Questões de Concurso Sobre administração pública
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Diante desse tema, analise as afirmativas a seguir e assinale “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas e em seguida escolha a resposta com a ordem CORRETA de “V” e “F”.
Fonte: MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública, 5ª edição. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2018. E-book. ISBN 9788597016093. (Pág.81) - Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597016093/. Acesso em: 17 ago. 2024.
( ) O exercício da accountability é determinado pela qualidade das relações entre governo e cidadãos, entre burocracia e clientelas.
( ) O alto grau de preocupação com accountability ou a ausência desse conceito em uma democracia estão relacionados ao elo entre accountability e cidadania organizada e explica-se pela diferença no estágio de desenvolvimento político do país em questão.
( ) O sentimento de comunidade ou a emergência de instituições dentro dela favorecem a recuperação da cidadania e, portanto, a verdadeira vida democrática.
( ) Os conceitos de accountability são inerentes ao setor privado e não adaptáveis ao setor público.
( ) A cidadania organizada pode não só influenciar o processo de identificação de necessidades e canalização de demandas, como também pode cobrar melhor desempenho do serviço público, abrindo um caminho para a accountability.
Fonte: GONÇALVES, Guilherme C.; AFFONSO, Lígia M F.; TEIXEIRA, Vanessa R.; et al. Elaboração e implementação de políticas públicas. Porto Alegre: Grupo A, 2017. E-book. ISBN 9788595021952. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788595021952/. Acesso em: 17 ago. 2024.
( ) Intencionalidade pública é o estabelecimento de formas de financiamento de um propósito público.
( ) Intencionalidade pública é a motivação para estabelecer ações para tratamento ou resolução de um problema.
( ) Problema público é a indefinição orçamentária na LOA-Lei Orçamentária Anual- em relação aos recursos estimados para projetos de Longo Prazo.
( ) Problema público é a diferença entre a situação atual vivida (status quo) e uma situação ideal possível à realidade coletiva.
( ) O processo de implementação de uma política pública é dinâmico e não linear e ocorre no momento em que as decisões de políticas se traduzem em ações.
( ) Grau de estabilidade política: um ambiente pode ser considerado “propício” para o processo de implementação de uma política pública se houver um apoio político consideravelmente forte em relação aos produtos do programa de ações que serão produzidos.
( ) Abertura do processo de políticas públicas: refere-se ao grau em que o processo é influenciado por uma série de atores, em vez de ter uma base de tomada de decisão estreita.
Assinale a sequência CORRETA de afirmativas V ou F:
“Tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”.
Conforme Lei nº 13.460/2017, a definição apresentada refere-se:
São órgãos que compõem a Administração Pública direta:
I. Câmara dos Vereadores.
II. Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
III. Supremo Tribunal Federal.
IV. Correios.
Estão CORRETOS os itens:
I. Os órgãos e entidades da administração direta e indireta estarão sujeitos a controle interno e externo.
II. O controle interno será exercido pelos órgãos subordinados competentes, observados os princípios da autotutela e da tutela administrativa.
III. Os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma separada, sistema de controle interno.
IV. O controle externo será exercido pelos cidadãos individual ou coletivamente e pela Câmara Municipal.
Estão corretas as afirmativas
1. Equidade e participação
2. Accountability
3. Integridade
4. Transparência
( ) Compreende os mecanismos e procedimentos pelos quais o gestor deve prestar contas dos resultados das próprias ações.
( ) Consiste na participação efetiva das partes interessadas no processo de tomada de decisão e na formulação de políticas públicas.
( ) Assegura que a sociedade obtenha informações atualizadas sobre operações, estruturas, processos decisórios, resultados e desempenho do setor público.
( ) Refere-se às ações organizacionais e ao comportamento dos agentes públicos, alinhados aos valores, princípios e normas éticas comuns, de modo a priorizar o interesse público sobre os interesses privados.
Assinale a sequência correta.
A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, define alguns atores no processo das parcerias.
Em relação ao gestor, é correto afirmar que se trata do(a):
Sobre os conselhos municipais de Santa Terezinha do Progresso apresentado no site: https://staterezinhaprogresso.sc.gov.br/ga leria/pagina-21798/
I. Dentre as suas atribuições dos conselhos municipais do município de Santa Terezinha do Progresso inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos. Alguns conselhos possuem caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo, normativo e propositivo.
II. Os conselhos municipais realizam reuniões mensais e até mesmo conferências periodicamente com o objetivo de avaliar e apresentar novas diretrizes e soluções para o pleno funcionamento da política do município.
III. Alguns conselhos podem e devem fiscalizar as contas públicas e emitir parecer conclusivo, competem o caráter decisório sobre as suas funções, tem a responsabilidades de julgar determinado assunto que lhe é apresentado, reinterpreta as normas vigentes como também e as cria e propõe ações ao Poder Executivo.
IV. O número de Conselheiros, ou membros titulares varia de acordo com o tipo de Conselho, mas a sua composição é paritária e definida por decreto. Cada conselho é estabelecido a partir de um projeto de Lei, na qual deverá conter as suas competências e representantes, entre outras informações. O mandato e os representantes também variam de acordo com o conselho.