O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), la...
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: A expressão decisiva é “conceito de publicização” no PDRAE de 1995.
- Se a questão cobrar “publicização” no PDRAE, procure a ideia de serviços não exclusivos do Estado executados pelo setor público não estatal.
- Elimine alternativas que descrevam privatização, criação de agências reguladoras ou aumento de transparência, porque isso não define publicização.
- Se a alternativa mencionar atividades típicas de Estado, use isso como critério de exclusão: elas permanecem sob atuação estatal e não caracterizam publicização.
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O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) propôs reorganizar o Estado em quatro setores:
- Núcleo estratégico – formulação de políticas públicas.
- Atividades exclusivas de Estado – poder de polícia, regulação, fiscalização.
- Serviços não exclusivos – saúde, educação, pesquisa, cultura.
- Produção de bens e serviços para o mercado – empresas estatais.
A publicização significa:
➡ transferir a execução de serviços públicos não exclusivos do Estado para entidades do setor público não estatal, como:
- organizações sociais (OS)
- fundações
- entidades sem fins lucrativos
Essas entidades não fazem parte da estrutura estatal, mas executam atividades públicas mediante contratos de gestão e controle estatal.
Gab.E
Publicização:
- Flexibilização baseada na transferência de atividades não exclusivas do Estado.
- Para o Setor Público não-estatal (terceiro setor).
n sabia que saude e educação era não exclusivo
A estratégia da reforma do Estado se apoia na “publicização” dos serviços não exclusivos do Estado, ou seja, na sua absorção por setores públicos não estatais, que, uma vez fomentados pelo Estado, assumirão a forma de Organizações Sociais.
Essa forma de parceria entre sociedade e Estado, além de viabilizar a ação pública com mais agilidade e maior alcance, torna mais fácil e direto o controle social, mediante a participação, nos conselhos de administração, dos diversos segmentos beneficiários envolvidos.
As organizações nesse setor gozam de autonomia administrativa muito maior que aquela possível dentro do aparelho do Estado. Em compensação, seus dirigentes são chamados a assumir uma responsabilidade maior, em conjunto com a sociedade, na gestão da instituição.
(Chiavenato)
Gabarito E
-Publicização: flexibilização baseada na transferência de atividades não exclusivas do Estado (devolution), para organizações públicas não-estatais (terceiro setor), sobretudo nas áreas de saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente.
-Desestatização: que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação.
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