A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) foi instituída para promover o desenvolvimento sustentável e o bem viver das comunidades quilombolas. Analise as afirmativas a seguir sobre seus eixos de atuação:

I.A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) estrutura-se em eixos como a integridade territorial e o uso sustentável dos recursos naturais, visando a proteção da biodiversidade e dos saberes tradicionais.

II.O eixo voltado à infraestrutura e serviços básicos deve observar as especificidades dos territórios quilombolas, garantindo o saneamento ambiental e a conectividade digital compatíveis com os modos de vida tradicionais.

III.O financiamento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) deve ser realizado exclusivamente por meio de impostos sindicais dos trabalhadores rurícolas, sendo vedada a utilização de recursos do Orçamento Geral da União.

Está correto o que se afirma em:

No processo de avaliação institucional, o INCRA identificou riscos recorrentes de atraso em projetos estratégicos, decorrentes de falhas de coordenação entre unidades administrativas. Para mitigar esses riscos, a alta administração instituiu instâncias decisórias, definiu responsabilidades, aprimorou fluxos de comunicação e passou a monitorar indicadores alinhados ao planejamento estratégico. As medidas foram formalizadas e acompanhadas periodicamente. À luz do Decreto nº 9.203/2017, assinale a alternativa que caracteriza corretamente as ações adotadas.

Ao implementar programa de atendimento a comunidades rurais, o INCRA revisou seus procedimentos para garantir linguagem acessível, critérios objetivos de atendimento e canais de escuta social, com o objetivo de reduzir desigualdades no acesso às políticas públicas. As ações buscaram ampliar a confiança institucional e assegurar tratamento justo aos usuários dos serviços públicos. Considerando os princípios da gestão pública contemporânea, assinale a alternativa que indica corretamente os efeitos das medidas adotadas.

Em diagnóstico interno, o INCRA identificou vulnerabilidades em processos administrativos sensíveis, relacionadas à possibilidade de favorecimento indevido e falhas na segregação de funções. Como resposta institucional, estruturou plano de integridade com mapeamento de riscos, capacitação de servidores, canais de denúncia e monitoramento contínuo das medidas adotadas. À luz do Decreto nº 11.529/2023, assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito de integridade pública aplicável ao caso.

O INCRA implantou sistema digital com uso de inteligência artificial para triagem inicial de requerimentos administrativos, adotando critérios previamente definidos, possibilidade de revisão humana e divulgação de informações gerais sobre o funcionamento do sistema. Também foram mantidos canais formais de acesso à informação. À luz da Lei nº 14.129/2021, da Lei nº 12.527/2011 e dos princípios da transparência e imparcialidade, assinale a alternativa que justifica corretamente a compatibilidade da prática com o ordenamento jurídico.

Pesquisas recentes têm questionado a expectativa de que a digitalização governamental, por si só, fortaleceria a transparência, ampliaria a participação cidadã e consolidaria processos robustos de accountability. Estudos identificam que a chamada “utopia on-line” não se confirmou, que portais eletrônicos permanecem como ambientes difíceis de navegar e que o acesso à informação, embora necessário, não garante deliberação qualificada nem responsabilização efetiva.

Considerando esse cenário, a interpretação mais alinhada às evidências sobre governo eletrônico e accountability é:

As transformações econômicas das décadas de 1970 e 1980 impulsionaram reformas estatais que buscaram maior eficiência, flexibilização do trabalho público e adoção de mecanismos de mercado. Já a partir da segunda metade dos anos 1990, as chamadas reformas de “segunda geração” promoveram uma síntese que superava tanto o modelo do Estado-providência quanto a defesa do Estado mínimo, fortalecendo a orientação para resultados e a redefinição do papel estatal. Nesse contexto, ampliou-se o uso de conceitos como responsabilização, transparência, mérito, estratégia e medição de desempenho.

Considerando essas características, a gestão por resultados na administração pública enfatiza principalmente

Uma organização pública decidiu revisar sua forma de planejar após perceber que mudanças econômicas, sociais e tecnológicas estavam impactando diretamente seus programas e serviços. A alta gestão destacou que seria necessário adotar uma abordagem de planejamento que privilegiasse a capacidade de responder a cenários incertos, considerar diversos interesses envolvidos e preparar a instituição para desafios futuros, em vez de apenas corrigir problemas passados ou melhorar práticas vigentes.

O tipo de filosofia de planejamento que atende a essas características é:

A Revolução Digital transformou profundamente a forma de administrar. Atividades que antes exigiam grande volume de trabalho manual, como registros funcionais, folha de pagamento e administração de benefícios, passaram a ser executadas com rapidez e precisão por sistemas informatizados, operados por especialistas. Ao mesmo tempo, funções mais complexas passaram a ser apoiadas por ferramentas on-line que ampliam a capacidade de análise e tomada de decisão.

Diante desse cenário, administrar no contexto pós-Revolução Digital significa

Em 2023, foi sancionada a Lei Complementar nº 181, que cria a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME). A legislação prevê a realização de ações integradas entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e da União. Fazem parte da RME os seguintes municípios: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.

Assinale a opção que apresenta corretamente os objetivos da criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME).

Ao atualizar seu planejamento estratégico, um órgão público considerou utilizar as forças de Porter, mas, ao analisar o ambiente competitivo em que o órgão se enquadrava, a ferramenta foi descartada por não ser adequada ao uso de órgãos públicos.
Um dos motivos que levou a essa decisão foi que os órgãos públicos: 

Uma organização pública está atuando na sua transformação digital com relação à gestão de processos. De forma a melhorar a eficiência de seus fluxos de trabalho, decidiu-se implantar um Escritório de Processos.
Uma das responsabilidades consideradas pela organização pública foi: 

Em determinado órgão público federal, foi instaurado procedimento interno para apuração de denúncia de assédio moral reiterado no ambiente de trabalho. A comissão responsável fundamentou sua atuação nas diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 12.122/2024, observando os princípios preventivos, educativos e de proteção às vítimas, bem como a responsabilidade institucional na promoção de ambiente laboral saudável. Com base exclusivamente no referido decreto, correlacione corretamente a Coluna I com a Coluna II.

