A governança no setor público está associada à transparênci...

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Q3917497 Administração Pública
A governança no setor público está associada à transparência, à integridade e à adequada gestão dos recursos e riscos. O controle interno atua como elemento estruturante desse sistema. Analise as afirmativas a seguir:

I. A governança pública envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle.
II. O compliance no setor público está dissociado das atividades de controle interno.
III. A gestão de riscos contribui para o alcance dos objetivos institucionais.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A decisão dependia de comparar as afirmativas com a conceituação consolidada de governança pública, compliance e gestão de riscos.

Tema central: Governança e controle interno
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque considera verdadeira apenas a afirmativa II, mas II é falsa.
B
Errada
Incorreta, porque inclui a afirmativa II entre as verdadeiras, embora ela seja falsa.
C
Errada
Incorreta, porque inclui a afirmativa II, que é falsa, e exclui a afirmativa III, que é verdadeira.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com os conceitos cobrados. A afirmativa I está de acordo com a formulação usual da governança pública como estruturada em mecanismos de liderança, estratégia e controle. A afirmativa III também está correta, porque a gestão de riscos apoia a tomada de decisão e aumenta a probabilidade de alcance dos objetivos institucionais. Já a afirmativa II contraria o critério técnico adotado na base, pois compliance, no setor público, integra o ambiente de controle e de integridade, não estando dissociado do controle interno.
E
Errada
Incorreta, porque, embora a afirmativa III seja verdadeira, a alternativa também inclui a II, que é falsa.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar compliance como função isolada e desvinculada do controle interno, quando ele se articula com o ambiente de controle e integridade.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de governança pública, verifique se aparece a tríade liderança, estratégia e controle.
  • Se a assertiva opuser compliance e controle interno como estruturas dissociadas, a tendência é de erro, porque a base os trata como articulados.
  • Em gestão de riscos, o critério não é eliminação total do risco, mas apoio ao alcance dos objetivos institucionais.

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Comentários

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I. CORRETA. De acordo com o Referencial Básico de Governança do TCU, a governança pública é sustentada pelo tripé: Liderança (capacidade de direcionar), Estratégia (definição de rumos e metas) e Controle (mecanismos para assegurar que a estratégia seja seguida e os desvios corrigidos).

II. ERRADA. O compliance (conformidade) não está dissociado, mas sim estritamente vinculado ao controle interno. O controle interno é a ferramenta operacional que garante que as normas de compliance sejam cumpridas. Dizer que estão dissociados é um erro conceitual grave em governança.

III. CORRETA. A Gestão de Riscos é o processo de identificar, avaliar e administrar eventos que podem impactar negativamente o órgão. Ao antecipar e mitigar esses riscos, a gestão aumenta drasticamente as chances de o órgão atingir seus objetivos institucionais, evitando o desperdício de recursos e falhas na prestação de serviços.

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