O Decreto Federal de n.º 9.758/2019 instituiu uniformização ...
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Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
UFRJ
Provas:
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Q3916929
Administração Pública
O Decreto Federal de n.º 9.758/2019 instituiu uniformização
na forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações
com agentes públicos da administração pública federal. Com base
em tal decreto, o único pronome de tratamento utilizado passou a
ser:
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A questão se resolvia pela literalidade do art. 2º do Decreto nº 9.758/2019: nas comunicações com agentes públicos federais, o único pronome de tratamento é “senhor”, o que torna correta a alternativa C.
Tema central: Pronome de tratamento oficial
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. “Ilustre” não é o pronome de tratamento único fixado pelo art. 2º do Decreto nº 9.758/2019, que adotou exclusivamente “senhor”.
B
Errada
Incorreta. “Doutor” não foi adotado como padrão único nas comunicações com agentes públicos federais; isso contraria o art. 2º do decreto, que estabelece apenas “senhor”.
C
Certa
A alternativa C está certa porque corresponde exatamente à regra expressa no art. 2º do Decreto nº 9.758/2019, que fixou “senhor” como o único pronome de tratamento nas comunicações com agentes públicos federais.
D
Errada
Incorreta. “Excelência” não permaneceu como pronome de tratamento nas comunicações abrangidas pela uniformização do decreto. A regra passou a ser exclusiva em favor de “senhor”.
E
Errada
Incorreta. “Respeitável” não é o pronome único previsto no decreto. O texto normativo define expressamente “senhor” como a única forma de tratamento aplicável.
Pegadinha da questão
A confusão estava em marcar “excelência” ou “doutor”, apesar de o decreto ter fixado “senhor” como pronome único nas comunicações com agentes públicos federais.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar o Decreto nº 9.758/2019 e perguntar pela forma de tratamento nas comunicações com agentes públicos federais, procure a regra literal do art. 2º.
- Se o enunciado usar a expressão “único pronome de tratamento”, elimine qualquer alternativa concorrente por exclusividade normativa.
- Não confunda título acadêmico ou expressão elogiosa com pronome oficial de tratamento para fins do decreto.
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Comentários
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ALTERNATIVA ''C''
O Decreto Federal nº 9.758/2019 simplificou as formas de tratamento utilizadas nas comunicações oficiais da administração pública federal.
Esse decreto eliminou expressões tradicionais como:
- Vossa Excelência;
- Vossa Senhoria;
- Doutor;
- Ilustríssimo;
- Digníssimo.
Passou-se a adotar, de forma padronizada, apenas o pronome de tratamento:
Senhor (a)
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