos objetivos de aparente irregularidade e ativam esse dever, tornando correta a alternativa A.Tema central: Dever de comunicar irregularidadesAnálise das alternativasACertaA alternativa A separa corretamente comunicação de fatos e apuração de responsabilidade. O servidor deve relatar objetivamente o que identificou, com os elementos disponíveis, sem concluir que houve intenção de favorecer alguém. A dúvida sobre a intenção exige cautela no relato, não omissão: cabe à autoridade competente avaliar a notícia e a necessidade de apuração. A preservação dos registros não implica autorização para retirá-los ou copiá-los para arquivo pessoal.BErradaTrata como escolha pessoal o que o item XIV, alínea m, estabelece como dever imediato. A comunicação não depende de ordem expressa da chefia nem pode ser adiada à espera de que outra pessoa identifique os fatos.CErradaExige dano comprovado e investigação particular antes da comunicação, condições que não integram o dever aplicável. Os fatos objetivos e os elementos já disponíveis podem fundamentar a notícia de suposta irregularidade, cabendo à autoridade competente avaliar a necessidade de apuração.DErradaCondiciona a comunicação à reincidência, contrariando o dever de comunicar imediatamente. Uma ocorrência com elementos objetivos pode ser comunicada; não é necessário formar uma série de casos. Além disso, preservar registros não autoriza sua cópia para arquivo pessoal.EErradaTransforma a conversa com o envolvido em requisito prévio e subordina a comunicação à avaliação subjetiva do servidor. Esse esclarecimento não é condição para comunicar os fatos, cuja avaliação para fins de apuração compete à autoridade competente. O erro não está em considerar toda conversa proibida, mas em torná-la etapa obrigatória anterior.Pegadinha da questãoConfundir a dúvida sobre a intenção do colega com ausência de fatos comunicáveis. Comunicar uma aparente irregularidade não significa afirmar culpa; a experiência e a boa reputação do envolvido, assim como o receio de constrangimento, não justificam omissão.Dica para questões semelhantesIdentifique se existem fatos objetivos que indiquem aparente irregularidade; não exija conclusão prévia sobre intenção ou responsabilidade.Comunique os fatos com precisão e com os elementos disponíveis, sem condicionar o relato à comprovação de dano, à repetição ou à explicação do envolvido.Distinga comunicação de apuração: a autoridade competente avalia a admissibilidade e a necessidade de procedimento, sem punição ou abertura automática de PAD.

Um Agente Administrativo de órgão público federal, ao verif...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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