Coluna I - Termo

1. Prevenção

2. Enfrentamento

3. Proteção às vítimas

4. Responsabilidade institucional

Coluna II - Descrição

(__) Adoção de medidas educativas, informativas e de conscientização voltadas à promoção de ambiente de trabalho respeitoso.

(__) Implementação de procedimentos para apuração de denúncias e adoção de providências cabíveis.

(__) Garantia de acolhimento, escuta qualificada e preservação da dignidade das pessoas afetadas.

(__) Compromisso dos órgãos e entidades na promoção de políticas permanentes contra o assédio e a discriminação.

Assinale a alternativa que apresenta a correlação CORRETA, de cima para baixo.

No contexto do Governo Digital e do uso de tecnologias na Administração Pública brasileira, avalie as assertivas a seguir, considerando aspectos relacionados aos serviços de governo eletrônico (e-Gov), aos sistemas informatizados de gestão pública, à assinatura e certificação digital e aos conceitos de acessibilidade digital, e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

(__) Serviços de governo eletrônico têm como objetivo ampliar o acesso do cidadão aos serviços públicos, utilizando meios digitais para reduzir etapas presenciais e aperfeiçoar o atendimento.

(__) Sistemas informatizados utilizados na Administração Pública destinam-se apenas ao apoio operacional, não sendo empregados como base para a formalização, a tramitação e a guarda de processos administrativos.

(__) A assinatura digital, definida como uma espécie de assinatura eletrônica qualificada que utiliza certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), emprega mecanismos criptográficos capazes de assegurar autoria e integridade de documentos eletrônicos, com validade jurídica.

(__) A certificação digital está associada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responsável por estabelecer padrões de confiança para a identificação digital de pessoas físicas e jurídicas.

(__) A acessibilidade digital restringe-se à adaptação de conteúdos eletrônicos para pessoas com deficiência visual, não abrangendo outras limitações funcionais ou condições de uso.

(__) Práticas de acessibilidade digital em serviços públicos eletrônicos favorecem a inclusão de diferentes perfis de usuários, como pessoas idosas ou com dificuldades motoras, ampliando o alcance das políticas de governo digital.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de V (verdadeiro) e F (falso), de cima para baixo:

No estudo da estrutura organizacional da Administração Pública, determinado setor analisou a natureza jurídica e a classificação dos órgãos públicos, especialmente quanto à autonomia, capacidade decisória e posição na hierarquia administrativa, visando correta compreensão do funcionamento institucional.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Prefeitura de Porto dos Gaúchos identifica sobrecarga de trabalho em alguns setores, especialmente aqueles voltados ao atendimento ao público, enquanto outras unidades revelam ociosidade da força de trabalho. Um agente administrativo é designado para analisar a situação e propor ajustes na distribuição de tarefas e de servidores, em acordo com a estrutura organizacional vigente e o princípio da eficiência. A conduta mais adequada do agente, ao sugerir medidas de redistribuição do trabalho entre os setores, deve ser caracterizada por: 

Durante o processo de modernização administrativa, a Prefeitura identificou a ausência de manual de organização atualizado, o que dificulta a compreensão das atribuições setoriais e fluxos de trabalho. O agente administrativo é designado, então, para colaborar na elaboração do documento, observando sua função administrativa. Diante da situação disposta, o manual deve: 

A Prefeitura decidiu descentralizar determinadas atividades administrativas para melhorar o atendimento ao cidadão. O agente administrativo participou da análise técnica e identificou que a descentralização não elimina a necessidade de coordenação, controle e padronização dos procedimentos. A decisão para tal observou conceitos clássicos de estrutura organizacional e administração pública. Diante do caso, pode-se afirmar que a descentralização, então: 

No contexto do Governo Digital e do uso de tecnologias na Administração Pública brasileira, avalie as assertivas a seguir, considerando aspectos relacionados aos serviços de governo eletrônico (e-Gov), aos sistemas informatizados de gestão pública, à assinatura e certificação digital e aos conceitos de acessibilidade digital, e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

(__) Serviços de governo eletrônico têm como objetivo ampliar o acesso do cidadão aos serviços públicos, utilizando meios digitais para reduzir etapas presenciais e aperfeiçoar o atendimento.

(__) Sistemas informatizados utilizados na Administração Pública destinam-se apenas ao apoio operacional, não sendo empregados como base para a formalização, a tramitação e a guarda de processos administrativos.

(__) A assinatura digital, definida como uma espécie de assinatura eletrônica qualificada que utiliza certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), emprega mecanismos criptográficos capazes de assegurar autoria e integridade de documentos eletrônicos, com validade jurídica.

(__) A certificação digital está associada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responsável por estabelecer padrões de confiança para a identificação digital de pessoas físicas e jurídicas.

(__) A acessibilidade digital restringe-se à adaptação de conteúdos eletrônicos para pessoas com deficiência visual, não abrangendo outras limitações funcionais ou condições de uso.

(__) Práticas de acessibilidade digital em serviços públicos eletrônicos favorecem a inclusão de diferentes perfis de usuários, como pessoas idosas ou com dificuldades motoras, ampliando o alcance das políticas de governo digital.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de V (verdadeiro) e F (falso), de cima para baixo: 

Os procedimentos previstos na Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com algumas diretrizes. É CORRETO afirmar que uma dessas diretrizes trata-se do(a):